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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Selistre, Tael João
Título
Competência funcional para o julgamento dos embargos infringentes, da ação rescisório e da revisão criminal
Data
2003
Classificação (
CDDir
)
341.4622
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Fases do processo [
341.462
]
»»»» Ações civis em geral [
341.4622
]
Publicação: Texto - Português
2003
Revista do Ministério Público
/ Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, MP-RS, 1941.
Referência: n. 50, p. 173–179, abr./jul., 2003.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
2023-01-29T00:13:24.000Z [ 9516541 ]