Tipo
Artigo de revista
Título
O instituto da denúncia espontânea efetivamente encontra-se em harmonia com o pedido de parcelamento e a possibilidade que o Superior Tribunal de Justiça altere, novamente, seu entendimento favorecendo os contribuintes
Data
2003
Ementa

Sumário:A denúncia espontânea e o parcelamento -- A novel redação do Código Tributário (art. 155-a) devido à Lei complementar nº 104/2001 para conviver como o art. 138.

Classificação (CDDir)
341.39341
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito passivo [ 341.3934 ]
»»»»» Responsabilidade tributária [ 341.39341 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista ibero-americana de direito público / Instituto Ibero-Americana de Direito Público.
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 4, n. 10, p. 33–40, abr./jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2020-10-03T05:25:37.000Z [ 8961484 ]