Ministério da Previdência e Assistência Social., Direito adquirido e os limites do poder constituinte reformador no direito comparado, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Morgado, Lenilson Ferreira

Título

Direito adquirido e os limites do poder constituinte reformador no direito comparado

Data

2002

Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o direito adquirido nos sistemas de reforma constitucional dos Estados Unidos, Inglaterra, Suiça, Alemanha, França, Itália, Argentina e Portugal, com ênfase ao Brasil.

Classificação (CDDir)

342.1127

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Direitos em geral [ 342.112 ]
»»»» Direitos adquiridos [ 342.1127 ]

Publicação: Texto - Português

2002

Revista da Procuradoria Geral do INSS / Ministério da Previdência e Assistência Social.
Imprenta: Brasília, MPAS, 1993.
Descrição Física: 8 v. ; 21 cm

   Referência: v. 8, n. 4, p. 37–44, jan./mar., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST