Publicação: Texto - Português
2003
Cadernos de direito / Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep).
Imprenta: Piracicaba, Universidade Metodista de Piracicaba Unimep, 2003.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Piracicaba, Universidade Metodista de Piracicaba Unimep, 2003.
Artigos por ano(exibir todos)
2012» A proteção internacional do patrimônio cultural / Angela Acosta Giovanini de Moura.
v. 12, n. 23, p. 91–110, jul./dez., 2012.
» Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural / Federico Nunes de Matos.
v. 12, n. 23, p. 111–131, jul./dez., 2012.
» Direito fundamental ao meio ambiente: uma dimensão ecológica da dignidade humana / Euseli dos Santos.
v. 12, n. 23, p. 133–147, jul./dez., 2012.
» Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira / Ana Álvarez Muñiz, Mayra Thais Silva Andrade.
v. 12, n. 23, p. 149–163, jul./dez., 2012.
» Uma análise da política nacional sobre mudanças do clima de 2009 / Jahyr-Philippe Bichara, Raquel Araújo Lima.
v. 12, n. 23, p. 165–192, jul./dez., 2012.
» A função socioambiental do IPTU e do ITR / Luciano Costa Miguel, Lucas Azevedo de Lima.
v. 12, n. 23, p. 193–214, jul./dez., 2012.
» O código florestal e o uso da propriedade rural na perspectiva da (in)constitucionalidade da reserva legal / Daniela Gomes, Danúbia Maria Cazarotto Martinelli.
v. 12, n. 23, p. 215–233, jul./dez., 2012.
» Breves notas sobre a integração e efetividade do direito internacional dos direitos humanos no direito brasileiro (1985 e 2010) / Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari.
v. 12, n. 23, p. 235–240, jul./dez., 2012.
» O licenciamento ambiental e a Lei Complementar nº 140/2011 / José Fernando Vidal de Souza, Erika Von Zuben.
v. 12, n. 23, p. 11–44, jul./dez., 2012.
» O direito ambiental e o direito econômico como elementos da tutela do desenvolvimento econômico e social / João Telmo de Oliveira Filho, Juliane Strada.
v. 12, n. 23, p. 45–62, jul./dez., 2012.
» Complexidade e saber ecológico: o caminho da alfabetização / Jeferson Dytz Marin, Cristina Dias Montipó.
v. 12, n. 23, p. 63–77, jul./dez., 2012.
» Direitos humanos e educação ambiental: práticas de transformação social em defesa do emio ambiente / Scheila Pinno Oliveira.
v. 12, n. 23, p. 79–89, jul./dez., 2012.
» Judicialização de políticas públicas na área de saúde: há um direito fundamental ao fornecimento de medicamentos experimentais no Brasil? = The judicialization of public policies in the public health system : is there a fundamental right to supply experimental drugs in Brazil? / Luciano Pereira Vieira.
v. 12, n. 22, p. 91–110, jan./jun., 2012.
» O Estado e a modernidade no século XXI: uma análise do modelo de Estado e das políticas públicas no Brasil / Rejane Esther Vieira Mattei.
v. 12, n. 22, p. 111–126, jan./jun., 2012.
» O direito adquirido e a natureza jurídica do vínculo entre o servidor público e o Estado / Juliana Brina Corrêa Lima de Carvalho.
v. 12, n. 22, p. 127–153, jan./jun., 2012.
» O necessário fortalecimento da atuação do Ministério Público na defesa dos interesses transindividuais =: The necessary strengthening of the Public Prosecution Service's action in the defense of transindividual interests / Rafael Simonetti Bueno da Silva.
v. 12, n. 22, p. 155–166, jan./jun., 2012.
» Princípio da proporcionalidade e fundamentalidade: o sentido para o legislador e para o hermeneuta = The principle of proportionality and fundamentality : the meaning for the legislator and for the hermeneut / Richard Pae Kim.
v. 12, n. 22, p. 167–186, jan./jun., 2012.
» Políticas públicas, controle estatal e superação do modelo assistencialista de Estado =: Public policies, state control and overcoming of state welfare model / Edvaldo Araujo dos Santos.
v. 12, n. 22, p. 187–195, jan./jun., 2012.
» Supremo Tribunal Federal, políticas públicas e processo coletivo =: Brazilian Supreme Court, public policies and class suits / Ricardo de Barros Leonel.
v. 12, n. 22, p. 7–22, jan./jun., 2012.
» Princípio da igualdade e o acesso ao ensino superior ante as ações afirmativas =: The principle of equality and the access to higher education through affirmative actions / Mardióli Dalla Rosa.
v. 12, n. 22, p. 23–29, jan./jun., 2012.
» Enlevação valorativa das normas constitucionais programáticas e sua força normativo-expansiva =: Evaluative absorption of programmatic rules of constitution and its expansive-normative force / Tonny Ítalo Lima Pinheiro.
v. 12, n. 22, p. 41–61, jan./jun., 2012.
» Efetividade do direito à moradia na cidade ilegal =: The effectiveness of the right to housing in the illegal city / João Luiz stefaniak, Jeaneth Nunes Stefaniak.
v. 12, n. 22, p. 63–90, jan./jun., 2012.
v. 12, n. 23, p. 91–110, jul./dez., 2012.
» Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural / Federico Nunes de Matos.
v. 12, n. 23, p. 111–131, jul./dez., 2012.
» Direito fundamental ao meio ambiente: uma dimensão ecológica da dignidade humana / Euseli dos Santos.
v. 12, n. 23, p. 133–147, jul./dez., 2012.
» Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira / Ana Álvarez Muñiz, Mayra Thais Silva Andrade.
v. 12, n. 23, p. 149–163, jul./dez., 2012.
» Uma análise da política nacional sobre mudanças do clima de 2009 / Jahyr-Philippe Bichara, Raquel Araújo Lima.
v. 12, n. 23, p. 165–192, jul./dez., 2012.
» A função socioambiental do IPTU e do ITR / Luciano Costa Miguel, Lucas Azevedo de Lima.
v. 12, n. 23, p. 193–214, jul./dez., 2012.
» O código florestal e o uso da propriedade rural na perspectiva da (in)constitucionalidade da reserva legal / Daniela Gomes, Danúbia Maria Cazarotto Martinelli.
v. 12, n. 23, p. 215–233, jul./dez., 2012.
» Breves notas sobre a integração e efetividade do direito internacional dos direitos humanos no direito brasileiro (1985 e 2010) / Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari.
v. 12, n. 23, p. 235–240, jul./dez., 2012.
» O licenciamento ambiental e a Lei Complementar nº 140/2011 / José Fernando Vidal de Souza, Erika Von Zuben.
v. 12, n. 23, p. 11–44, jul./dez., 2012.
» O direito ambiental e o direito econômico como elementos da tutela do desenvolvimento econômico e social / João Telmo de Oliveira Filho, Juliane Strada.
v. 12, n. 23, p. 45–62, jul./dez., 2012.
» Complexidade e saber ecológico: o caminho da alfabetização / Jeferson Dytz Marin, Cristina Dias Montipó.
v. 12, n. 23, p. 63–77, jul./dez., 2012.
» Direitos humanos e educação ambiental: práticas de transformação social em defesa do emio ambiente / Scheila Pinno Oliveira.
v. 12, n. 23, p. 79–89, jul./dez., 2012.
» Judicialização de políticas públicas na área de saúde: há um direito fundamental ao fornecimento de medicamentos experimentais no Brasil? = The judicialization of public policies in the public health system : is there a fundamental right to supply experimental drugs in Brazil? / Luciano Pereira Vieira.
v. 12, n. 22, p. 91–110, jan./jun., 2012.
» O Estado e a modernidade no século XXI: uma análise do modelo de Estado e das políticas públicas no Brasil / Rejane Esther Vieira Mattei.
v. 12, n. 22, p. 111–126, jan./jun., 2012.
» O direito adquirido e a natureza jurídica do vínculo entre o servidor público e o Estado / Juliana Brina Corrêa Lima de Carvalho.
v. 12, n. 22, p. 127–153, jan./jun., 2012.
» O necessário fortalecimento da atuação do Ministério Público na defesa dos interesses transindividuais =: The necessary strengthening of the Public Prosecution Service's action in the defense of transindividual interests / Rafael Simonetti Bueno da Silva.
v. 12, n. 22, p. 155–166, jan./jun., 2012.
» Princípio da proporcionalidade e fundamentalidade: o sentido para o legislador e para o hermeneuta = The principle of proportionality and fundamentality : the meaning for the legislator and for the hermeneut / Richard Pae Kim.
v. 12, n. 22, p. 167–186, jan./jun., 2012.
» Políticas públicas, controle estatal e superação do modelo assistencialista de Estado =: Public policies, state control and overcoming of state welfare model / Edvaldo Araujo dos Santos.
v. 12, n. 22, p. 187–195, jan./jun., 2012.
» Supremo Tribunal Federal, políticas públicas e processo coletivo =: Brazilian Supreme Court, public policies and class suits / Ricardo de Barros Leonel.
v. 12, n. 22, p. 7–22, jan./jun., 2012.
» Princípio da igualdade e o acesso ao ensino superior ante as ações afirmativas =: The principle of equality and the access to higher education through affirmative actions / Mardióli Dalla Rosa.
v. 12, n. 22, p. 23–29, jan./jun., 2012.
» Enlevação valorativa das normas constitucionais programáticas e sua força normativo-expansiva =: Evaluative absorption of programmatic rules of constitution and its expansive-normative force / Tonny Ítalo Lima Pinheiro.
v. 12, n. 22, p. 41–61, jan./jun., 2012.
» Efetividade do direito à moradia na cidade ilegal =: The effectiveness of the right to housing in the illegal city / João Luiz stefaniak, Jeaneth Nunes Stefaniak.
v. 12, n. 22, p. 63–90, jan./jun., 2012.
2011» Em nome da humanidade: uma leitura arendtiana da novidade e do lugar da justiça internacional penal / João Henrique Ribeiro Roriz.
v. 11, n. 21, p. 93–108, jul./dez., 2011.
» O Tribunal Penal Internacional como órgão do Poder Judiciário brasileiro e a ordem de entrega =: The International Criminal Court as an internal organism of Brazilian's Judicial Power and the the surrender order / Adhemar Della Torre Netto.
v. 11, n. 21, p. 109–137, jul./dez., 2011.
» O caso Cesare Battisti: conflitos de competência entre o judiciário e o executivo no cumprimento de tratado de extradição = The Cesare Battisti case : conflicts of competence between the Executive and the Judiciary in the fulfillment of the extradition treaty / Cinthia Andriotta Corrêa, Jorge Luís Mialhe.
v. 11, n. 21, p. 139–158, jul./dez., 2011.
