Sumário:O uso de presunções e ficções -- O princípio da segurança jurídica -- Conceito de presunção -- Classificação das presunções: de acordo com a sua origem: simples ou comuns (praesuntiones hominis) e legais ou de direito e de acordo com a possibilidade de produção de prova em contrário -- Classificação das presunções legais: relativas (Praesuntio Iuris Tantum), mistas e absolutas (Praesuntio Iuris et de Iure) -- Conceito de ficção -- Classificação das ficções: históricas ou dogmáticas -- Características das ficções -- Distinção entre presunção e ficção -- Indícios.