Pregão: inadequabilidade: aquisição de produtos e serviços de informática: especificidade do objeto
Data
2004
Ementa
Resumo:Trata do acordão 691/03 - TCU - Plenário, o qual orienta que a modalidade pregão não deve ser utilizada para aquisição de produtos e serviços de informática em face do nível de complexidade exigido na licitação.