Tipo
Revista
Título
Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Data
1994, 1993 [2006, 2005, ..., 1994, 1993]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]
Classificação (CDDir)
341.3222
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Fundações. Fundações de Direito Público. Fundações de Direito Privado [ 341.3222 ]

Publicação: Texto - Português

 
1994
Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
   Imprenta: Brasília, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 1994.
   Descrição Física: CD-ROM ; 4 3/4 pol.
   Referência: 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STM,  TJD,  TST
 
1993
Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
   Imprenta: Brasília, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 1993.
   Referência: 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Artigos por ano(exibir todos)
2006» Tratados internacionais sobre direitos humanos e a emenda constitucional 45 / Eliene Ferreira. --
   v. 14, p. 54–107, dez., 2006.
» Garantias processuais na aplicação e na execução das medidas socioeducativas / Gladson Raeff Rocha. --
   v. 14, p. 108–160, dez., 2006.
» O amicus curiae e a democratização da jurisdição constitucional no Supremo Tribunal Federal / Iara Maria de Castro Moreira. --
   v. 14, p. 161–225, dez., 2006.
» A busca de uma solução ético-jurídica para a destinação dos embriões excedentários / Patrícia Leite Pereira da Silva. --
   v. 14, p. 226–312, dez., 2006.
» Crimes de perigo abstrato: a tutela de bens jurídicos supra-individuais no direito penal moderno / Denise Nóbrega Ferraz. --
   v. 14, p. 7–53, dez., 2006.
2005» Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos: reflexão sobre suas características / Andréa Helena Blumm Ferreira. --
   v. 13, p. 83–185, dez., 2005.
» A natureza jurídica da arbitragem no Brasil / Bárbara Bianca Sena. --
   v. 13, p. 186–315, dez., 2005.
» A causa de pedir aberta nas ações diretas de inconstitucionalidade / Beatriz Monzillo de Almeida. --
   v. 13, p. 316–342, dez., 2005.
» Liberdade de expressão e direitos da personalidade: uma abordagem ético-democrática / Souza, Lídia Jonas Péres de
   v. 13, p. 343–478, dez., 2005.
» A responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos menores / Araújo, Aline Tacira
   v. 13, p. 7–82, dez., 2005.
2004» Ação comunicativa e jurisdição: uma contribuição habermasiana / Genacéia da Silva Alberton.
   v. 12, n. 23, p. 85–102, jan./dez., 2004.
» Execução por quantia certa contra devedor insolvente: as interfaces de um procedimento comumente esquecido pelos operadores do direito / Homero Francisco Tavares Júnior.
   v. 12, n. 23, p. 103–139, jan./dez., 2004.
» As inovações do interrogatório no processo penal / José Theodoro Corrêa de Carvalho.
   v. 12, n. 23, p. 140–160, jan./dez., 2004.
» O artigo 3º da lei 10.650/2003 e a declaração de passivos ambientais / Cyrillo, Rose Meire
   v. 12, n. 23, p. 161–172, jan./dez., 2004.
» Do delito de dano e de sua aplicação ao direito penal informático / Túlio Vianna.
   v. 12, n. 23, p. 173–182, jan./dez., 2004.
» Aspectos materiais da desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidor / Waleska Bertolini Mussalem. --
   v. 12, n. 23, p. 183–206, jan./dez., 2004.
» Ação civil pública / Arruda Neto, Pedro Thomé de
   v. 12, n. 23, p. 209–230, jan./dez., 2004.
» O ministério público e seu posicionamento em frente aos poderes do Estado: uma análise sob a ótica do direito constitucional comparado
   v. 12, n. 23, p. 11–27, jan./dez., 2004.
» A liberdade nas escolas penais / Flauzina, Ana Luiza Pinheiro
   v. 12, n. 23, p. 28–41, jan./dez., 2004.
» Considerações sobre a atuação estatal no domínio econômico, no processo evolutivo do Estado de direito / Carvalho, Carlos Eduardo Vieira de
   v. 12, n. 23, p. 47–59, jan./dez., 2004.
» A cláusula de subsidiariedade na argüição de descumprimento de preceito fundamental / Caroline Corrêa de Almeida. --
   v. 12, n. 23, p. 60–84, jan./dez., 2004.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: estudos preliminares e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Flávia Vieira Santos Azevedo. --
   v. 12, p. 63–123, nov., 2004.
» Provas ilícitas: confronto entre as liberdades públicas e a efetividade do processo judicial / Frederico Sousa Barroso.
   v. 12, p. 87–137, abr., 2004.
» A responsabilidade civil do fabricante de cigarros à luz do Código de defesa do consumidor / Izabela Padilha Santos.
   v. 12, p. 138–184, abr., 2004.
» Trabalho humano, globalização e reforma do Estado: perspectivas para o trabalho humano no processo de reforma do Estado / Machado, Leador
   v. 12, p. 124–211, nov., 2004.
» Relativização do princípio da autonomia da vontade e o princípio da boa-fé objetiva / Kelly Letícia Fernandes Borges Matos.
   v. 12, p. 185–246, abr., 2004.
» Contratos de gestão celebrados pelo poder público com organizações sociais no ordenamento jurídico brasileiro / Lília Flores de Araújo Bastos. --
   v. 12, p. 212–347, nov., 2004.
» Impugnação à coisa julgada inconstitucional como hipótese de relativização / Melissa Andrea Lins Peliz. --
   v. 12, p. 348–403, nov., 2004.
» Mutação constitucional em face da hermenêutica judicial no controle por via de exceção / Carmen Nasaré Lopes Neves.
   v. 12, p. 7–50, abr., 2004.
» A proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade / Paula, Anna Bárbara Fernandes de
   v. 12, p. 7–62, nov., 2004.
» Legitimidade dos sindicatos para a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria: artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal / Cláudio Gomes Carneiro.
   v. 12, p. 51–86, abr., 2004.
2003» A moralidade administrativa e sua densificação / Emerson Garcia.
   v. 11, n. 22, p. 76–114, jul./dez., 2003.
» A arbitragem no Brasil: evolução histórica e conceitual / José Augusto Delgado.
   v. 11, n. 22, p. 115–147, jul./dez., 2003.
» A carta de Herédia: regras mínimas para a difusão de informação judicial em internet / Mário Antônio Lobato de Paiva.
   v. 11, n. 22, p. 148–158, jul./dez., 2003.
» Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada / Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto, Maria Aparecida Lima Algarte ... [et al.].
   v. 11, n. 22, p. 159–187, jul./dez., 2003.
» A proteção brasileira do meio ambiente: uma visão integrada normativa do ecológico ao econômico / Paulo José Leite Farias.
   v. 11, n. 22, p. 188–219, jul./dez., 2003.
» O mundo do arco-íris / Antonio Fonseca.
   v. 11, n. 22, p. 11–34, jul./dez., 2003.
» O papel do Ministério Público na investigação do crime organizado / Antonio Henrique Graciano Suxberger.
   v. 11, n. 22, p. 35–54, jul./dez., 2003.
» Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos / Caroline Corrêa de Almeida.
   v. 11, n. 22, p. 55–75, jul./dez., 2003.
» Foro competente para o julgamento de agentes políticos por ato de improbidade administrativa / Marcelo Santos Teixeira.
   v. 11, n. 21, p. 77–106, jan./jun., 2003.
» Estudo comparado da proteção aos direitos fundamentais nas constituições de Brasil, Portugal e Alemanha / Maria Anaídes do Vale Siqueira Soub.
   v. 11, n. 21, p. 107–153, jan./jun., 2003.
» A tutela do transexual no ordenamento pátrio / Mariana Silva Campos Dutra.
   v. 11, n. 21, p. 154–163, jan./jun., 2003.
» O monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho / Mário Antônio Lobato de Paiva.
   v. 11, n. 21, p. 164–216, jan./jun., 2003.
» A "ressocialização" de presos e a terceirização de presídios: impressões colhidas por um psicólogo em visita a dois presídios terceirizados / Alvino Augusto de Sá.
   v. 11, n. 21, p. 13–23, jan./jun., 2003.
» Controle jurisdicional da atividade administrativa não-vinculada / Oriana Piske de Pinto.
   v. 11, n. 21, p. 217–232, jan./jun., 2003.
» A vinculação do Estado à concretização do direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, pelo prisma da função socioambiental da propriedade / Rose Meire Cyrillo.
   v. 11, n. 21, p. 233–259, jan./jun., 2003.
» Conhecendo a Central de Medidas Alternativas do MPDFT: uma descrição de seu funcionamento / Fabiana Costa Oliveira Barreto.
   v. 11, n. 21, p. 24–48, jan./jun., 2003.
» A pertinência temática como requisito da letimidade ativa para o processo objetivo de controle abstrato de normas / Luiz Vicente de Medeiros Queiroz Neto.
   v. 11, n. 21, p. 49–76, jan./jun., 2003.
» Direitos humanos, ética ambiental e o conflito entre direitos fundamentais / Fernanda Andrade Mattar Furtado.
   v. 11, p. 50–110, set., 2003.
» Responsabilidade do Estado por omissão no âmbito administrativo / Flávia Oliveira Tavares.
   v. 11, p. 111–149, set., 2003.
» O Superior Tribuanal de Justiça e sua função constitucional em matéria criminal / Gustavo Magalhães Lordello.
   v. 11, p. 150–242, set., 2003.
» Menoridade penal e impunidade: divergência ontológica / Marcelo Bruno Ferraz.
   v. 11, p. 243–299, set., 2003.
» Responsabilidade civil médica / Adélia Silva da Costa.
   v. 11, p. 7–49, set., 2003.
2002» Reforma da instituição do júri a partir de uma visão garantista dos direitos / Kédyma Cristiane Almeida Silva.
   v. 10, n. 20, p. 76–112, jul./dez., 2002.
» A ação civil pública e a tutela dos direitos individuais homogêneos pelo Ministério Público / Marcelo da Silva Oliveira.
   v. 10, n. 20, p. 113–141, jul./dez., 2002.
» Remição pela instrução: um apanhado político-criminal, doutrinário e jurisprudencial / Rodrigo de Abreu Fudoli.
   v. 10, n. 20, p. 142–165, jul./dez., 2002.
» As normas federais sobre parcelamento do solo urbano: conceituação, espécies, exigências obrigatórias, procedimento da Lei 6.766/79 / Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo.
   v. 10, n. 20, p. 166–178, jul./dez., 2002.
» O direito da gestão do espaço ecológico-econômico e seus institutos como uma das ferramentas para a transição paradigmática da teoria e prática do direito / Anthony Állison Brandão Santos.
   v. 10, n. 20, p. 11–20, jul./dez., 2002.
» Direitos humanos e gestão ambiental das empresas no Brasil contemporâneo / Tânia Regina Fernandes Gonçalves Pinto.
   v. 10, n. 20, p. 179–231, jul./dez., 2002.
» Los métodos de la investigación criminológica en una perspectiva transformadora / Caridad Navarrete Calderón.
   v. 10, n. 20, p. 235–257, jul./dez., 2002.
» O recrutamento e a formação de magistrados em Portugal / Francisco Teodósio Jacinto.
   v. 10, n. 20, p. 258–304, jul./dez., 2002.
» Sobre a responsabilidade internacional / Jorge Miranda.
   v. 10, n. 20, p. 305–317, jul./dez., 2002.
» Das visitas "in loco" da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sem a anuência dos estados: uma construção de pertinência com o novo paradigma da soberania universal / Gladaniel Palmeira de Carvalho.
   v. 10, n. 20, p. 21–49, jul./dez., 2002.
» Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados: novos avanços e impasses na criação de regimes legais de proteção / Juliana Ferraz da Rocha Santilli.
   v. 10, n. 20, p. 50–75, jul./dez., 2002.
» A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade dos administradores / José Eduardo Sabo Paes.
   v. 10, n. 19, p. 93–100, jan./jun., 2002.
» Suspensão de segurança: uma análise à luz da doutrina e da jurisprudência / Luiz Vicente de Medeiros Queiroz Neto.
   v. 10, n. 19, p. 101–125, jan./jun., 2002.
» O monitoramento pelo empregador do correio eletrônico / Mário Antônio Lobato de Paiva.
   v. 10, n. 19, p. 126–136, jan./jun., 2002.
» Ministério Público no combate à tortura / Renato Barão Varalda.
   v. 10, n. 19, p. 137–190, jan./jun., 2002.
» A eficácia dos direitos fundamentais / Sérgio Domingos.
   v. 10, n. 19, p. 191–216, jan./jun., 2002.
» A fase preparatória do processo penal português / José Luís Lopes da Mota.
   v. 10, n. 19, p. 219–257, jan./jun., 2002.
» Importação paralela de medicamentos / Antonio Carlos Fonseca da Silva.
   v. 10, n. 19, p. 11–27, jan./jun., 2002.
» Os agentes políticos e a responsabilidade por culpa em face do art. 10 da Lei de improbidade administrativa / Carlos Frederico Brito dos Santos.
   v. 10, n. 19, p. 28–45, jan./jun., 2002.
» O art. 366 do código de processo penal não se aplica à lei de lavagem de dinheiro: uma análise sistemática e compatibilizadora do art. 2, par. 2, com o art. 4, par. 3, da lei 9.613/98 / Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz.
   v. 10, n. 19, p. 46–56, jan./jun., 2002.
