Tipo
Artigo de revista
Autor
Santos, Carlos Frederico Brito dos
Título
Os agentes políticos e a responsabilidade por culpa em face do art. 10 da Lei de improbidade administrativa
Data
2002, 2001
Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Atuação jurídica / Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP).
   Imprenta: Florianópolis, ACMP, 1999.
   Referência: v. 4, n. 7, p. 41–51, dez., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ
 
2002
Jurídica: administração municipal
   Imprenta: Salvador, Jurídica Editoração e Eventos, 1996.
   Descrição Física: 96 v.
   Referência: v. 7, n. 3, p. 7–16, mar., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ
 
2002
Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
   Imprenta: Brasília, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 1993.
   Referência: v. 10, n. 19, p. 28–45, jan./jun., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

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