Tipo
Artigo de revista
Título
O prazo para adjudicação pela fazenda na hasta pública sem licitantes
Data
2000
Classificação (CDDir)
341.35275
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]
»»»»» Adjudicação [ 341.35275 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 14, n. 91, p. 450–475, jan./fev., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, em todo o território nacional.

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