» Recurso extraordinário contra acórdão proferido por turma do STF / Deocleciano Batista.
   v. 10, n. 19, p. 57–92, jan./jun., 2002.
2001» Primazia dos direitos humanos e hermenêutica constitucional na incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos / Dicken William Lemes Silva.
   v. 9, n. 18, p. 73–121, jul./dez., 2001.
» O leasing de veículo e a prisão por depósito infiel em sede de execução por dívida pessoal do arrendatário / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
   v. 9, n. 18, p. 122–131, jul./dez., 2001.
» Atuação do Ministério Público do Distrito Federal e territórios para prevenção da violência urbana praticada pelo adolescente / Luciana Bertini Leitão.
   v. 9, n. 18, p. 132–149, jul./dez., 2001.
» O apagão e a cobrança pelo uso da água: um estudo sócio-jurídico da ineficiência do Estado na proteção ambiental e do crescente uso de instrumentos econômicos no Brasil / Paulo José Leite Farias.
   v. 9, n. 18, p. 150–172, jul./dez., 2001.
» A evolução do estado de direito / Pedro Hezequiel Gama Alves Caldas.
   v. 9, n. 18, p. 173–186, jul./dez., 2001.
» Conflito de princípios e o princípio da proporcionalidade / Sérgio Domingos.
   v. 9, n. 18, p. 187–207, jul./dez., 2001.
» Direitos humanos: sentido e evolução / Tânia Regina Fernades Gonçalves Pinto.
   v. 9, n. 18, p. 208–227, jul./dez., 2001.
» Azione penale e pubblico ministero europeo / Luca Lupária.
   v. 9, n. 18, p. 231–244, jul./dez., 2001.
» Novo panorama da responsabilidade civil no transporte aéreo / Ali Taleb Fares.
   v. 9, n. 18, p. 11–25, jul./dez., 2001.
» Realização constitucional do ministério público / André Casal Duran.
   v. 9, n. 18, p. 26–41, jul./dez., 2001.
» Controle penal dos crimes de colarinho branco no Brasil: de Sutherland a Baratta ; reflexões sobre uma política criminal possível / Bruno Amaral Machado.
   v. 9, n. 18, p. 42–72, jul./dez., 2001.
» Direito da integração no Mercosul e dogmas de estado: análise da doutrina da soberania e regime constitucional brasileiro / Fernando de Magalhães Furlan.
   v. 9, n. 17, p. 98–143, jan./jun., 2001.
» A política nacional de recursos hídricos (Lei 9.433/97) e sua implementação no Distrito Federal / Juliana Santilli.
   v. 9, n. 17, p. 144–179, jan./jun., 2001.
» As instituições financeiras no direito pátrio: definição e caracterização da atividade própria ou exclusiva / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
   v. 9, n. 17, p. 180–198, jan./jun., 2001.
» Proteção jurídica da diversidade biológica e cultural / Patricia de Amorim Rêgo.
   v. 9, n. 17, p. 199–208, jan./jun., 2001.
» Um conceito operacional de minorias / Raul Di Sergi Baylão.
   v. 9, n. 17, p. 209–233, jan./jun., 2001.
» A universidade: compromisso com a excelência e instrumento de transformação / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 9, n. 17, p. 234–245, jan./jun., 2001.
» Os processos especiais na revisão do código de processo penal de 1998: das intenções aos resultados / José Luís Lopes da Mota.
   v. 9, n. 17, p. 249–260, jan./jun., 2001.
» Uma política de renda mínima educacional: o projeto "bolsa-escola" ; sua adequação aos parâmetros atuais dos Índices de desenvolvimento e pobreza humanos do PNUD, bem como ao marco teórico do direito humano ao desenvolvimento e das políticas de inclusão social na Agenda 21 / Ana Carla Machado Leite.
   v. 9, n. 17, p. 11–42, jan./jun., 2001.
» A atuação do Ministério Público na sociedade de fato / Celso Jerônimo de Souza.
   v. 9, n. 17, p. 43–51, jan./jun., 2001.
» Investigação preliminar: significado e implicações / Claudio Fonteles.
   v. 9, n. 17, p. 52–62, jan./jun., 2001.
» As ONGs e o sistema mundial de proteção dos direitos humanos / Cleide de Oliveira Lemos.
   v. 9, n. 17, p. 63–97, jan./jun., 2001.
2000» A tutela dos direitos humanos num mundo de soberanias ainda soberanas / José Jardim-Rocha Júnior.
   v. 8, n. 16, p. 123–135, jul./dez., 2000.
» Crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária em instituição financeira / Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
   v. 8, n. 16, p. 137–143, jul./dez., 2000.
» Violência, criminalidade e meios de comunicação de massa na sociedade pós-moderna / Maria Stela Grossi Porto.
   v. 8, n. 16, p. 145–160, jul./dez., 2000.
» Conservação da biodiversidade e populações tradicionais: um falso conflito / Raul Di Sergi Baylão, Nurit R Bensusan.
   v. 8, n. 16, p. 161–180, jul./dez., 2000.
» A escola de justiça e cidadania: reflexões para um projeto pedagógico / Renato Sócrates Gomes Pinto.
   v. 8, n. 16, p. 181–188, jul./dez., 2000.
» Antinomias jurídicas e critérios de resolução / Roberto Carlos Batista.
   v. 8, n. 16, p. 189–204, jul./dez., 2000.
» O meio ambiente, a urbanização e a prevenção dos conflitos no Brasil: os direitos humanos no sistema interamericano :o judiciário e o voluntariado / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 8, n. 16, p. 205–217, jul.dez., 2000.
» A revisão do Código de processo penal / José Luís Lopes da Mota.
   v. 8, n. 16, p. 219–247, jul./dez., 2000.
» Jurisdicción constitucional y jurisdicción ordinaria en España: una cuestión abierta / Raul Canosa Usera.
   v. 8, n. 16, p. 249–285, jul./dez., 2000.
» Súmulas inconstitucionais / Marcia Dometila Lima de Carvalho.
   v. 8, n. 16, p. 315–327, jul./dez., 2000.
» Ação civil pública: legitimadade do Ministério Público na defesa do contribuinte / Rubin Lemos.
   v. 8, n. 16, p. 329–338, jul./dez., 2000.
» O controle abstrato da constitucionalidade de normas distritais no âmbito da Lei n. 9.868/99 / Alexandre Rezende Gomes.
   v. 8, n. 16, p. 9–35, jul./dez., 2000.
» Contratação subsidiária a convênio e subcontratação / Cristiano Reis Juliani.
   v. 8, n. 16, p. 37–52, jul./dez., 2000.
» Clonagem: reflexos no direito de família / Daniel de Resende Salgado.
   v. 8, n. 16, p. 53–81, jul./dez, 2000.
