A eficácia das leis no tempo e a irretroatividade das leis em matéria de contratos de assistência privada à saúde, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Paula, Renato Luiz F. de

Título

A eficácia das leis no tempo e a irretroatividade das leis em matéria de contratos de assistência privada à saúde

Data

2002

Classificação (CDDir)

342.1127

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Direitos em geral [ 342.112 ]
»»»» Direitos adquiridos [ 342.1127 ]

2002

Revista trimestral de direito civil: RTDC
Imprenta: Rio de Janeiro, Padma, 2000.

   Referência: v. 2, n. 9, p. 75–95, Jan./Mar., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD