Tipo
Artigo de revista
Título
Ação civil pública e estatuto da cidade
Data
2004
Ementa

Sumário:Um quase-desastrado caso de "inovação revogatória" na ordem jurídica -- Inconstitucionalidade formal do "novo" tipo de ação civil pública -- A estabilidade da ação civil pública para tutela da ordem urbanística: a emenda constitucional 32/2001 -- Especificamente a ação civil pública e a ordem urbanística.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Universitária: revista do Curso de Mestrado em Direito
   Imprenta: Araçatuba, Faculdades Integradas Toledo, 2000.
   Referência: v. 4, n. 1, p. 5–24, jul., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN

2024-08-13T02:07:24.000Z [ 12090933 ]