» O acesso à tecnologia assistiva como um direito subjetivo do deficiente no âmbito internacional e no nacional / José Blanes Sala.
v. 11, n. 21, p. 159–173, jul./dez., 2011.
» O reconhecimento da Palestina na ONU e os direitos humanos das mulheres =: Palestine's recognition at the UN and the human rights of women / Rui Décio Martins.
v. 11, n. 21, p. 7–20, jul./dez., 2011.
» O contrato sob a abordagem da teoria sistêmica =: The systems theory applied to the contracts / Kelly Lissandra Bruch.
v. 11, n. 21, p. 175–200, jul./dez., 2011.
» O direito de resistência, a desobediência civil e os movimentos sociais internacionais =: The right of resistance, civil disobedience and international social moviments / Priscilla Sparapani.
v. 11, n. 21, p. 21–39, jul./dez., 2011.
» Uma crônica: Primavera Árabe, Líbia e Ocidente, Organização do Tratado do Atlântico Norte, um advogado francês e Tribunal Penal Internacional = A chronicle : Arab Spring, Libya and the West, North Atlantic Treaty organization, a french lawyer and the international criminal court / Rogério Duarte Fernandes dos Passos.
v. 11, n. 21, p. 41–51, jul./dez., 2011.
» FARC: uma nova perspectiva do movimento em vista do plano Colômbia = FARC : a new outlook of the movement according to the Plan Colombia / Tiago Leonardo Lucero.
v. 11, n. 21, p. 53–64, jul./dez., 2011.
» Breves considerações sobre a situação do Japão no ano de 1945 e no período do pós II guerra Mundial, e a decisão dos aliados em criar o Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente - TMIEO (Tribunal de Tóquio) =: Brief considerations on Japan's situation in 1945 and in the Early Post-Second World War, and the Allies' decision to create the International Military Tribunal for the Far East - IMTFE (Tokio Trials) = / Erika Seguchi.
v. 11, n. 21, p. 65–92, jul./dez., 2011.
» Amazônia: a exploração (in)sustentável da diversidade biológica = Amazon forest : the (un)sustainable exploitation of biological diversity / Maria Alice Dias Rolim Visentin.
v. 11, n. 20, p. 101–110, jan./jun., 2011.
» Meio ambiente e mineração na Constituição Federal =: Mining and environment in the Federal Constitution / Gabriel Luis Bonora Vidrih Ferreira, Natália Bonora Vidrih Ferreira.
v. 11, n. 20, p. 111–124, jan./jun., 2011.
» Reserva legal no Código Florestal Brasileiro e na Legislação Ambiental Paulista =: Legal reserve in Brazilian forest code and São Paulo Envaironmental Legislation / Silvia Collares Pernambuco.
v. 11, n. 20, p. 125–134, jan./jun., 2011.
» Fábricas de celuloses o Rio Uruguai e a Cooperação Internacional Ambiental =: Cellulose companies on the Uruguay river and the environmental international cooperation / Sérgio Claro Buonamici, José Carlos de Camargo.
v. 11, n. 20, p. 135–157, jan./jun., 2011.
» Alteridade e ecocidadania: uma ética a partir do limite na interface entre Bauman e Lévinas = Alterity and eco-citizenship : an ethics from the boundary in the interface between Bauman and Lévinas / José Fernando Vidal de Souza, Tônia Andrea Horbatiuk Dutra.
v. 11, n. 20, p. 7–22, jan./jun., 2011.
» A relação homem-natureza e suas interfaces =: The man-nature relationship and its interfaces / Juliana Gerent.
v. 11, n. 20, p. 23–46, jan./jun., 2011.
» O princípio do desenvolvimento sustentável =: The principle of sustainable development / Nathalia Lima Barreto.
v. 11, n. 20, p. 47–65, jan./jun., 2011.
» Estado de direito ambiental e estado de risco =: Environmental rule of law and the state of risk / Edihermes Marques Coelho, Ruan Espíndola Ferreira.
v. 11, n. 20, p. 67–80, jan./jun., 2011.
» Protección de la Biodiversidad en la Unión Europea =: Biodiversity protection in the European Union = Proteção da biodiversidade na União Europeia / Alvaro Sanchez Bravo.
v. 11, n. 20, p. 81–99, jan./jun., 2011.
v. 11, n. 21, p. 93–108, jul./dez., 2011.
» O Tribunal Penal Internacional como órgão do Poder Judiciário brasileiro e a ordem de entrega =: The International Criminal Court as an internal organism of Brazilian's Judicial Power and the the surrender order / Adhemar Della Torre Netto.
v. 11, n. 21, p. 109–137, jul./dez., 2011.
» O caso Cesare Battisti: conflitos de competência entre o judiciário e o executivo no cumprimento de tratado de extradição = The Cesare Battisti case : conflicts of competence between the Executive and the Judiciary in the fulfillment of the extradition treaty / Cinthia Andriotta Corrêa, Jorge Luís Mialhe.
v. 11, n. 21, p. 139–158, jul./dez., 2011.
» O acesso à tecnologia assistiva como um direito subjetivo do deficiente no âmbito internacional e no nacional / José Blanes Sala.
v. 11, n. 21, p. 159–173, jul./dez., 2011.
» O reconhecimento da Palestina na ONU e os direitos humanos das mulheres =: Palestine's recognition at the UN and the human rights of women / Rui Décio Martins.
v. 11, n. 21, p. 7–20, jul./dez., 2011.
» O contrato sob a abordagem da teoria sistêmica =: The systems theory applied to the contracts / Kelly Lissandra Bruch.
v. 11, n. 21, p. 175–200, jul./dez., 2011.
» O direito de resistência, a desobediência civil e os movimentos sociais internacionais =: The right of resistance, civil disobedience and international social moviments / Priscilla Sparapani.
v. 11, n. 21, p. 21–39, jul./dez., 2011.
» Uma crônica: Primavera Árabe, Líbia e Ocidente, Organização do Tratado do Atlântico Norte, um advogado francês e Tribunal Penal Internacional = A chronicle : Arab Spring, Libya and the West, North Atlantic Treaty organization, a french lawyer and the international criminal court / Rogério Duarte Fernandes dos Passos.
v. 11, n. 21, p. 41–51, jul./dez., 2011.
» FARC: uma nova perspectiva do movimento em vista do plano Colômbia = FARC : a new outlook of the movement according to the Plan Colombia / Tiago Leonardo Lucero.
v. 11, n. 21, p. 53–64, jul./dez., 2011.
» Breves considerações sobre a situação do Japão no ano de 1945 e no período do pós II guerra Mundial, e a decisão dos aliados em criar o Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente - TMIEO (Tribunal de Tóquio) =: Brief considerations on Japan's situation in 1945 and in the Early Post-Second World War, and the Allies' decision to create the International Military Tribunal for the Far East - IMTFE (Tokio Trials) = / Erika Seguchi.
v. 11, n. 21, p. 65–92, jul./dez., 2011.
» Amazônia: a exploração (in)sustentável da diversidade biológica = Amazon forest : the (un)sustainable exploitation of biological diversity / Maria Alice Dias Rolim Visentin.
v. 11, n. 20, p. 101–110, jan./jun., 2011.
» Meio ambiente e mineração na Constituição Federal =: Mining and environment in the Federal Constitution / Gabriel Luis Bonora Vidrih Ferreira, Natália Bonora Vidrih Ferreira.
v. 11, n. 20, p. 111–124, jan./jun., 2011.
» Reserva legal no Código Florestal Brasileiro e na Legislação Ambiental Paulista =: Legal reserve in Brazilian forest code and São Paulo Envaironmental Legislation / Silvia Collares Pernambuco.
v. 11, n. 20, p. 125–134, jan./jun., 2011.
» Fábricas de celuloses o Rio Uruguai e a Cooperação Internacional Ambiental =: Cellulose companies on the Uruguay river and the environmental international cooperation / Sérgio Claro Buonamici, José Carlos de Camargo.
v. 11, n. 20, p. 135–157, jan./jun., 2011.
» Alteridade e ecocidadania: uma ética a partir do limite na interface entre Bauman e Lévinas = Alterity and eco-citizenship : an ethics from the boundary in the interface between Bauman and Lévinas / José Fernando Vidal de Souza, Tônia Andrea Horbatiuk Dutra.
v. 11, n. 20, p. 7–22, jan./jun., 2011.
» A relação homem-natureza e suas interfaces =: The man-nature relationship and its interfaces / Juliana Gerent.
v. 11, n. 20, p. 23–46, jan./jun., 2011.
» O princípio do desenvolvimento sustentável =: The principle of sustainable development / Nathalia Lima Barreto.
v. 11, n. 20, p. 47–65, jan./jun., 2011.
» Estado de direito ambiental e estado de risco =: Environmental rule of law and the state of risk / Edihermes Marques Coelho, Ruan Espíndola Ferreira.
v. 11, n. 20, p. 67–80, jan./jun., 2011.
» Protección de la Biodiversidad en la Unión Europea =: Biodiversity protection in the European Union = Proteção da biodiversidade na União Europeia / Alvaro Sanchez Bravo.
v. 11, n. 20, p. 81–99, jan./jun., 2011.
2010» A construção da equidade nas relações de gênero e o movimento feminista no Brasil: avanços e desafios = The achievement of equity in gender relations and the feminist movement in Brazil : advances and challenges / Angelita Maria Maders, Rosângela Angelin.
v. 10, n. 19, p. 91–115, jul./dez., 2010.
» Motivação judicial e o art. 252 do novo regimento interno do Tribunal de Justiça de São Paulo / Renato Siqueira de Pretto.
v. 10, n. 19, p. 117–136, jul./dez., 2010.
» Improbidade administrativa =: Administrative improbity / Davi Pereira Remédio.
v. 10, n. 19, p. 137–156, jul./dez., 2010.
» A ação civil pública e o controle de constitucionalidade no Brasil =: Public civil action and judicial review in Brazil / Helen Ortolani.
v. 10, n. 19, p. 157–170, jul./dez., 2010.
» Movimentos sociais e direitos fundamentais coletivos e difusos no Brasil / Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez.
v. 10, n. 19, p. 7–19, jul./dez., 2010.
» A segurança do alimento e a necessidade da informação aos consumidores / Adriana Carvalho Pinto Vieira, Antonio Marcio Buainain, Eduardo Eugênio Spers.
v. 10, n. 19, p. 21–37, jul./dez., 2010.
» Os prejuízos sociais da desvalorização das negociações coletivas / Thiago Chohfi, Marcelo Chaim Chohfi.
v. 10, n. 19, p. 39–50, jul./dez., 2010.
» Algumas questões jurídico-políticas do direito de acesso aos medicamentos / Rodrigo da Costa Ratto Cavalheiro.
v. 10, n. 19, p. 51–67, jul./dez., 2010.
