Tipo
Artigo de revista
Título
Contrato de fornecimento de refeições sob encomenda
Data
2003
Ementa

Sumário:Introdução ao problema: obrigações de dar e de fazer -- A natureza da obrigação em contratos de fornecimento de refeições preparadas sob encomenda -- A inutilidade do critério tributário na natureza da obrigação, para o fim de aplicar normas da lei de licitações -- A continuidade da prestação e a prorrogabilidade dos contratos -- Conclusão.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista Zênite: ILC : informativo de licitações e contratos
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
   Referência: v. 10, n. 112, p. 490–494, jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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