Tipo
Artigo de revista
Autor
Carrazza, Roque Antonio, 1949
Título
Anistia eleitoral
Data
2000
Ementa

Sumário:Iniciativa do legislativo, em matéria eleitoral e abuso de poder -- Considerações gerais -- O abuso de poder e a função legislativa -- O assunto em exame.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista trimestral de direito público / Instituto Internacional de Direito Público ; Instituto de Direito Administrativo Paulista.
   Imprenta: São Paulo, Malheiros Editores, 1993.
   Referência: n. 30, p. 22–27, 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2000
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 89, n. 779, p. 93–99, set., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.996, de 14 de Agosto de 2000
 
 
Dispõe sobre anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em 1996 e 1998.

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