» Democratização das políticas públicas pelos conselhos e tutela dos interesses fundamentais =: Democratization of public policy by the councils and protection of fundamental interests / Richard P. Pae Kim, Valsiélen Adiani Miranda.
v. 10, n. 19, p. 69–89, jul./dez., 2010.
» O contrato da missão militar francesa de 1919: direito e história das relações internacionais = The contract of French Military Mission of 1919 : law and history of international relations / Jorge Luis Mialhe.
v. 10, n. 18, p. 89–119, jan./jun., 2010.
» Estado-Nação e direitos: uma relação conflituosa / Wilson Vieira.
v. 10, n. 18, p. 121–137, jan./jun., 2010.
» As razões do direito e da prática educacional brasileira =: The reasons of the Brazilian Educational law and practice / Guilherme Perez Cabral.
v. 10, n. 18, p. 139–157, jan./jun., 2010.
» O direito internacional, o serviço consular, três temas constitucionais / Geraldo Affonso Muzzi.
v. 10, n. 18, p. 7–17, jan./jun., 2010.
» As cidades sustentáveis no Brasil e a apreensão internacional da questão urbana / José Antônio Tietzmann e Silva.
v. 10, n. 18, p. 19–36, jan./jun., 2010.
» O tombamento como forma de defesa do patrimônio natural da humanidade =: The preservation orders as forms of defense of natural heritage of humanity / Denise de Souza Ribeiro.
v. 10, n. 18, p. 37–50, jan./jun., 2010.
» Notas à crise política de Honduras: relações com o Brasil e o Caso Zelaya = Political crisis in Honduras (notes): the relationship with Brazil and Zelaya's Case / Rodrigo Duarte Fernandes dos Passos, Rogério Duarte Fernandes dos Passos.
v. 10, n. 18, p. 51–67, jan./jun., 2010.
» A Unasul como instrumento de solução pacífica dos conflitos: o caso boliviano = Unasur as an instrument of peaceful solution of conflicts : the Bolivian case / Natália Pinheiro da Costa.
v. 10, n. 18, p. 69–87, jan./jun., 2010.
v. 10, n. 19, p. 91–115, jul./dez., 2010.
» Motivação judicial e o art. 252 do novo regimento interno do Tribunal de Justiça de São Paulo / Renato Siqueira de Pretto.
v. 10, n. 19, p. 117–136, jul./dez., 2010.
» Improbidade administrativa =: Administrative improbity / Davi Pereira Remédio.
v. 10, n. 19, p. 137–156, jul./dez., 2010.
» A ação civil pública e o controle de constitucionalidade no Brasil =: Public civil action and judicial review in Brazil / Helen Ortolani.
v. 10, n. 19, p. 157–170, jul./dez., 2010.
» Movimentos sociais e direitos fundamentais coletivos e difusos no Brasil / Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez.
v. 10, n. 19, p. 7–19, jul./dez., 2010.
» A segurança do alimento e a necessidade da informação aos consumidores / Adriana Carvalho Pinto Vieira, Antonio Marcio Buainain, Eduardo Eugênio Spers.
v. 10, n. 19, p. 21–37, jul./dez., 2010.
» Os prejuízos sociais da desvalorização das negociações coletivas / Thiago Chohfi, Marcelo Chaim Chohfi.
v. 10, n. 19, p. 39–50, jul./dez., 2010.
» Algumas questões jurídico-políticas do direito de acesso aos medicamentos / Rodrigo da Costa Ratto Cavalheiro.
v. 10, n. 19, p. 51–67, jul./dez., 2010.
» Democratização das políticas públicas pelos conselhos e tutela dos interesses fundamentais =: Democratization of public policy by the councils and protection of fundamental interests / Richard P. Pae Kim, Valsiélen Adiani Miranda.
v. 10, n. 19, p. 69–89, jul./dez., 2010.
» O contrato da missão militar francesa de 1919: direito e história das relações internacionais = The contract of French Military Mission of 1919 : law and history of international relations / Jorge Luis Mialhe.
v. 10, n. 18, p. 89–119, jan./jun., 2010.
» Estado-Nação e direitos: uma relação conflituosa / Wilson Vieira.
v. 10, n. 18, p. 121–137, jan./jun., 2010.
» As razões do direito e da prática educacional brasileira =: The reasons of the Brazilian Educational law and practice / Guilherme Perez Cabral.
v. 10, n. 18, p. 139–157, jan./jun., 2010.
» O direito internacional, o serviço consular, três temas constitucionais / Geraldo Affonso Muzzi.
v. 10, n. 18, p. 7–17, jan./jun., 2010.
» As cidades sustentáveis no Brasil e a apreensão internacional da questão urbana / José Antônio Tietzmann e Silva.
v. 10, n. 18, p. 19–36, jan./jun., 2010.
» O tombamento como forma de defesa do patrimônio natural da humanidade =: The preservation orders as forms of defense of natural heritage of humanity / Denise de Souza Ribeiro.
v. 10, n. 18, p. 37–50, jan./jun., 2010.
» Notas à crise política de Honduras: relações com o Brasil e o Caso Zelaya = Political crisis in Honduras (notes): the relationship with Brazil and Zelaya's Case / Rodrigo Duarte Fernandes dos Passos, Rogério Duarte Fernandes dos Passos.
v. 10, n. 18, p. 51–67, jan./jun., 2010.
» A Unasul como instrumento de solução pacífica dos conflitos: o caso boliviano = Unasur as an instrument of peaceful solution of conflicts : the Bolivian case / Natália Pinheiro da Costa.
v. 10, n. 18, p. 69–87, jan./jun., 2010.
2009» Responsabilidade objetiva e a teoria do risco =: Strict liability and the theory of risk / Gustavo Rene Nicolau.
v. 9, n. 16/17, p. 93–110, jan./dez., 2009.
» Antecipação de tutela no Direito de Família e Respondabilidade civil =: Preliminary injunction relief in family law and civil liability / Jorge Luiz de Almeida.
v. 9, n. 16/17, p. 111–116, jan./dez., 2009.
» Dano moral causado à pessoa jurídica no direito brasileiro =: Moral damage caused to the legal person in the brazilian law / Jorge Shiguemitsu Fujita.
v. 9, n. 16/17, p. 117–139, jan./dez., 2009.
» Algumas questões sobre responsabilidade civil trazidas pelo Código Civil de 2002 =: Issues related to civil liability under the Civil Code of 2002 / José Luiz Gavião de Almeida, José Pedro M. O. G. Almeida.
v. 9, n. 16/17, p. 141–158, jan./dez., 2009.
» A responsabilidade dos pais pelos filhos menores =: Parental liability for acts of minor children / Luciana G. F. Sanches Cunha.
v. 9, n. 16/17, p. 159–173, jan./dez., 2009.
» Responsabilidade civil do incapaz: objetivação da culpa ou responsabilidade civil objetiva? = Civil liability of the incapable : objectivation of the fault or strict civil liability? / Maurício Bunazar.
v. 9, n. 16/17, p. 175–197, jan./dez., 2009.
» A responsabilidade civil internacional dos estados: direitos humanos e meio ambiente = The international civil liability of the states : human rights and environment / Rui Decio Martins, Jorge Luis Mialhe.
v. 9, n. 16/17, p. 199–216, jan./dez., 2009.
» A falta de veracidade na relação de consumo como fonte de responsabilização civil =: The lack of truthfulness in the consumer relation as a source of civil liability / Adilson Ralf Santos.
v. 9, n. 16/17, p. 7–24, jan./dez., 2009.
» A responsabilidade civil do juiz =: Civil liability of judges / Adriano Ferriani.
v. 9, n. 16/17, p. 25–40, jan./dez., 2009.
» A responsabilidade na liquidação extrajudicial =: The liability in the extrajudicial liquidation / Airton Florentino de Barros.
v. 9, n. 16/17, p. 41–59, jan./dez., 2009.
» A responsabilidade do Ministério Público no controle das políticas públicas / Eurico Ferraresi.
v. 9, n. 16/17, p. 61–74, jan./dez., 2009.
» Apontamentos sobre dano moral coletivo =: Considerations on collective moral damage / Fausto Kozo Kosaka.
v. 9, n. 16/17, p. 75–91, jan./dez., 2009.
v. 9, n. 16/17, p. 93–110, jan./dez., 2009.
» Antecipação de tutela no Direito de Família e Respondabilidade civil =: Preliminary injunction relief in family law and civil liability / Jorge Luiz de Almeida.
v. 9, n. 16/17, p. 111–116, jan./dez., 2009.
» Dano moral causado à pessoa jurídica no direito brasileiro =: Moral damage caused to the legal person in the brazilian law / Jorge Shiguemitsu Fujita.
v. 9, n. 16/17, p. 117–139, jan./dez., 2009.
» Algumas questões sobre responsabilidade civil trazidas pelo Código Civil de 2002 =: Issues related to civil liability under the Civil Code of 2002 / José Luiz Gavião de Almeida, José Pedro M. O. G. Almeida.
v. 9, n. 16/17, p. 141–158, jan./dez., 2009.
» A responsabilidade dos pais pelos filhos menores =: Parental liability for acts of minor children / Luciana G. F. Sanches Cunha.
v. 9, n. 16/17, p. 159–173, jan./dez., 2009.
» Responsabilidade civil do incapaz: objetivação da culpa ou responsabilidade civil objetiva? = Civil liability of the incapable : objectivation of the fault or strict civil liability? / Maurício Bunazar.
v. 9, n. 16/17, p. 175–197, jan./dez., 2009.
» A responsabilidade civil internacional dos estados: direitos humanos e meio ambiente = The international civil liability of the states : human rights and environment / Rui Decio Martins, Jorge Luis Mialhe.
v. 9, n. 16/17, p. 199–216, jan./dez., 2009.
» A falta de veracidade na relação de consumo como fonte de responsabilização civil =: The lack of truthfulness in the consumer relation as a source of civil liability / Adilson Ralf Santos.
v. 9, n. 16/17, p. 7–24, jan./dez., 2009.
» A responsabilidade civil do juiz =: Civil liability of judges / Adriano Ferriani.
v. 9, n. 16/17, p. 25–40, jan./dez., 2009.
» A responsabilidade na liquidação extrajudicial =: The liability in the extrajudicial liquidation / Airton Florentino de Barros.
v. 9, n. 16/17, p. 41–59, jan./dez., 2009.
» A responsabilidade do Ministério Público no controle das políticas públicas / Eurico Ferraresi.
v. 9, n. 16/17, p. 61–74, jan./dez., 2009.
» Apontamentos sobre dano moral coletivo =: Considerations on collective moral damage / Fausto Kozo Kosaka.
v. 9, n. 16/17, p. 75–91, jan./dez., 2009.
2008» Franquia empresarial: estudos preliminares sobre a titularidade da clientela no contrato de franquia = Enterprise franchise : preliminary studies on the ownership of the clientele in the franchise agreement / Andréa Vernaglia Faria, Francisco Carlos Malosá Junior.
v. 8, n. 15, p. 7–18, jul./dez., 2008.
