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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Viegas, Eduardo Coral
Título
Publicização da propriedade das águas e o Código Civil de 2002
Data
2003
Classificação (
CDDir
)
342.12
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [
342.12
]
Publicação: Texto - Português
2003
Revista do Ministério Público
/ Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, MP-RS, 1941.
Referência: n. 49, p. 123–134, jan./mar., 2003.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
2023-01-29T00:13:24.000Z [ 9516573 ]