» Clonagem: reflexos no direito de família / Daniel de Resende Salgado.
   v. 8, n. 16, p. 53–81, jul./dez., 2000.
» Ensino jurídico no Brasil / Edilson Farias.
   v. 8, n. 16, p. 83–93, jul./dez., 2000.
» Direitos humanos globais, justiça internacional e o Brasil / Flávia Piovesan.
   v. 8, n. 15, p. 93–110, jan./jun., 2000.
» A responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a nova Lei ambiental / José Henrique Pierangelli.
   v. 8, n. 15, p. 111–131, jan./jun., 2000.
» Algumas considerações sobre o contrato de alienação fiduciária em garantia, em face da súmula 9 do e.TJDFT e do ordenamento jurídico / Maria Leonor Leiko Aguena.
   v. 8, n. 15, p. 133–145, jan./jun., 2000.
» Questões do direito penal no contexto da aids / Tânia Maria Nava Marchewka.
   v. 8, n. 15, p. 147–172, jan./jun., 2000.
» A convenção sobre os direitos da criança em seu décimo aniversário: avanços, efetividade e desafios / Anderson Pereira de Andrade.
   v. 8, n. 15, p. 9–28, jan./jun., 2000.
» O Judiciário como poder político no Século XXI / Antônio de Pádua Ribeiro.
   v. 8, n. 15, p. 29–45, jan./jun., 2000.
» Natureza jurídica da aberratio ictus em legítima defesa / Christiano Mendes Wolney Valente.
   v. 8, n. 15, p. 47–55, jan./jun., 2000.
» Infrações relativas à propaganda eleitoral: anistia das penalidades pecuniárias / Denise Vinci Tulio.
   v. 8, n. 15, p. 57–65, jan./jun., 2000.
» O princípio constitucional de motivação dos atos administrativos e sua aplicabilidade aos casos de promoção/remoção por merecimento de magistrados e agentes do Ministério Público / Fábio Medina Osório.
   v. 8, n. 15, p. 67–83, jan./jun., 2000.
» Da fixação do regime de cumprimento da pena nos crimes hediondos / Fernando Natal Batista.
   v. 8, n. 15, p. 85–91, jan./jun., 2000.
1999» Direitos humanos na tributação / Márcia Aguiar Arend.
   v. 7, n. 14, p. 97–109, jul./dez., 1999.
» Juizados especiais criminais: a revolução copérnica do sistema penal vigente / Mário Antônio Lobato de Paiva.
   v. 7, n. 14, p. 111–118, jul./dez., 1999.
» Adoção à brasileira: existência, efeitos e desconstituição / Max Guerra Kopper.
   v. 7, n. 14, p. 119–133, jul./dez., 1999.
» O poder judiciário no Brasil e em Portugal: reflexões e perspectivas / Mônica Jacqueline Sifuentes.
   v. 7, n. 14, p. 135–163, jul./dez., 1999.
» Ações possessórias contra ato administrativo / Antonio Carlos Alencar Carvalho.
   v. 7, n. 14, p. 7–18, jul./dez., 1999.
» Tipicidade penal em matéria ambiental / Nicolao Dino de Castro e Costa Neto.
   v. 7, n. 14, p. 165–181, jul./dez., 1999.
» A inutilidade atual da fiança / Rogério Schietti Machado Cruz.
   v. 7, n. 14, p. 183–191, jul./dez., 1999.
» Globalização e direito do consumidor / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
   v. 7, n. 14, p. 193–208, jul./dez., 1999.
» Legalidade, crime de sonegação fiscal e o ministério público / Rubin Lemos.
   v. 7, n. 14, p. 209–216, jul./dez., 1999.
» A Lei n. 9.756/98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 7, n. 14, p. 217–221, jul./dez., 1999.
» Condenação do vencido em honorários advocatícios na ação mandamental / Cristiano Chaves de Farias.
   v. 7, n. 14, p. 19–29, jul./dez., 1999.
» Fluxos de cadeia ou de caixa: o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal
   v. 7, n. 14, p. 31–40, jul./dez., 1999.
» Pontos controvertidos sobre o inquérito civil / Hugo Nigro Mazzilli.
   v. 7, n. 14, p. 41–77, jul./dez., 1999.
» O direito e a esperança da justiça / Joel Pimentel de Ulhoa.
   v. 7, n. 14, p. 79–96, jul./dez., 1999.
» A executoriedade dos atos administrativos / Gustavo Justino de Oliveira.
   v. 7, n. 13, p. 95–109, jan./jun., 1999.
» Algumas inovações da Lei n. 9.756 em matéria de recursos civis / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 7, n. 13, p. 111–123, jan./jun., 1999.
» Desconstituição da sentença homologatória: ação rescisória ou ação anulatória / Naice Landim T. Pinheiro.
   v. 7, n. 13, p. 131–160, jan./jun., 1999.
» Federação Brasileira e Americana: breve estudo de Direito Comparado / Paulo José Leite Farias.
   v. 7, n. 13, p. 161–197, jan./jun., 1999.
» El recurso de habeas data como forma de tutela de la persona frente al tratamiento de sus datos personales: el caso de Costa Rica / Alfredo Chirino Sanchez.
   v. 7, n. 13, p. 199–262, jan./jun., 1999.
» A disciplina civil da publicidade no Código de defesa do consumidor / Antonio Carlos Alencar Carvalho.
   v. 7, n. 13, p. 11–29, jan./jun., 1999.
» A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a identidade do sujeito de direito: um retorno à valorização do homem / Giovana Maria Frisso.
   v. 7, n. 13, p. 263–305, jan./jun., 1999.
» Declaração Universal dos Direitos Humanos: uma abordagem realista / Ilka Cristina Rodrigues Nunes.
   v. 7, n. 13, p. 307–317, jan./jun., 1999.
» A Justiça Militar na Constituição de 1988 e Seus Problemas Operacionais / Antônio Pereira Duarte.
   v. 7, n. 13, p. 31–51, jan./jun., 1999.
» Reforma do Código penal / Francisco de Assis Toledo.
   v. 7, n. 13, p. 61–68, jan./jun., 1999.
» A Apresentação de Créditos, a Relação Extracartular e a Falência / Gisela de Castro Chamoun.
   v. 7, n. 13, p. 69–94, jan./jun., 1999.
1998» O princípio da ne reformatio in pejus: considerações / Cláudio Lemos Fonteles.
   v. 7, n. 13, p. 53–60, jan./jun., 1998.
» Direito, Sociedade e Linguagem / Graziela Palhares Torreão Braz, Marcio Nunes Aranha.
   v. 6, n. 12, p. 85–109, jul./dez., 1998.
» Algumas Considerações Sobre 'o Quinto Constitucional', em Face do 'Colégio Recursal', Instituido Pela Lei n. 9.099/95 / Gilberto Antonio Luiz.
   v. 6, n. 12, p. 133–138, jul./dez., 1998.
» Recursos Eleitorais / Eduardo Antonio Dantas Nobre.
   v. 6, n. 12, p. 139–172, jul./dez., 1998.
» Situação do Militar Sub Judice / Antônio Pereira Duarte.
   v. 6, n. 12, p. 173–180, jul./dez., 1998.
» Controle Antitruste do Exercício da Propriedade Intelectual: novas experiências / Antonio Fonseca.
   v. 6, n. 12, p. 181–196, jul./dez., 1998.
» O Projeto do Novo Código Civil e as Novidades em Tema de Responsabilidade Civil / Vítor Fernandes Gonçalves.
   v. 6, n. 12, p. 197–212, jul./dez., 1998.
» Alternatives to Imprisonment / Andrew Coyle.
   v. 6, n. 12, p. 229–245, jul./dez., 1998.
» Bancos de DNA: valoracion tecno jurídica de su creacion / Yamila Vieira Zamora.
   v. 6, n. 12, p. 247–262, jul./dez., 1998.
» Las Acciones en las Sociedades Anônimas: transmisibilidad / Isabel Alcántara Oliva.
   v. 6, n. 12, p. 263–279, jul./dez., 1998.
» Os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais no Cinquentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem / Anderson Pereira de Andrade.
   v. 6, n. 12, p. 11–29, jul./dez., 1998.
» A Implementação dos Direitos Humanos nas Cortes Brasileiras / Flávia Piovesan.
   v. 6, n. 12, p. 31–43, jul./dez., 1998.
» Direitos Humanos: um debate vital / Renato Socrates Gomes Pinto.
   v. 6, n. 12, p. 45–49, jul./dez., 1998.
» Direitos Fundamentais e Políticas Neoliberais / Edilson Farias.
   v. 6, n. 12, p. 51–60, jul./dez., 1998.
» O Ministério Público Como Fiscal da Prestação do Serviço de Saúde / Kátia Christina Lemos.
   v. 6, n. 12, p. 77–84, jul./dez., 1998.
» A Lei n. 9.099/95 e o Princípio da Obrigatoriedade / Tânia Maria Nava Marchewka.
   v. 6, n. 11, p. 83–100, jan./jun., 1998.
» A federalização dos crimes contra os direitos humanos / Inocêncio Mártires Coelho.
   v. 6, n. 11, p. 83–100, jan./jun., 1998.
» Os Limites do direito adquirido: o principio da segurança juridica ante a necessidade de concretização dos direitos sociais constitucionalmente garantidos / Ana Maria Isar dos Santos Gomes.
   v. 6, n. 11, p. 101–133, jan./jun., 1998.
» A Defesa do Patrimônio Público e a Improbidade Administrativa: reflexões em torno da lei n. 8.429/9 / Fábio Medina Osório.
   v. 6, n. 11, p. 135–158, jan./jun., 1998.
» O devido processo legal e o estado democrático de direito / Geraldo Brindeiro.
   v. 6, n. 11, p. 11–16, jan./jun., 1998.
» Aspectos da nova redação dos artigos 366 a 370 do codigo de processo pena / Fábio André Guaragni.
   v. 6, n. 11, p. 167–205, jan./jun., 1998.
» Suspensão da Aplicação de Tipo Penal por Medida Provisória: consagração do absurdo! / Cláudio Lemos Fonteles.
   v. 6, n. 11, p. 207–211, jan./jun., 1998.
» Ação Monitória Contra a Fazenda Pública / Rogério Marinho Leite Chaves.
   v. 6, n. 11, p. 213–226, jan./jul., 1998.
» Limites del estado de derecho para el combate contra la criminalidad organizada: tesis y razones / Winfried Hassemer.
   v. 6, n. 11, p. 227–235, jan./jun., 1998.
» La reforma de la justicia juvenil en Costa Rica / Alfredo Chirino Sanchez.
   v. 6, n. 11, p. 237–267, jan./jun., 1998.
» Prision: mito y realida / Maria Elvira Batista Ojeda, Arlin Perez Duharte.
   v. 6, n. 11, p. 269–286, jan./jun., 1998.
» A etica e os direitos humanos / Tania Maria Nava Marchewka.
   v. 6, n. 11, p. 17–35, jan./jun., 1998.
» A formação do juiz contemporâneo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 6, n. 11, p. 37–49, jan./jun., 1998.
» Os sujeitos do preconceito: um enfoque sobre o desenvolvimento econômico e social da mulher no contexto internacional / Leila Bijos.
   v. 6, n. 11, p. 51–82, jan./jun., 1998.
» Princípio da prevenção e a utilização de liminares no direito ambiental brasileiro / Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Marcelo Abelha Rodrigues, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
   v. 6, p. 111–132, jul./dez., 1998.
» A fiscalização das entidades de interesse social pelo ministério público / José Eduardo Sabo Paes.
   v. 6, p. 159–165, jan./jun., 1998.
» A Preservação do ambiente através do Direito Penal / Winfried Hassemer.
   v. 6, p. 213–228, jul./dez., 1998.
» Punição nas Sociedades Pós-modernas / Maria Lucia Karam.
   v. 2, n. 12, p. 61–76, jul./dez., 1998.
1997» Interesses difusos e coletivos / Rodolfo de Camargo Mancuso.
   v. 5, n. 9, p. 85–110, jan./jun., 1997.
» A realização da Constituição, a eficácia das normas constitucionais e o mandado de injunção / Jorge Hage Sobrinho.
   v. 5, n. 9, p. 111–142, jan./jun., 1997.
» O Metodo apropriado a interpretação da parte dogmatica das constituiçõe / Marcio Nunes Aranha.
   v. 5, n. 9, p. 143–155, jan./jun., 1997.
» Os Principios como fatores de mobilidade do sistema juridic / Paulo José Leite Farias.
   v. 5, n. 9, p. 156–199, jan./jun., 1997.
» A Coisa julgada e as sentenças contraditorias versando sobre interesses e direitos difusos e coletivos, sob os planos da existencia, da validade e da eficaci / Roberto Carlos Batista.
   v. 5, n. 9, p. 200–216, jan./jun., 1997.
» A Lei n. 9.099/95 e o Princípio da Obrigatoriedade / Tânia Maria Nava Marchewka.
   v. 5, n. 9, p. 217–247, jan./jun., 1997.
» Encontro sobre descumprimento da transação penal: soluções viáveis / Márcia da Rocha Cruz, Flávio Fernando da Fonseca, Giselle Rocha Raposo.
   v. 5, n. 9, p. 217–247, jan./jun., 1997.