» Redes varejistas e dependência econômica dos fornecedores: prática antitruste? = Retailing networks and the suppliers 'economic dependency : antitrust practice? / Marcel Thiago de Oliveira.
v. 8, n. 15, p. 19–22, jul./dez., 2008.
» Política industrial de inovação e as parcerias público-privadas / Luiz Renato Adler Ralho.
v. 8, n. 15, p. 23–34, jul./dez., 2008.
» O princípio da função social e o direito de empresa: algumas considerações = The principle of civil law and social enterprise : some considerations / Marcelo Cândido de Azevedo.
v. 8, n. 15, p. 35–57, jul./dez., 2008.
» Assinatura digital: segurança e prova nas contratações eletrônicas = Digital signature : security and evidence in the electronics agreements / Vinicius Roberto Prioli de Souza.
v. 8, n. 15, p. 59–72, jul./dez., 2008.
» A Concentração empresarial: caracterização das operações de concentração = Business centralization. The features of the centralization process / Renata Rivelli Martins Santos.
v. 8, n. 15, p. 73–86, jul./dez., 2008.
» A oferta pública de aquisição de ações e a tutela dos acionistas minoritários =: Tender off shares and the enforcement of minority shareholders / Tiago Henriques Papaterra Limongi.
v. 8, n. 15, p. 87–96, jul./dez., 2008.
» O recurso de apelação com efeito meramente devolutivo =: The resource of appeal with returned and suspensive effect / Sergio C. Baptistella Filho.
v. 8, n. 14, p. 93–116, jan./jun., 2008.
» Reexame necessário =: Necessary re-examination / Lilia de Pieri.
v. 8, n. 14, p. 7–26, jan./jun., 2008.
» A razoável duração do processo =: The reasonable duration of proceedings / Andresa Minatel.
v. 8, n. 14, p. 27–36, jan./jun., 2008.
» Súmula vinculante =: Stare Decisis Doctrine / Monnalisie Gimenes Cesca Iamarino.
v. 8, n. 14, p. 37–52, jan./jun., 2008.
» Uniformização da jurisprudência no sistema recursal brasileiro =: Uniformof jurisprudence in the braziliaization n system of appeals / Lucas Naif Caluri.
v. 8, n. 14, p. 53–63, jan./jun., 2008.
» Súmula impeditiva de recurso de apelação =: Stare decisis and the prevention of appeals / Sueli Aparecida de Pieri.
v. 8, n. 14, p. 65–78, jan./jun., 2008.
» O inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal: alteração trazida pela emenda constitucional 45 = Item XIV of article 93 of the Constitution : the change provoked by Constitutional Amendment 45 / Juliana Cavalcante dos Santos.
v. 8, n. 14, p. 79–91, jan./jun., 2008.
v. 8, n. 15, p. 7–18, jul./dez., 2008.
» Redes varejistas e dependência econômica dos fornecedores: prática antitruste? = Retailing networks and the suppliers 'economic dependency : antitrust practice? / Marcel Thiago de Oliveira.
v. 8, n. 15, p. 19–22, jul./dez., 2008.
» Política industrial de inovação e as parcerias público-privadas / Luiz Renato Adler Ralho.
v. 8, n. 15, p. 23–34, jul./dez., 2008.
» O princípio da função social e o direito de empresa: algumas considerações = The principle of civil law and social enterprise : some considerations / Marcelo Cândido de Azevedo.
v. 8, n. 15, p. 35–57, jul./dez., 2008.
» Assinatura digital: segurança e prova nas contratações eletrônicas = Digital signature : security and evidence in the electronics agreements / Vinicius Roberto Prioli de Souza.
v. 8, n. 15, p. 59–72, jul./dez., 2008.
» A Concentração empresarial: caracterização das operações de concentração = Business centralization. The features of the centralization process / Renata Rivelli Martins Santos.
v. 8, n. 15, p. 73–86, jul./dez., 2008.
» A oferta pública de aquisição de ações e a tutela dos acionistas minoritários =: Tender off shares and the enforcement of minority shareholders / Tiago Henriques Papaterra Limongi.
v. 8, n. 15, p. 87–96, jul./dez., 2008.
» O recurso de apelação com efeito meramente devolutivo =: The resource of appeal with returned and suspensive effect / Sergio C. Baptistella Filho.
v. 8, n. 14, p. 93–116, jan./jun., 2008.
» Reexame necessário =: Necessary re-examination / Lilia de Pieri.
v. 8, n. 14, p. 7–26, jan./jun., 2008.
» A razoável duração do processo =: The reasonable duration of proceedings / Andresa Minatel.
v. 8, n. 14, p. 27–36, jan./jun., 2008.
» Súmula vinculante =: Stare Decisis Doctrine / Monnalisie Gimenes Cesca Iamarino.
v. 8, n. 14, p. 37–52, jan./jun., 2008.
» Uniformização da jurisprudência no sistema recursal brasileiro =: Uniformof jurisprudence in the braziliaization n system of appeals / Lucas Naif Caluri.
v. 8, n. 14, p. 53–63, jan./jun., 2008.
» Súmula impeditiva de recurso de apelação =: Stare decisis and the prevention of appeals / Sueli Aparecida de Pieri.
v. 8, n. 14, p. 65–78, jan./jun., 2008.
» O inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal: alteração trazida pela emenda constitucional 45 = Item XIV of article 93 of the Constitution : the change provoked by Constitutional Amendment 45 / Juliana Cavalcante dos Santos.
v. 8, n. 14, p. 79–91, jan./jun., 2008.
2007» Tutela coletiva do princípio da valorização social do trabalho como instrumento eficaz de implementação dos direitos fundamentais trabalhistas / Silvio Beltramelli Neto.
v. 7, n. 12/13, p. 97–121, jan./dez., 2007.
» A metamorfose do trabalho causado pelas implicações da globalização / Renato Viola de Assis.
v. 7, n. 12/13, p. 123–135, jan./dez., 2007.
» Flexibilização das normas trabalhistas e novos valores no direito do trabalho / Alexandre Icibaci Marrocos Almeida.
v. 7, n. 12/13, p. 137–148, jan./dez., 2007.
» Emigraciones en el Mercosur: libre circulación o reiterado ejemplo de explotación laboral? / Juan Raso-Delgue.
v. 7, n. 12/13, p. 149–161, jan./dez., 2007.
» Ética y derecho del trabajo / Ermida Uriarte, Oscar
v. 7, n. 12/13, p. 163–192, jan./dez., 2007.
» A Segunda dimensão da dignidade humana no direito laboral / Thiago Chohfi, Maristela Piconi Mendes.
v. 7, n. 12/13, p. 9–24, jan./dez., 2007.
» O trabalhador e o princípio da dignidade humana: a utilização de metais pesados nas indústrias brasileiras e a ausência de legislação brasileira efetivamente protetora / Claudia Gamberini Mardones.
v. 7, n. 12/13, p. 25–40, jan./dez., 2007.
» A dignidade da pessoa humana e a liberdade sindical na Constituição Brasileira de 1988 / Wagner José Penereiro Armani.
v. 7, n. 12/13, p. 41–48, jan./dez., 2007.
» Dignidade da pessoa humana e as relações de trabalho no setor público / Daniel Cavalcanti Carneiro da Silva, Ilnah Toledo Augusto.
v. 7, n. 12/13, p. 49–57, jan./dez., 2007.
» A questão da terra e o trabalho escravo no Brasil: violação do princípio da dignidade da pessoa humana / Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez, Maurício de Andrade.
v. 7, n. 12/13, p. 59–69, jan./dez., 2007.
» Os direitos fundamentais e o meio ambiente do trabalho / Patrícia Persona Chamilete.
v. 7, n. 12/13, p. 71–80, jan./dez., 2007.
» Internacionalização dos direitos humanos trabalhistas: o advento da dimensão objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais / Enoque Ribeiro dos Santos.
v. 7, n. 12/13, p. 81–95, jan./dez., 2007.
» O novo código civil brasileiro: tramitação, função social do contrato, boa-fé objetiva, teoria da imprevisão e em especial onerosidade excessiva = The new brazilian civil code: procedure, social function of contracts, objective good faith, the improvidence theory and especialily the excessive burden = El nuevo código civil brasileño: tramitación, función social del contrato, buena fe objetiva, teoria de la imprevisión e en especial onerosidad excessiva / Álvaro Villaça Azevedo. --
v. 6, n. 17, p. 54–56, mar., 2007.
v. 7, n. 12/13, p. 97–121, jan./dez., 2007.
» A metamorfose do trabalho causado pelas implicações da globalização / Renato Viola de Assis.
v. 7, n. 12/13, p. 123–135, jan./dez., 2007.
» Flexibilização das normas trabalhistas e novos valores no direito do trabalho / Alexandre Icibaci Marrocos Almeida.
v. 7, n. 12/13, p. 137–148, jan./dez., 2007.
» Emigraciones en el Mercosur: libre circulación o reiterado ejemplo de explotación laboral? / Juan Raso-Delgue.
v. 7, n. 12/13, p. 149–161, jan./dez., 2007.
» Ética y derecho del trabajo / Ermida Uriarte, Oscar
v. 7, n. 12/13, p. 163–192, jan./dez., 2007.
» A Segunda dimensão da dignidade humana no direito laboral / Thiago Chohfi, Maristela Piconi Mendes.
v. 7, n. 12/13, p. 9–24, jan./dez., 2007.
» O trabalhador e o princípio da dignidade humana: a utilização de metais pesados nas indústrias brasileiras e a ausência de legislação brasileira efetivamente protetora / Claudia Gamberini Mardones.
v. 7, n. 12/13, p. 25–40, jan./dez., 2007.
» A dignidade da pessoa humana e a liberdade sindical na Constituição Brasileira de 1988 / Wagner José Penereiro Armani.
v. 7, n. 12/13, p. 41–48, jan./dez., 2007.
» Dignidade da pessoa humana e as relações de trabalho no setor público / Daniel Cavalcanti Carneiro da Silva, Ilnah Toledo Augusto.
v. 7, n. 12/13, p. 49–57, jan./dez., 2007.
» A questão da terra e o trabalho escravo no Brasil: violação do princípio da dignidade da pessoa humana / Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez, Maurício de Andrade.
v. 7, n. 12/13, p. 59–69, jan./dez., 2007.
» Os direitos fundamentais e o meio ambiente do trabalho / Patrícia Persona Chamilete.
v. 7, n. 12/13, p. 71–80, jan./dez., 2007.
» Internacionalização dos direitos humanos trabalhistas: o advento da dimensão objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais / Enoque Ribeiro dos Santos.
v. 7, n. 12/13, p. 81–95, jan./dez., 2007.
