A comissão de permanência cobrada pelos bancos frente ao Código de defesa do consumidor, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Guimarães, Paulo Jorge Scartezzini

Título

A comissão de permanência cobrada pelos bancos frente ao Código de defesa do consumidor

Data

2000

Ementa

Sumário:Da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários -- Comissão de permanência: necessidade de previsão contratual -- Natureza jurídica -- Da ilegalidade da cobrança da comissão de permanência às máximas taxas do mercado.

Classificação (CDDir)

342.2

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

2000

Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.

   Referência: v. 2, n. 2, p. 95–110, nov./dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, PGR, STF, STJ

2000

Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.

   Referência: v. 89, n. 781, p. 79–92, nov., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST