Resumo:O presente artigo também apresenta um breve estudo comparado sobre o controle e disciplina sobre a mídia televisiva nos seguintes países: Inglaterra, Canadá, Alemanha, Austrália, Itália, Holanda, França e Bélgica.
Sumário:Regulamentação e censura dos meios de comunicação -- O caso específico da liberdade de comunicação televisiva como serviço autorizado pelo Estado e por ele fiscalizado -- A necessária pluralidade de conteúdo: proteção material (intrínseca) da liberdade de informação em face da liberdade de informação em face da liberdade de comunicação.