» O novo código civil brasileiro: tramitação, função social do contrato, boa-fé objetiva, teoria da imprevisão e em especial onerosidade excessiva = The new brazilian civil code: procedure, social function of contracts, objective good faith, the improvidence theory and especialily the excessive burden = El nuevo código civil brasileño: tramitación, función social del contrato, buena fe objetiva, teoria de la imprevisión e en especial onerosidad excessiva / Álvaro Villaça Azevedo. --
v. 6, n. 17, p. 54–56, mar., 2007.
2006» Fundamentos jurídicos, históricos e sociológicos do escravismo colonial =: Juridical historical and sociological fundaments of colocnial slavery = Fundamentos jurídicos. Históricos y sociológicos de la esclavitud colonial / Kleber Cavalcanti Stéfano. --
v. 6, n. 11, p. 83–101, jul./dez., 2006.
» Licença compulsória pela ausência de exploração local, promovida pelo poder público =: Compulsory license for absence of local exploitation promoted by public government = Licencia compulsoria por ausencia de exploración local promovida por el poder público / Marcelo Augusto Scudeler.
v. 6, n. 11, p. 103–116, jul./dez., 2006.
» Teoria crítica no direito e pluralismo jurídico: novos paradigmas éticos para o modelo jurídico nacional = Critical theory in the right and legal pluralism = Teoria crítica en el derecho y pluralismo legal / Renato Toller Bray.
v. 6, n. 11, p. 9–21, jul./dez., 2006.
» Bem vindos ao deserto do real: a rede como desafio para a ética e o direito na pós-modernidade = Welcome to the desert of the real: the web as a challenge to ethics and law in postmodern era = Bienvenidos ao desierto de lo real: la red como desafio para la ética y el derecho en la post-modernidad / Dorothee S. Rodiger.
v. 6, n. 11, p. 923–37, jul./dez., 2006.
» A internet e os contratos eletrônicos =: The internet and electronic contracts = Internet y los contratos electrónics / Eva Durrini Massi.
v. 6, n. 11, p. 39–48, jul./dez., 2006.
» Corpo e marginalidade: estudo de um contexto de desenvolvimento de meninos de rua na cidade do Rio de Janeiro = The body and criminality : a study on the development of boys who live in the streets of Rio de Janeiro = Cuerpo y marginalidad: estudio de un contexto de desarrollo de niños de la calle en la ciudad de Rio de Janeiro / Ângelo Luis de Souza Vargas, Carlos Neto, Ruy Krebs, Manoel José Gomes Tubino.
v. 6, n. 11, p. 49–60, jul./dez., 2006.
» Origem do sistema jurídico capitalista: "mensagem" libertadora dos reformadores = Origins of the capitalist legal system: reformer's liberating message = Origen del sistema capitalista: "mensaje" libertador de los reformadores / Renato Wanderley de Souza Lima. --
v. 6, n. 11, p. 61–70, jul./dez., 2006.
» Ética profissional e processual =: Professional and procedural law ethics = Ética profesional y procesal / Lucas Naif Calur.
v. 6, n. 11, p. 71–81, jul./dez., 2006.
» O universalismo ético e as relações de trabalho / Mirta Lerena Misailidis. --
v. 6, n. 10, p. 97–106, jan./jun., 2006.
» Direito, controle do poder e avanços científicos e tecnológicos =: Law, power controle and scientific and technologic advances = Derecho, controle del poder y avances cientificos y tecnológicos / Victor Hugo Tejereina Velázquez.
v. 6, n. 10, p. 107–119, jan./jun., 2006.
» Ética, direito de justiça =: Ethics, law and justice = Etica, derecho e justicia / Everaldo Tadeu Quilici. --
v. 6, n. 10, p. 9–19, jan./jun., 2006.
» Hermenêutica e linguagem =: Hermeneutics and language = Hermenéutica y lenguage / Febe Zambrana Tejerina.
v. 6, n. 10, p. 21–31, jan./jun., 2006.
» Ética e direito à educação =: A destituição da ética como fundamento da elaboração de políticas públicas educacionais brasileiras na contemporaneidade = Ethics and the right to education: destituion of ethics as a fundament in the elaboration of actual brazilian educational public policies = Ética y derecho a la educación: y la destituición de la ética como fundamento de la elaboración de políticas públicas educacionales brasileñas en la contyemporaneidad / Áurea de Carvalho Costa. --
v. 6, n. 10, p. 33–47, jan./jun., 2006.
» Breves considerações sobre jus in bello, terrorismo, ética e direito humanitário: a contribuição de Ercilio Antonio Denny = Brief consideration about jus in bello, terrorism, ethics and humanitarian law: Ercilio Antonio Denny = Breves consideraciones sobre jus in bello, terrorismo, ética y derecho humanitario: contribuición de Ercilio Antonio Denny / Jorge Luís Mialhe.
v. 6, n. 10, p. 43–76, jan./jun., 2006.
» Ética, direito e justiça =: Ethics, law and justice = Ética, derecho y justicia / Jorge Luiz Almeida.
v. 6, n. 10, p. 77–80, jan./jun., 2006.
» Problemas ético-jurídicos en el reconomicimiento de los derechos sexuales y reproductivos =: Ethical and juridical problems in the ackowledgement process of sexual and reproductive rights = Problemas ético-jurídicos no reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos / Cristina Amich Elías.
v. 6, n. 10, p. 81–95, jan./jun., 2006.
v. 6, n. 11, p. 83–101, jul./dez., 2006.
» Licença compulsória pela ausência de exploração local, promovida pelo poder público =: Compulsory license for absence of local exploitation promoted by public government = Licencia compulsoria por ausencia de exploración local promovida por el poder público / Marcelo Augusto Scudeler.
v. 6, n. 11, p. 103–116, jul./dez., 2006.
» Teoria crítica no direito e pluralismo jurídico: novos paradigmas éticos para o modelo jurídico nacional = Critical theory in the right and legal pluralism = Teoria crítica en el derecho y pluralismo legal / Renato Toller Bray.
v. 6, n. 11, p. 9–21, jul./dez., 2006.
» Bem vindos ao deserto do real: a rede como desafio para a ética e o direito na pós-modernidade = Welcome to the desert of the real: the web as a challenge to ethics and law in postmodern era = Bienvenidos ao desierto de lo real: la red como desafio para la ética y el derecho en la post-modernidad / Dorothee S. Rodiger.
v. 6, n. 11, p. 923–37, jul./dez., 2006.
» A internet e os contratos eletrônicos =: The internet and electronic contracts = Internet y los contratos electrónics / Eva Durrini Massi.
v. 6, n. 11, p. 39–48, jul./dez., 2006.
» Corpo e marginalidade: estudo de um contexto de desenvolvimento de meninos de rua na cidade do Rio de Janeiro = The body and criminality : a study on the development of boys who live in the streets of Rio de Janeiro = Cuerpo y marginalidad: estudio de un contexto de desarrollo de niños de la calle en la ciudad de Rio de Janeiro / Ângelo Luis de Souza Vargas, Carlos Neto, Ruy Krebs, Manoel José Gomes Tubino.
v. 6, n. 11, p. 49–60, jul./dez., 2006.
» Origem do sistema jurídico capitalista: "mensagem" libertadora dos reformadores = Origins of the capitalist legal system: reformer's liberating message = Origen del sistema capitalista: "mensaje" libertador de los reformadores / Renato Wanderley de Souza Lima. --
v. 6, n. 11, p. 61–70, jul./dez., 2006.
» Ética profissional e processual =: Professional and procedural law ethics = Ética profesional y procesal / Lucas Naif Calur.
v. 6, n. 11, p. 71–81, jul./dez., 2006.
» O universalismo ético e as relações de trabalho / Mirta Lerena Misailidis. --
v. 6, n. 10, p. 97–106, jan./jun., 2006.
» Direito, controle do poder e avanços científicos e tecnológicos =: Law, power controle and scientific and technologic advances = Derecho, controle del poder y avances cientificos y tecnológicos / Victor Hugo Tejereina Velázquez.
v. 6, n. 10, p. 107–119, jan./jun., 2006.
» Ética, direito de justiça =: Ethics, law and justice = Etica, derecho e justicia / Everaldo Tadeu Quilici. --
v. 6, n. 10, p. 9–19, jan./jun., 2006.
» Hermenêutica e linguagem =: Hermeneutics and language = Hermenéutica y lenguage / Febe Zambrana Tejerina.
v. 6, n. 10, p. 21–31, jan./jun., 2006.
» Ética e direito à educação =: A destituição da ética como fundamento da elaboração de políticas públicas educacionais brasileiras na contemporaneidade = Ethics and the right to education: destituion of ethics as a fundament in the elaboration of actual brazilian educational public policies = Ética y derecho a la educación: y la destituición de la ética como fundamento de la elaboración de políticas públicas educacionales brasileñas en la contyemporaneidad / Áurea de Carvalho Costa. --
v. 6, n. 10, p. 33–47, jan./jun., 2006.
» Breves considerações sobre jus in bello, terrorismo, ética e direito humanitário: a contribuição de Ercilio Antonio Denny = Brief consideration about jus in bello, terrorism, ethics and humanitarian law: Ercilio Antonio Denny = Breves consideraciones sobre jus in bello, terrorismo, ética y derecho humanitario: contribuición de Ercilio Antonio Denny / Jorge Luís Mialhe.
v. 6, n. 10, p. 43–76, jan./jun., 2006.
» Ética, direito e justiça =: Ethics, law and justice = Ética, derecho y justicia / Jorge Luiz Almeida.
v. 6, n. 10, p. 77–80, jan./jun., 2006.
» Problemas ético-jurídicos en el reconomicimiento de los derechos sexuales y reproductivos =: Ethical and juridical problems in the ackowledgement process of sexual and reproductive rights = Problemas ético-jurídicos no reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos / Cristina Amich Elías.
v. 6, n. 10, p. 81–95, jan./jun., 2006.
2005» Controle de constitucionalidade das leis: uma visão geral = The constitutional control of laws: a general view = Controle de constitucionalidad de las leyes: una análisis general / José Renato Martins. --
v. 5, n. 8/9, p. 93–120, jan./dez., 2005.
» A fiscalização da constitucionalidade em Portugal =: yhe constitutionality control in Portugal = la fiscalización de la constitucionalidad en Portugal / Paulo Otero. --
v. 5, n. 8/9, p. 121–130, jan./dez., 2005.
» Declaração de inconstitucionalidade =: Declaration of unconstitutionality = Declaración de inconstitucionalidad / Roberto Rosas.
v. 5, n. 8/9, p. 131–137, jan./dez., 2005.
» Função do Senado no controle de constitucionalidade = The Senate's participation in the judicial review = La función del Senado en el control de constitucionalidad / Sérgio Resende de Barros.
v. 5, n. 8/9, p. 139–155, jan./dez., 2005.
