DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Parte geral [ 342.11 ] »»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ] »»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]
Publicação: Texto - Português
2002
Revista trimestral de jurisprudência / Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Imprenta: Campo Grande, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, 1997. Descrição Física: v. ; 24 cm