Remuneração de vereadores e a emenda constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Rigolin, Ivan Barbosa, 1953

Título

Remuneração de vereadores e a emenda constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000

Data

2003, 2002

Ementa

Resumo:A emenda constitucional previu sua entrada em vigor apenas em 1º de janeiro de 2001, nove meses após sua publicação, alterando em profundidade as regras constitucionais então vigentes.

Classificação (CDDir)

341.2553

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poderes federais e regionais [ 341.255 ]
»»»» Municípios [ 341.2553 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Boletim de direito municipal: BDM
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.

   Referência: v. 19, n. 5, p. 318–319, maio, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STF, STJ, TCD

2002

Revista do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Imprenta: São Paulo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 1957.

   Referência: n. 102, p. 26–27, nov./jan., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, TCD