» Senado precisa ser retirado do controle difuso de constitucionalidade =: The Senate's withdrawal from the diffuse judicial review = El Senado precisa ser retirado del control difuso de constitucionalidad / Zeno Veloso. --
v. 5, n. 8/9, p. 157–179, jan./dez., 2005.
» Jurisdição constitucional: breve notas comparativas sobre a estrutura do Supremo Tribunal Federal e a Corte Suprema norte-americana = Constitutional jurisdiction brief comparative comments on brazilian and american Federal Supreme Court Structure = Jurisdicción constitucional: breves notas comparativas sobre la estructura del Supremo Tribunal Federal y la Suprema Corte Norteamericana / Alexandre de Moraes.
v. 5, n. 8/9, p. 7–31, jan./dez., 2005.
» A confluência entre o processo objetivo e o processo coletivo no direito brasileiro e suas conseqüências =: The confluence between the objective and the collective process of the brazilian law and its consequences = La confluencia entre el proceso objetivo y el proceso colectivo en el derecho brasileño y sus consecuencias / André Ramos Tavares. --
v. 5, n. 8/9, p. 33–54, jan./dez., 2005.
» Da coisa julgada inconstitucional / Ivo Dantas. --
v. 5, n. 8/9, p. 55–67, jan./dez., 2005.
» Os efeitos da decisão judicial no controle concentrado de constitucionalidade das normas =: The effets of the final judgement in the concentrated constitutionality norm control = Los efectos de la decisión judicial en el control concentrado de constitucionalidad de las normas / José Antônio Remédio. --
v. 5, n. 8/9, p. 69–91, jan./dez., 2005.
v. 5, n. 8/9, p. 93–120, jan./dez., 2005.
» A fiscalização da constitucionalidade em Portugal =: yhe constitutionality control in Portugal = la fiscalización de la constitucionalidad en Portugal / Paulo Otero. --
v. 5, n. 8/9, p. 121–130, jan./dez., 2005.
» Declaração de inconstitucionalidade =: Declaration of unconstitutionality = Declaración de inconstitucionalidad / Roberto Rosas.
v. 5, n. 8/9, p. 131–137, jan./dez., 2005.
» Função do Senado no controle de constitucionalidade = The Senate's participation in the judicial review = La función del Senado en el control de constitucionalidad / Sérgio Resende de Barros.
v. 5, n. 8/9, p. 139–155, jan./dez., 2005.
» Senado precisa ser retirado do controle difuso de constitucionalidade =: The Senate's withdrawal from the diffuse judicial review = El Senado precisa ser retirado del control difuso de constitucionalidad / Zeno Veloso. --
v. 5, n. 8/9, p. 157–179, jan./dez., 2005.
» Jurisdição constitucional: breve notas comparativas sobre a estrutura do Supremo Tribunal Federal e a Corte Suprema norte-americana = Constitutional jurisdiction brief comparative comments on brazilian and american Federal Supreme Court Structure = Jurisdicción constitucional: breves notas comparativas sobre la estructura del Supremo Tribunal Federal y la Suprema Corte Norteamericana / Alexandre de Moraes.
v. 5, n. 8/9, p. 7–31, jan./dez., 2005.
» A confluência entre o processo objetivo e o processo coletivo no direito brasileiro e suas conseqüências =: The confluence between the objective and the collective process of the brazilian law and its consequences = La confluencia entre el proceso objetivo y el proceso colectivo en el derecho brasileño y sus consecuencias / André Ramos Tavares. --
v. 5, n. 8/9, p. 33–54, jan./dez., 2005.
» Da coisa julgada inconstitucional / Ivo Dantas. --
v. 5, n. 8/9, p. 55–67, jan./dez., 2005.
» Os efeitos da decisão judicial no controle concentrado de constitucionalidade das normas =: The effets of the final judgement in the concentrated constitutionality norm control = Los efectos de la decisión judicial en el control concentrado de constitucionalidad de las normas / José Antônio Remédio. --
v. 5, n. 8/9, p. 69–91, jan./dez., 2005.
2004» O direito, a propriedade intelectual e a inovação tecnológica para o desenvolvimento do Brasil =: the law, the intellectual property and the technological innovation for the brazilian development = el derecho, la propriedad intelectual y la innovacción tecnológica para el desarrollo del Brasil / Daniela de Abreu Santos. --
v. 4, n. 7, p. 81–105, jul./dez., 2004.
» Certificação de qualidade em produção do conhecimento científico e propriedade intelectual em setores emergentes =: Certification of quality in production of the scientific knowledge and intellectual property in emergent sections = certificación de cualidad en la producción del conocimiento científico y propiedad intelectual en sectores emergentes / Harrysson Luiz da Silva.
v. 4, n. 7, p. 107–123, jul./dez., 2004.
» Função social e tutelas coletivas: contribuição do direito romano a um novo paradigma / José Isaac Pilati. --
v. 4, n. 7, p. 125–140, jul./dez., 2004.
» Direito de propriedade intelectual e desenvolvimento: considerações para o debate = Right of intellectual property and development : considerations for the debate = Derecho de propiedad Intelectual y desarrollo: consideraciones para el debate / Luiz Otávio Pimentel.
v. 4, n. 7, p. 7–25, jul./dez., 2004.
» Haversting Gifts From Bio-Resources =: Colhendo os frutos dos bio-recursos = Cosechando los frutos de los bio-recursos / Roberto M. Sherwood.
v. 4, n. 7, p. 27–37, jul./dez., 2004.
» As tecnologia reprodutivas e o direito de família e sucessório no Novo Código Civil =: the reproductive technologies and the family law and sucession law in the new civil code = las tecnologías reproductivas y el derecho de familia y sucesório en el nuevo código civil / Juliana Frozel de Camargo.
v. 4, n. 7, p. 39–59, jul./dez., 2004.
» Cultivares versus plantas transgênicas =: cultivation X transgenic plants = cultivares versus plantas transgénicas / Selemara Berckembrock Ferreira Garcia.
v. 4, n. 7, p. 61–79, jul./dez., 2004.
» Novas questões do Direito de Família =: new issues in the family law = nuevas cuestiones del derecho de família / José Luiz Gavião Almeida.
v. 4, n. 6, p. 97–110, jun., 2004.
» Do contrato de doação =: The donation contract = Del contrato de donación / Maria José Constantino Petri e Telma de Melo Elias. --
v. 4, n. 6, p. 125–136, jun., 2004.
» As disposições gerais relativas à compra e venda: inovações do código civil de 2002 = General provisions regarding to sale and purchse = Las disposiciones generales relativas a la compra venta / Estevan Lo Ré Pousada.
v. 4, n. 6, p. 137–164, jun., 2004.
» Novo código civil e o ressurgimento do direito de superfície =: The new brazilian civil code and the resurgence of the surface right = El nuevo código civil brasileño y el resurgimient del derecho de superfície / Ana Luiza Marques dos Santos. --
v. 4, n. 6, p. 165–171, jun., 2004.
» A propriedade fiduciária no novo Código civil: inovação ou retrocesso? = The fiduciary property under the new brazilian civil code : innovation or retrocession? = La propiedad fiduciária en el nuevo código civil brasileño: innovación o retroceso / Rodrigo da Costa Ratto Cavalheiro.
v. 4, n. 6, p. 172–177, jun., 2004.
» A servidão ambiental florestal: instituto no direito comparado e a sua aplicabilidade no direito brasileiro = Environmental forestry easement : analysis of comparative law and its applicability in the brazilian law = La servidumbre ambiental florestal : análisis del instituto en el derecho comparado y su aplicabilidad en el derecho brasileño / Cristiane Tranquilim.
v. 4, n. 6, p. 195–202, jun., 2004.
» O direito do trabalho sob a ótica do novo código civil =: The labor law in view of the new brazilian civil code = El derecho del trabajo bajo la óptica del nuebo código civil brazileño / João Carmelo Alonso. --
v. 4, n. 6, p. 203–208, jun., 2004.
» O novo código civil brasileiro: tramitação, função social do contrato, boa-fé objetiva, teoria da imprevisão e em especial onerosidade excessiva = The new brazilian civil code: procedure, social function of contracts, objective good faith, the improvidence theory and especially the excessive burden = El nuevo código civil brasileño: tramitación, función social del contrato, buena fe objetiva, teoria de la imprevisión e en especial onerosidade excesiva / Álvaro Villaça Azevedo.
v. 4, n. 6, p. 9–22, jun., 2004.
» Direito das obrigações: o caráter de permanência dos seus institutos, as alterações produzidas pela lei civil brasileira de 2002 e a tutela das gerações futuras = Law of obligations: the permanence characteristic of its institutes, the alterations produced by the brazilian civil law of 2002 and the protection of future generations = Derecho de las ogligaciones: el caracter de permanencia de sus institutos, las alteracionaes producidas porla ley civil brasileña de 2002 y la tutela de las generaciones futuras / Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.
v. 4, n. 6, p. 23–36, jun., 2004.
» O novo código civil brasileiro: tramitação, função social do contrato, boa-fé objetiva, teoria da imprevisão e em especial onerosidade excessiva = The new brazilian civil code: procedure, social function of contracts, objective good faith, the improvidence theory and especialily the excessive burden = El nuevo código civil brasileño: tramitación, función social del contrato, buena fe objetiva, teoria de la imprevisión e en especial onerosidad excessiva / Álvaro Villaça Azevedo. --
v. 4, n. 6, p. 54–56, mar., 2004.
» A função social da propriedade no Novo Código Civil: The social function of the property under the new brazilian civil code = la función social de la propiedad en el nuevo código civil brasileño / Victor Hugo Tejerina Velázquez.
v. 4, n. 6, p. 37–60, jun., 2004.
» A função social do contrato (causa ou motivo): social function of contracts = función social del contrato / Daisy Gogliano.
v. 4, n. 6, p. 61–72, jun., 2004.
» Adoção: esquadrinhando o instituto à luz do sistema vigente = Adoption: investigating the institution by the light of the system in effect = Adopción: escudriñando el instituto a la luz del sistema vigente / Gustavo Ferraz de Campos Monaco.
v. 4, n. 6, p. 73–88, jun., 2004.
» Seguro de responsabilidade civil - legitimidade da vítima para promoção da ação de reparação de danos contra a seguradora - disciplina da matéria no novo código civil - estipulação em favor de terceiro: Civil liability insurance - the cvictim's legal standing to sue the insurance company for damages - this matter in the new brazilian civil code - third- party standing = seguro de responsabilidad civil - legitimidad de la víctima para promoción de la acción de repación de daños contra la aseguradora - régimem de la matéria en el nuevo código civil - estipulación en favor de tercero / Urbano Ruiz.
v. 4, n. 6, p. 89–96, jun., 2004.
v. 4, n. 7, p. 81–105, jul./dez., 2004.
» Certificação de qualidade em produção do conhecimento científico e propriedade intelectual em setores emergentes =: Certification of quality in production of the scientific knowledge and intellectual property in emergent sections = certificación de cualidad en la producción del conocimiento científico y propiedad intelectual en sectores emergentes / Harrysson Luiz da Silva.
v. 4, n. 7, p. 107–123, jul./dez., 2004.
» Função social e tutelas coletivas: contribuição do direito romano a um novo paradigma / José Isaac Pilati. --
v. 4, n. 7, p. 125–140, jul./dez., 2004.
» Direito de propriedade intelectual e desenvolvimento: considerações para o debate = Right of intellectual property and development : considerations for the debate = Derecho de propiedad Intelectual y desarrollo: consideraciones para el debate / Luiz Otávio Pimentel.
v. 4, n. 7, p. 7–25, jul./dez., 2004.
» Haversting Gifts From Bio-Resources =: Colhendo os frutos dos bio-recursos = Cosechando los frutos de los bio-recursos / Roberto M. Sherwood.
v. 4, n. 7, p. 27–37, jul./dez., 2004.
» As tecnologia reprodutivas e o direito de família e sucessório no Novo Código Civil =: the reproductive technologies and the family law and sucession law in the new civil code = las tecnologías reproductivas y el derecho de familia y sucesório en el nuevo código civil / Juliana Frozel de Camargo.
v. 4, n. 7, p. 39–59, jul./dez., 2004.
» Cultivares versus plantas transgênicas =: cultivation X transgenic plants = cultivares versus plantas transgénicas / Selemara Berckembrock Ferreira Garcia.
v. 4, n. 7, p. 61–79, jul./dez., 2004.
» Novas questões do Direito de Família =: new issues in the family law = nuevas cuestiones del derecho de família / José Luiz Gavião Almeida.
v. 4, n. 6, p. 97–110, jun., 2004.
» Do contrato de doação =: The donation contract = Del contrato de donación / Maria José Constantino Petri e Telma de Melo Elias. --
v. 4, n. 6, p. 125–136, jun., 2004.
» As disposições gerais relativas à compra e venda: inovações do código civil de 2002 = General provisions regarding to sale and purchse = Las disposiciones generales relativas a la compra venta / Estevan Lo Ré Pousada.
v. 4, n. 6, p. 137–164, jun., 2004.
» Novo código civil e o ressurgimento do direito de superfície =: The new brazilian civil code and the resurgence of the surface right = El nuevo código civil brasileño y el resurgimient del derecho de superfície / Ana Luiza Marques dos Santos. --
v. 4, n. 6, p. 165–171, jun., 2004.
» A propriedade fiduciária no novo Código civil: inovação ou retrocesso? = The fiduciary property under the new brazilian civil code : innovation or retrocession? = La propiedad fiduciária en el nuevo código civil brasileño: innovación o retroceso / Rodrigo da Costa Ratto Cavalheiro.
v. 4, n. 6, p. 172–177, jun., 2004.
» A servidão ambiental florestal: instituto no direito comparado e a sua aplicabilidade no direito brasileiro = Environmental forestry easement : analysis of comparative law and its applicability in the brazilian law = La servidumbre ambiental florestal : análisis del instituto en el derecho comparado y su aplicabilidad en el derecho brasileño / Cristiane Tranquilim.
v. 4, n. 6, p. 195–202, jun., 2004.
» O direito do trabalho sob a ótica do novo código civil =: The labor law in view of the new brazilian civil code = El derecho del trabajo bajo la óptica del nuebo código civil brazileño / João Carmelo Alonso. --
v. 4, n. 6, p. 203–208, jun., 2004.
» O novo código civil brasileiro: tramitação, função social do contrato, boa-fé objetiva, teoria da imprevisão e em especial onerosidade excessiva = The new brazilian civil code: procedure, social function of contracts, objective good faith, the improvidence theory and especially the excessive burden = El nuevo código civil brasileño: tramitación, función social del contrato, buena fe objetiva, teoria de la imprevisión e en especial onerosidade excesiva / Álvaro Villaça Azevedo.
v. 4, n. 6, p. 9–22, jun., 2004.
» Direito das obrigações: o caráter de permanência dos seus institutos, as alterações produzidas pela lei civil brasileira de 2002 e a tutela das gerações futuras = Law of obligations: the permanence characteristic of its institutes, the alterations produced by the brazilian civil law of 2002 and the protection of future generations = Derecho de las ogligaciones: el caracter de permanencia de sus institutos, las alteracionaes producidas porla ley civil brasileña de 2002 y la tutela de las generaciones futuras / Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.
v. 4, n. 6, p. 23–36, jun., 2004.
» O novo código civil brasileiro: tramitação, função social do contrato, boa-fé objetiva, teoria da imprevisão e em especial onerosidade excessiva = The new brazilian civil code: procedure, social function of contracts, objective good faith, the improvidence theory and especialily the excessive burden = El nuevo código civil brasileño: tramitación, función social del contrato, buena fe objetiva, teoria de la imprevisión e en especial onerosidad excessiva / Álvaro Villaça Azevedo. --
v. 4, n. 6, p. 54–56, mar., 2004.
» A função social da propriedade no Novo Código Civil: The social function of the property under the new brazilian civil code = la función social de la propiedad en el nuevo código civil brasileño / Victor Hugo Tejerina Velázquez.
v. 4, n. 6, p. 37–60, jun., 2004.
» A função social do contrato (causa ou motivo): social function of contracts = función social del contrato / Daisy Gogliano.
v. 4, n. 6, p. 61–72, jun., 2004.
» Adoção: esquadrinhando o instituto à luz do sistema vigente = Adoption: investigating the institution by the light of the system in effect = Adopción: escudriñando el instituto a la luz del sistema vigente / Gustavo Ferraz de Campos Monaco.
v. 4, n. 6, p. 73–88, jun., 2004.
» Seguro de responsabilidade civil - legitimidade da vítima para promoção da ação de reparação de danos contra a seguradora - disciplina da matéria no novo código civil - estipulação em favor de terceiro: Civil liability insurance - the cvictim's legal standing to sue the insurance company for damages - this matter in the new brazilian civil code - third- party standing = seguro de responsabilidad civil - legitimidad de la víctima para promoción de la acción de repación de daños contra la aseguradora - régimem de la matéria en el nuevo código civil - estipulación en favor de tercero / Urbano Ruiz.
v. 4, n. 6, p. 89–96, jun., 2004.
2003» Problemas de eficácia social e de proporcionalidade nos direitos sociais: Social rights social efficiency and proportionality problems = Problemas de eficacia social y de proporcionalidad en los derechos sociales / Liliane Elias. --
v. 3, n. 5, p. 98–106, dez., 2003.
» Algumas anotações a respeito do conteúdo e possível eficácia do direito à moradia na constituição de 1988: Some notes about the content and possible efficiency of right to dwelling int the constitution of 1988 = El derecho fundamental a la habitación: algunos apuntes con relación a su contenido y posible eficacia en la Constitución de 1988 / Ingo Wolfgang Sarlet.
v. 3, n. 5, p. 107–141, dez., 2003.
» O poder simbólico e a ineficácia do salário mínimo: Symbolic power and the inefficient minimum wage = El poder simbólico y la ineficacia del salario mínimo / Viviane Aparecida Lemes.
v. 3, n. 5, p. 142–152, dez., 2003.
» Ato infracional e restrição de liberdade: Infringement act and freedom restriction = Acto infraccional y restricción de libertad / Rodrigo Augusto de Oliveira.
v. 3, n. 5, p. 153–163, dez., 2003.
» A dignidade humana e o direito de locomoção das pessoas portadoras de necessidades especiais: Human dignity and the right to move of people with special needs = La dignidad humana y el derecho de locomoción de las personas portadoras de necessidades especiais / Cássio V. D. C. V Lazzari Prestes. --
v. 3, n. 5, p. 164–182, dez., 2003.
» Os direitos humanos como regra e exceção": Human rights as a rule and an exception = Los derechos humanos como regla y excepción / Akis Gavrillidis.
v. 3, n. 5, p. 191–207, dez., 2003.
» A afirmação histórica dos direitos humanos em Norberto Bobio: Norberto Bobbio de historical human rights affirmation = La afirmación histórica de los derechos humanos en Noberto Bobbio / Lauro Joppert Swensson Júnior. --
v. 3, n. 5, p. 208–227, dez., 2003.
» Os direitos humanos são absolutos?: A tendência inflacionária do processo de positivação e o paradoxo da dispersão do enfoques = Are human absolute? The inflationary tendency of positivation process and the dispersion of apporaches paradox = Los derechos humanos son absolutos? La tendencia inflacionaria del la proceso de positivación y la paradójica dispersión de los enfoques / Guiherme Amorim Campos da Silva. --
v. 3, n. 5, p. 228–240, dez., 2003.
» Tribunal penal internacional e direitos fundamentais: problemas de constitucionalidade = International criminal court and fundamental rights. Constitutionality problems = Tribunal pena internacional y derechos fundamentales: problemas de constitucionalidad / Ana Lucia Sabadell, Dimitri Dimoulis.
v. 3, n. 5, p. 241–259, dez., 2003.
» O povo invisível: as dificuldades da cidadania na Europa = Invisible people: the citizenship difficulties in Europe = El pueblo invisible : las dificultades de la ciudadania en Europa / Sandy Liakaki.
v. 3, n. 5, p. 260–275, dez., 2003.
» As múltiplas leituras do princípio da igualdade: comentários sobre a decisão Grutter vs. Bollinger et al. da Suprema Corte dos Estados Unidos = The multiple interpretations about equality principle: comments on Grutter vs. Bollinger et al decision of the US Supreme Court = Las multiples lecturas del principio de la igualdad: comentarios sobre la decisión Grutter vs: Bollinger et al. de la Suprema Corte de los EUA / Kleio Papapantoleon. --
v. 3, n. 5, p. 276–288, dez., 2003.
» Os direitos humanos na consolidação da democracia pós-regime militar: Human rights in the construction of post-military regime democracy = Los derechos humanos en la construcción de la democracia post-régimen militar / Olga Espinoza Mavila. --
v. 3, n. 5, p. 289–306, dez., 2003.
» Proporcionalidade como critério do controle de constitucionalidade: problemas de sua recepção pelo Direito e Jurisdição constitucional brasileiros = Proportionality as a criterio to judicial review: problems on its reception by brazilian contitutional law and jurisdiction = Proporcionalidad como criterio del control de la constitucionalidad : problemas de su recepción por el derecho y jurisdicción constitucional brasileños / Leonardo Martins. --
v. 3, n. 5, p. 15–45, jul./dez., 2003.