» Temas e problemas da interpretação constituciona / Inocêncio Mártires Coelho.
   v. 5, n. 9, p. 11–25, jan./jun., 1997.
» Furto, Roubo e Receptação na Lei 9.426/96 / Damásio E. de Jesus.
   v. 5, n. 9, p. 26–50, jan./jun., 1997.
» A Indisponibilidade da Ação Penal: enfoque anterior e em face da lei n. 9.099/9 / Rogerio Schietti Machado Cruz.
   v. 5, n. 9, p. 65–84, jan./jun., 1997.
» Improbidade Administrativa / Guilherme Fernandes Neto.
   v. 5, n. 10, p. 97–113, jul./dez., 1997.
» Publicidade oficial / Anildo Fábio de Araújo.
   v. 5, n. 10, p. 115–125, jul./dez., 1997.
» Limites éticos e jurídicos a experimentação genética em seres humanos: a impossibilidade da clonagem humana no ordenamento jurídico brasileiro / Paulo José Leite Farias.
   v. 5, n. 10, p. 127–142, jul./dez., 1997.
» Responsabilidade do estado por ato judicial / Rogerio Marinho Leite Chaves.
   v. 5, n. 10, p. 143–159, jul./dez., 1997.
» Eficácia do sistema de solução de controvérsias no Mercosul / Romildo Bueno de Souza.
   v. 5, n. 10, p. 11–18, jul./dez., 1997.
» Vantagens do Concubinato em Relação ao Casamento Quanto aos Direitos Sucessórios / Maria Cristina Ferreira Maciel.
   v. 5, n. 10, p. 161–185, jul./dez., 1997.
» Ato infracional cometido por adolescente: remissão e medida socioeducativa; aplicação pelo Ministério Público? : uma proposta de interpretação / Pedro Roberto Decomain.
   v. 5, n. 10, p. 187–198, jul./dez., 1997.
» Una necesidad inaplazable: la colaboracion internacional frente al narcotrafico y otros delitos internacionales / Enrique Nunez Grillo.
   v. 5, n. 10, p. 199–209, jul./dez., 1997.
» Processo-crime n. 17.901: Tribunal do Juri de Brasília / Damásio E. de Jesus.
   v. 5, n. 10, p. 211–245, jul./dez., 1997.
» Reflexões sobre o novo Código de Trânsito Brasileiro / Fátima Nancy Andrighi.
   v. 5, n. 10, p. 19–42, jul./dez., 1997.
» Direitos e deveres fundamentais em matéria de propriedade / Fábio Konder Comparato.
   v. 5, n. 10, p. 43–51, jul./dez., 1997.
» A Interpretação Constitucional Como Concretização / Roberto Carlos Batista.
   v. 5, n. 10, p. 53–68, jul./dez., 1997.
» A Proibição Constitucional de Discriminação e sua Eficácia no Âmbito do Direito Aplicado / Marcia Dometila Lima de Carvalho.
   v. 5, n. 10, p. 69–81, jul./dez., 1997.
» O ministério público e a proteção dos direitos da mulher / Claudio Barros Silva.
   v. 5, n. 10, p. 83–96, jul./dez., 1997.
» Interceptação telefônica / Luiz Vicente Cernicchiaro.
   v. 5, p. 51–64, jan./jun., 1997.
1996» Recurso especial: homicídio triplamente qualificado : caso do índio Pataxó Galdino Jesus dos Santos / Luiz Barbosa de Alencastro, Romeu Gonzaga Neiva.
   v. 4, n. 8, p. 86–126, jul./dez., 1996.
» Manifestação em mandado de segurança: afastamento do requisito de escolaridade mínima para compor conselho tutelar / Dicken William Lemes Silva.
   v. 4, n. 8, p. 127–134, jul./dez., 1996.
» Ação civil pública com pedido de concessão de ordem liminar: CEB : fornecimento de energia elétrica em parcelamentos ilegais do solo / Fábio Barros de Matos, Anna Maria Amarante Brâncio.
   v. 4, n. 8, p. 135–153, jul./dez., 1996.
» Ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa: contratos administrativos de prestação de serviço de publicidade / Ivaldo Gonçalves Lemos Júnior, Libanio Alves Rodrigues, Juliana Ferraz da Rocha Santilli, Vetuval Martins Vasconcelos.
   v. 4, n. 8, p. 154–191, jul./dez., 1996.
» Ação cautelar preparatória de ação civil pública combinada com ação de improbidade: defesa do direito à saúde dos usuários do SUS no Distrito Federal / Jairo Bisol, Humberto Jacques de Medeiros, Luiz Francisco Fernandes de Souza.
   v. 4, n. 8, p. 192–230, jul./dez., 1996.
» Informação em mandado de segurança: ofícios requisitórios de membros do MPDFT dirigidos ao Procurador-Geral do Distrito Federal / José Eduardo Sabo Paes.
   v. 4, n. 8, p. 231–246, jul./dez., 1996.
» Parecer em pedido de relaxamento de prisão em flagrante: crime de homicídio tentado em domicílio conjugal / Pedro Oto de Quadros.
   v. 4, n. 8, p. 247–254, jul./dez., 1996.
» Ação coletiva da ala disciplinar do CAJE / Renato Barão Varalda, Anderson Pereira de Andrade ... [et al.].
   v. 4, n. 8, p. 255–267, jul./dez., 1996.
» Parecer em pedido de habeas corpus: manutenção de prisão preventiva: indícios de existência de organização criminosa: grilagem de terras / Rogerio Schietti Machado Cruz.
   v. 4, n. 8, p. 268–283, jul./dez., 1996.
» Ação civil pública: ICMS; regime de apuração; abatimento ilegal / Rubin Lemos, Zacharias Mustafá Neto.
   v. 4, n. 8, p. 284–297, jul./dez., 1996.
» Parecer em agravo de instrumento: fornecimento obrigatório de medicamentos para portadores de fibrose cística / Suzana de Toledo Barros.
   v. 4, n. 8, p. 298–312, jul./dez., 1996.
» Ação civil pública: centro de abrigamento: berçário: manutenção das atividades / Valéria Marques dos Santos Rocha.
   v. 4, n. 8, p. 313–335, jul./dez., 1996.
» Recursos de apelação em ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa: dispensa indevida de licitação / Alessandra Elias de Queiroga, Ivaldo Gonçalves Lemos Júnior, Libanio Alves Rodrigues, Vetuval Martins Vasconcelos.
   v. 4, n. 8, p. 11–40, jul./dez., 1996.
» Ação civil pública com pedido de liminar: perda de delegação de serviço notarial / Alexandre Salles de Paula e Souza.
   v. 4, n. 8, p. 41–69, jul./dez., 1996.
