Tipo
Artigo de revista
Título
Competência funcional para o julgamento dos embargos infringentes, da ação rescisório e da revisão criminal
Data
2003
Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista do Ministério Público / Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, MP-RS, 1941.
   Referência: n. 50, p. 173–179, abr./jul., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

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