O instituto da denúncia espontânea efetivamente encontra-se em harmonia com o pedido de parcelamento e a possibilidade que o Superior Tribunal de Justiça altere, novamente, seu entendimento favorecendo os contribuintes, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

O instituto da denúncia espontânea efetivamente encontra-se em harmonia com o pedido de parcelamento e a possibilidade que o Superior Tribunal de Justiça altere, novamente, seu entendimento favorecendo os contribuintes

Data

2003

Ementa

Sumário:A denúncia espontânea e o parcelamento -- A novel redação do Código Tributário (art. 155-a) devido à Lei complementar nº 104/2001 para conviver como o art. 138.

Classificação (CDDir)

341.39341

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito passivo [ 341.3934 ]
»»»»» Responsabilidade tributária [ 341.39341 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista ibero-americana de direito público
Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.

   Referência: v. 4, n. 10, p. 33–40, abr./jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