» Agravo de instrumento: revogação de remissão pelo Ministério Público e oferecimento de representação / Anderson Pereira de Andrade.
   v. 4, n. 8, p. 70–75, jul./dez., 1996.
» Pedido de reconsideração: suspensão da execução da ordem de prisão preventiva em razão de garantia prevista na lei eleitoral / Anna Maria Amarante Brâncio, Lauro Pinto Cardoso Neto ... [et al.].
   v. 4, n. 8, p. 76–85, jul./dez., 1996.
1995» Antecipação da tutela na sistemática do Código de Processo Civil / Antônio Souza Prudente. --
   v. 3, n. 6, p. 93–107, jul./dez., 1995.
» Antecipação da tutela na sistemática do Código de Processo Civil / Antônio Souza Prudente.
   v. 3, n. 6, p. 93–107, jul./dez., 1995.
» A justiça federal na constituição e o controle da constitucionalidade / Mauro Leite Soares.
   v. 3, n. 6, p. 108–113, jul./dez., 1995.
» Ação Civil ex Delicto: legitimidade ativa do Ministério Público / Wellington Cabral Saraiva.
   v. 3, n. 6, p. 114–135, jul./dez., 1995.
» Controle do Poder Judiciário e o Ministério Público / Hélio Telho Correa Filho.
   v. 3, n. 6, p. 136–143, jul./dez., 1995.
» O agravo de instrumento / Novely Vilanova da Silva Reis.
   v. 3, n. 6, p. 144–146, jul./dez., 1995.
» O agravo de instrumento / Novely Vilanova da Silva Reis. --
   v. 3, n. 6, p. 144–146, jul./dez., 1995.
» A Pm e o crime milita / Selma Pereira de Santana.
   v. 3, n. 6, p. 147–149, jul./dez., 1995.
» O Direito penal militar e a utilização do principio da insignicancia pelo ministro public / Ricardo de Brito A. P Freitas.
   v. 3, n. 6, p. 150–159, jul./dez., 1995.
» Algumas reflexões sobre os chamados 'crimes do colarinho branco / Francisco Cláudio de Almeida Santos.
   v. 3, n. 6, p. 160–171, jul./dez., 1995.
» Judiciário e estado no Brasil: tribunais superiores e juízes na formação do estado brasileiro / Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
   v. 3, n. 6, p. 172–199, jul./dez., 1995.
» Natureza juridica do pedagi / Paulo Maia.
   v. 3, n. 6, p. 200–227, jul./dez., 1995.
» A Aplicação do concurso material ao crime falimenta / Ricardo Wilson Santos Guimarães.
   v. 3, n. 6, p. 228–230, jul./dez., 1995.
» Prova ilícita no direito pátrio e no direito comparado / Guilherme Silva Barbosa Fregapani.
   v. 3, n. 6, p. 231–235, jul./dez., 1995.
» Os Princípios da Obrigatoriedade e da Indisponibilidade nos Juizados Especiais Criminais / Afranio Silva Jardim.
   v. 3, n. 6, p. 24–26, jul./dez., 1995.
» O Direito comunitario e o direito comparado / Francisco Adalberto Nobrega.
   v. 3, n. 6, p. 38–41, jul./dez., 1995.
» A Atuação do ministerio publico do trabalho no combate a exploração do trabalho do menor e do adolescent / Ives Gandra da Silva Martins Filho.
   v. 3, n. 6, p. 44–49, jul./dez., 1995.
» Supralegalidade e inexigibilidade de conduta diversa / Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
   v. 3, n. 6, p. 50–64, jul./dez., 1995.
» Atuação do ministerio publico no processamento dos recursos criminais face aos principos do contraditorio e da isonomia / Rogerio Schietti Machado Cruz.
   v. 3, n. 6, p. 65–76, jul./dez., 1995.
» A Tutela da infancia e da juventude frente ao poder da televisã / Jose Valdenor Queiroz Junior.
   v. 3, n. 6, p. 83–88, jul./dez., 1995.
» Posse de bens dominiais e a intervenção ministerial / Roberto Carlos Batista.
   v. 3, n. 6, p. 89–92, jul./dez., 1995.
» Limites da reforma constitucional / Edinaldo de Holanda Borges.
   v. 3, n. 5, p. 88–102, jan./jun., 1995.
» O crime culposo na dogmática atual / José Henrique Pierangelli.
   v. 3, n. 5, p. 103–121, jan./jun., 1995.
» Reflexões sobre planos de saúde / Miguel Guskow.
   v. 3, n. 5, p. 122–129, jan./jun., 1995.
» Investigação criminal presidida por promotor de justiça: admissível, possível e legal / Mauricio José Nardini.
   v. 3, n. 5, p. 130–134, jan./jun., 1995.
» A reforma do estado e o poder judiciário / Romão Cicero Oliveira.
   v. 3, n. 5, p. 135–148, jan./jun., 1995.
» Termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público em inquérito civil público / Ives Gandra da Silva Martins Filho, Isabel Gallotti.
   v. 3, n. 5, p. 149–157, jan./jun., 1995.
» O Controle externo da atividade policia / Mauro Faria de Lima.
   v. 3, n. 5, p. 158–165, jan./jun., 1995.
» O Controle externo da atividade policial / Mauro Faria de Lima.
   v. 3, n. 5, p. 158–165, jan./jun., 1995.
» Audiatur et Altera Pars Versus Inaudita Altera Parte / Vicente de Paulo Saraiva.
   v. 3, n. 5, p. 166–168, jan./jun., 1995.
» Do Sigilo bancari / Manoel José Ferreira Nunes.
   v. 3, n. 5, p. 179–208, jan./jun., 1995.
» Do Sigilo bancario / Manoel José Ferreira Nunes.
   v. 3, n. 5, p. 179–208, jan./jun., 1995.
» Reflexões sobre a possibilidade de desclassificação do crime no momento do recebimento da denúncia / Ivaldo Lemos Júnior.
   v. 3, n. 5, p. 209–215, jan./jun., 1995.
» Maioridade civil (21 anos) e estatuto da criança e do adolescente / Max Guerra Kopper.
   v. 3, n. 5, p. 216–218, jan./jun., 1995.
» As fundações e o poder judiciário / José Néri da Silveira.
   v. 3, n. 5, p. 11–26, jan./jun., 1995.
» Plea bargaining: a transação penal nos Estados Unidos da América / Luciana Freire Naves.
   v. 3, n. 5, p. 219–260, jan./jun., 1995.
» Miradas sobre o processo civil contemporâneo / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 3, n. 5, p. 27–39, jan./jun., 1995.
» A fiscalização da constitucionalidade: uma visão panorâmica / Jorge Miranda.
   v. 3, n. 5, p. 40–56, jan./jun., 1995.