» Liberdade de informação e comunicação: conteúdo, limites e deveres relacionados = Freedom of information and comunication: contents limits and related duties = Libertad de información y comunicación: contenido, limites y deberes correspondientes / André Ramos Tavares. --
v. 3, n. 5, p. 46–66, dez., 2003.
» O direito de propriedade e a constituição de 1988: algumas considerações críticas / Gilberto Bercovici. --
v. 3, n. 5, p. 67–77, dez., 2003.
» Os direitos fundamentais sociais como "cláusulas pétreas"=: The social fundamental rights as subsstantive limitations on the amending power = Los derechos fundamentales sociales como clausulas pétreas / Leonardo Martins.
v. 3, n. 5, p. 78–97, dez., 2003.
» Liberdade de expressão: perspectiva na história brasileira e sua (in) eficácia na constituição de 1988 = Freedom of expression: perspectivas in Brazilian history and the (in) efficiency of the 1988 constitution / Cristiane Tranquilim.
v. 2, n. 4, p. 99–116, jan./jun., 2003.
» A conquista de direitos sociais no Brasil e o direito à educação =: The gaining of social rights in Brazil and the right to education = / Áurea de Carvalho Costa.
v. 2, n. 4, p. 117–137, jan./jun., 2003.
» História do pensamento jurídico no Brasil =: History of judicial juridical thinking in the Brazilian Republic : alternative law = La historia del pensamiento jurídico en el Brasil República: el derecho alternativo / Coligni Luciano Gomes. --
v. 2, n. 4, p. 139–153, jan./jun., 2003.
» A participação e retirada do Brasil da Liga das Nações =: The participation and withdrawal of Brazil from the Leagne of Nations = / Daniel Lago Rodrigues, Jorge Luís Mialhe.
v. 2, n. 4, p. 155–165, jan./jun., 2003.
» Evolução da união estável no direito brasileiro =: Evolution of the stable union in brazilian law = Evolución de la union estable en el derecho brasileño / Melissa Furlan. --
v. 2, n. 4, p. 167–183, jan./jun., 2003.
» Pluralismo jurídico: novo marco emancipatório na historicidade Latino-americana / Antônio Carlos Wolkmer. --
v. 2, n. 4, p. 11–23, jan./jun., 2003.
» Reflexões sobre a metodologia na história do direito: Reflections on methodology in the history of law = Reflexiones sobre la metodologia en la historia del derecho / Ana Lúcia Sabadell.
v. 2, n. 4, p. 25–39, jan./jun., 2003.
» O pensamento jurídico-político do Padre Antônio Vieira =: Antônio Vieira's juridical-political thinker / Antônio Vieira.
v. 2, n. 4, p. 41–50, jan./jun., 2003.
» As limitações do capitalismo =: The limitaciones of capitalism = Las limitaciones del capitalismo / Victor Hugo Tejerina Velázquez. --
v. 2, n. 4, p. 51–64, jan./jun., 2003.
» A vida e a obra de Teixeira de Freitas =: Teixeira de Freitas life and work / Rodrigo da Costa Ratto Cavalheiro.
v. 2, n. 4, p. 65–80, jan./jun., 2003.
» A propriedade intelectual na perspectiva história do direito brasileiro e o conhecimento enquanto moeda mundial =: intellectual property in the historic perspective view of Brazilian law and knowledge as Global Currency = / Daniela de Abreu Santos.
v. 2, n. 4, p. 81–98, jan./jun., 2003.
v. 3, n. 5, p. 98–106, dez., 2003.
» Algumas anotações a respeito do conteúdo e possível eficácia do direito à moradia na constituição de 1988: Some notes about the content and possible efficiency of right to dwelling int the constitution of 1988 = El derecho fundamental a la habitación: algunos apuntes con relación a su contenido y posible eficacia en la Constitución de 1988 / Ingo Wolfgang Sarlet.
v. 3, n. 5, p. 107–141, dez., 2003.
» O poder simbólico e a ineficácia do salário mínimo: Symbolic power and the inefficient minimum wage = El poder simbólico y la ineficacia del salario mínimo / Viviane Aparecida Lemes.
v. 3, n. 5, p. 142–152, dez., 2003.
» Ato infracional e restrição de liberdade: Infringement act and freedom restriction = Acto infraccional y restricción de libertad / Rodrigo Augusto de Oliveira.
v. 3, n. 5, p. 153–163, dez., 2003.
» A dignidade humana e o direito de locomoção das pessoas portadoras de necessidades especiais: Human dignity and the right to move of people with special needs = La dignidad humana y el derecho de locomoción de las personas portadoras de necessidades especiais / Cássio V. D. C. V Lazzari Prestes. --
v. 3, n. 5, p. 164–182, dez., 2003.
» Os direitos humanos como regra e exceção": Human rights as a rule and an exception = Los derechos humanos como regla y excepción / Akis Gavrillidis.
v. 3, n. 5, p. 191–207, dez., 2003.
» A afirmação histórica dos direitos humanos em Norberto Bobio: Norberto Bobbio de historical human rights affirmation = La afirmación histórica de los derechos humanos en Noberto Bobbio / Lauro Joppert Swensson Júnior. --
v. 3, n. 5, p. 208–227, dez., 2003.
» Os direitos humanos são absolutos?: A tendência inflacionária do processo de positivação e o paradoxo da dispersão do enfoques = Are human absolute? The inflationary tendency of positivation process and the dispersion of apporaches paradox = Los derechos humanos son absolutos? La tendencia inflacionaria del la proceso de positivación y la paradójica dispersión de los enfoques / Guiherme Amorim Campos da Silva. --
v. 3, n. 5, p. 228–240, dez., 2003.
» Tribunal penal internacional e direitos fundamentais: problemas de constitucionalidade = International criminal court and fundamental rights. Constitutionality problems = Tribunal pena internacional y derechos fundamentales: problemas de constitucionalidad / Ana Lucia Sabadell, Dimitri Dimoulis.
v. 3, n. 5, p. 241–259, dez., 2003.
» O povo invisível: as dificuldades da cidadania na Europa = Invisible people: the citizenship difficulties in Europe = El pueblo invisible : las dificultades de la ciudadania en Europa / Sandy Liakaki.
v. 3, n. 5, p. 260–275, dez., 2003.
» As múltiplas leituras do princípio da igualdade: comentários sobre a decisão Grutter vs. Bollinger et al. da Suprema Corte dos Estados Unidos = The multiple interpretations about equality principle: comments on Grutter vs. Bollinger et al decision of the US Supreme Court = Las multiples lecturas del principio de la igualdad: comentarios sobre la decisión Grutter vs: Bollinger et al. de la Suprema Corte de los EUA / Kleio Papapantoleon. --
v. 3, n. 5, p. 276–288, dez., 2003.
» Os direitos humanos na consolidação da democracia pós-regime militar: Human rights in the construction of post-military regime democracy = Los derechos humanos en la construcción de la democracia post-régimen militar / Olga Espinoza Mavila. --
v. 3, n. 5, p. 289–306, dez., 2003.
» Proporcionalidade como critério do controle de constitucionalidade: problemas de sua recepção pelo Direito e Jurisdição constitucional brasileiros = Proportionality as a criterio to judicial review: problems on its reception by brazilian contitutional law and jurisdiction = Proporcionalidad como criterio del control de la constitucionalidad : problemas de su recepción por el derecho y jurisdicción constitucional brasileños / Leonardo Martins. --
v. 3, n. 5, p. 15–45, jul./dez., 2003.
» Liberdade de informação e comunicação: conteúdo, limites e deveres relacionados = Freedom of information and comunication: contents limits and related duties = Libertad de información y comunicación: contenido, limites y deberes correspondientes / André Ramos Tavares. --
v. 3, n. 5, p. 46–66, dez., 2003.
» O direito de propriedade e a constituição de 1988: algumas considerações críticas / Gilberto Bercovici. --
v. 3, n. 5, p. 67–77, dez., 2003.
» Os direitos fundamentais sociais como "cláusulas pétreas"=: The social fundamental rights as subsstantive limitations on the amending power = Los derechos fundamentales sociales como clausulas pétreas / Leonardo Martins.
v. 3, n. 5, p. 78–97, dez., 2003.
» Liberdade de expressão: perspectiva na história brasileira e sua (in) eficácia na constituição de 1988 = Freedom of expression: perspectivas in Brazilian history and the (in) efficiency of the 1988 constitution / Cristiane Tranquilim.
v. 2, n. 4, p. 99–116, jan./jun., 2003.
» A conquista de direitos sociais no Brasil e o direito à educação =: The gaining of social rights in Brazil and the right to education = / Áurea de Carvalho Costa.
v. 2, n. 4, p. 117–137, jan./jun., 2003.
» História do pensamento jurídico no Brasil =: History of judicial juridical thinking in the Brazilian Republic : alternative law = La historia del pensamiento jurídico en el Brasil República: el derecho alternativo / Coligni Luciano Gomes. --
v. 2, n. 4, p. 139–153, jan./jun., 2003.
» A participação e retirada do Brasil da Liga das Nações =: The participation and withdrawal of Brazil from the Leagne of Nations = / Daniel Lago Rodrigues, Jorge Luís Mialhe.
v. 2, n. 4, p. 155–165, jan./jun., 2003.
» Evolução da união estável no direito brasileiro =: Evolution of the stable union in brazilian law = Evolución de la union estable en el derecho brasileño / Melissa Furlan. --
v. 2, n. 4, p. 167–183, jan./jun., 2003.
» Pluralismo jurídico: novo marco emancipatório na historicidade Latino-americana / Antônio Carlos Wolkmer. --
v. 2, n. 4, p. 11–23, jan./jun., 2003.
» Reflexões sobre a metodologia na história do direito: Reflections on methodology in the history of law = Reflexiones sobre la metodologia en la historia del derecho / Ana Lúcia Sabadell.
v. 2, n. 4, p. 25–39, jan./jun., 2003.
» O pensamento jurídico-político do Padre Antônio Vieira =: Antônio Vieira's juridical-political thinker / Antônio Vieira.
v. 2, n. 4, p. 41–50, jan./jun., 2003.
» As limitações do capitalismo =: The limitaciones of capitalism = Las limitaciones del capitalismo / Victor Hugo Tejerina Velázquez. --
v. 2, n. 4, p. 51–64, jan./jun., 2003.
» A vida e a obra de Teixeira de Freitas =: Teixeira de Freitas life and work / Rodrigo da Costa Ratto Cavalheiro.
v. 2, n. 4, p. 65–80, jan./jun., 2003.
» A propriedade intelectual na perspectiva história do direito brasileiro e o conhecimento enquanto moeda mundial =: intellectual property in the historic perspective view of Brazilian law and knowledge as Global Currency = / Daniela de Abreu Santos.
v. 2, n. 4, p. 81–98, jan./jun., 2003.
2024-08-13T01:04:03.000Z [ 11891662 ]