Tipo
Artigo de revista
Título
Tutela penal do patriômio arqueológico brasileiro
Data
2002
Ementa

Resumo:São discutidos diversos aspectos da questão dos sítios brasileiros, sua proteção jurídica, os dados causados por diversos fatores, como uso indevido, pichações ou contrabando, identificando as ações possíveis e as diversas normas federais que tratam da proteção do patrimônio arqueológico nacional. Inclui, também, a relação dos sítios arqueológicos cadastrados pelo IPHAN no estado de Minas Gerais.

Sumário:A relevância ambiental e cultural do patrimônio arqueológico no ordenamento jurídico pátrio -- A necessidade da tutela penal -- A proteção penal do patrimônio arqueológico pela Lei de Crimes Ambientais -- Análise dos tipos penais protetores do patrimônio arqueológico pela Lei de Crimes Ambientais -- Análise dos tipos penais protetotes do patrimônio arqueológico descritos na Lei 9605/98: destruição, inutilização ou deteriorização de bem arqueológico protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, alteração de local protegido e construção em solo não edificável ou no seu entorno em razão de valor arqueológico, pichação de monumento arqueológico localizado em área urbana -- Dano em bem de valor arqueológico causado para fins de propaganda eleitoral -- Contrabando de bens de valor arqueológico -- A ação civil pública na defesa do patrimônio arqueológico brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.349
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Patrimônio Histórico e Artístico Nacional [ 341.349 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 16, n. 107, p. 275–310, set./out., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TJD
 
2002
Jurisprudência Brasileira Criminal
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1983.
   Descrição Física: 49 v.
   Referência: n. 44, p. 63–82, 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Ciência jurídicaBelo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
 
 
Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

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