» A tão falada impunidade / Armida Bergamini Miotto.
   v. 3, n. 5, p. 57–68, jan./jun., 1995.
» Atribuições a decisão revisional sobre conclusão pelo arquivamento do inquerito policia / Cláudio Lemos Fonteles.
   v. 3, n. 5, p. 69–71, jan./jun., 1995.
» Os efeitos da sucumbência ao Ministério Público na ação civil pública / Claudio Barros Silva.
   v. 3, n. 5, p. 72–87, jan./jun., 1995.
» O agravo de instrumento / Novely Vilanova da Silva Reis. --
   v. 3, p. 144–146, jul./dez., 1995.
» O Controle externo da atividade policial / Lima, Mauro Faria de
   v. 3, p. 158–165, jan./jun., 1995.
» Do Sigilo bancario / Nunes, Manoel José Ferreira
   v. 3, p. 179–208, jan./jun., 1995.
» A constituição e as provas ilicitamente adquiridas / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 3, p. 11–23, jul./dez., 1995.
» A Responsabilidade do estado autoritário / Cláudio Lemos Fonteles.
   v. 3, p. 42–43, jul./dez., 1995.
» Atribuições a decisão revisional sobre conclusão pelo arquivamento do inquerito policial
   v. 3, p. 69–71, jan./jun., 1995.
» Notas sobre a suspensão do processo e do curso da prescrição penal na lei n. 9.271/96 / André Vinícius de Almeida.
   v. 3, p. 77–82, jul./dez., 1995.
1994» O significado da individualização da pena / Cláudio Lemos Fonteles.
   v. 2, n. 3, p. 79–100, jan./jun., 1994.
» Recorribilidade das decisões interlocutórias no processo do mandado de segurança / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 2, n. 3, p. 9–19, jan./jun., 1994.
» A nulidade da lei inconstitucional e seus efeitos: considerações sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no RE n. 122.202 / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 2, n. 3, p. 40–53, jan./jun., 1994.
» O novo perfil constitucional do Ministério Público e a tutela dos interesses dos incapazes / Andréa Lyrio de Souza Mayer Soares, João Carlos Mayer Soares.
   v. 2, n. 1, p. 101–109, jan./jun., 1994.
» Concurso público e trabalho temporário / Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.
   v. 2, n. 1, p. 110–114, jan./jun., 1994.
» Da averiguação oficiosa da alegação de paternidade / Deborah Giovannetti Macedo.
   v. 2, n. 1, p. 115–128, jan./jun., 1994.
» A competência dos tribunais de contas sobre terceiros sem vínculo com a administração / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   v. 2, n. 1, p. 129–139, jan./jun., 1994.
» O Julgamento pelo tribunal do juri a revelia do reu: imperativo constitucional / Leonardo Roscoe Bessa.
   v. 2, n. 1, p. 140–148, jan./jun., 1994.
» Decisões dos tribunais de contas: eficácia de título executivo / Marcia Ferreira Cunha Farias.
   v. 2, n. 1, p. 149–162, jan./jun., 1994.
» Aplicabilidade das normas constitucionais sobre direitos fundamentais / Renato Socrates Gomes Pinto.
   v. 2, n. 1, p. 163–167, jan./jun., 1994.
» Transnacionais e arbitragem internacional / Ricardo Antonio Lucas Camargo.
   v. 2, n. 1, p. 168–187, jan./jun., 1994.
» A instrução processual penal em ibero-américa / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 2, n. 1, p. 20–29, jan./jun., 1994.
» O controle de constitucionalidade e o direito constitucional moderno / Geraldo Brindeiro.
   v. 2, n. 1, p. 54–60, jan./jun., 1994.
» Ministério público, direitos individuais disponíveis e ação civil pública / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 2, n. 1, p. 61–76, jan./jun., 1994.
» Sucessão a candidatos eleitos / Joel José Candido.
   v. 2, n. 1, p. 77–78, jan./jun., 1994.
» O Julgamento pelo tribunal do juri a revelia do reu: imperativo constitucional / Bessa, Leonardo Roscoe
   v. 2, p. 140–148, jan./jun., 1994.
» O controle de constitucionalidade e o direito constitucional moderno / Brindeiro, Geraldo, 1948
   v. 2, p. 54–60, jan./jun., 1994.
1993» Administração financeira e orçamentária / Alexandre de Brito Nobre.
   v. 1, n. 2, p. 97–110, out./dez., 1993.
» A força maior como fator de dilatação do prazo prescricional nos crimes falimentares / Gisela de Castro Chamoun.
   v. 1, n. 2, p. 111–117, out./dez., 1993.
» Controle externo do poder judiciário / José Eduardo Sabo Paes.
   v. 1, n. 2, p. 119–125, out./dez., 1993.
» Prequestionamento: análise de uma inovação introduzida pelo STF e pelo STJ / Miguel Francisco Urbano Nagib.
   v. 1, n. 2, p. 127–133, out./dez., 1993.
» A efetividade do processo e a reforma processual / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 1, n. 2, p. 135–148, out./dez., 1993.
» O perfil constitucional do Estado contemporâneo: o estado democrático de direito / Inocêncio Mártires Coelho.
   v. 1, n. 2, p. 149–160, out./dez., 1993.
» A declaração de nulidade da lei inconstitucional, a interpretação conforme a constituição e a declaração de constitucionalidade da lei na jurisprudência da corte constitucional alemã / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 1, n. 2, p. 9–39, out./dez., 1993.
» O artigo 5., XLIII, da Constituição Federal e a Lei n. 8.072/90: aspectos relevantes / Antonio Scarance Fernandes.
   v. 1, n. 2, p. 41–55, out./dez., 1993.
» Transferência de presos estrangeiros / Armida Bergamini Miotto.
   v. 1, n. 2, p. 57–69, out./dez., 1993.
» Reflexões sobre a crise do sistema penal / José Guilherme de Souza.
   v. 1, n. 2, p. 71–95, out./dez., 1993.
» Competência criminal constitucional / Aristides Junqueira Alvarenga.
   v. 1, n. 1, p. 13–27, jul./set., 1993.
» Reflexos relevantes de um processo de execução penal jurisdicionalizado / Antônio Scarance Fernandes.
   v. 1, n. 1, p. 29–50, jul./set., 1993.
» Adicional do imposto de renda: base de cálculo / Wellington Cabral Saraiva.
   v. 1, n. 1, p. 51–57, jul./set., 1993.
» Aposentadoria de servidor em cargo comissionado / Sebastião Baptista Affonso.
   v. 1, n. 1, p. 59–64, jul./set., 1993.
» Os direitos e os deveres dos presos / Armida Bergamini Miotto.
   v. 1, n. 1, p. 65–82, jul./set., 1993.

2020-10-03T04:38:27.000Z [ 8622126 ]