Artigo de revista

Livro

O Ministério Público do Trabalho

2017, 2004, 1999

342.6865

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342.6

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342.682

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2017

Ministério Público do Trabalho: ação civil pública, ação anulatória e ação de cumprimento / José Janguiê Bezerra Diniz; prefácio do Min. Carlos Mário da Silva Velloso.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2017.
   Descrição Física: xx, 603 p.
   ISBN: 9788597011739

2004

Ministério Público do Trabalho: ação civil pública, ação anulatória e ação de cumprimento / José Janguiê Bezerra Diniz ; [prefácio Ministro Carlos Mário Velloso]. --
   Imprenta: Brasília, Consulex, 2004.
   Descrição Física: 472 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 75, de 20 de Maio de 1993
      Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993

2004

Ministério Público do Trabalho: ação pública: ação civil: ação anulatória / José Janguiê Bezerra Diniz. --
   Imprenta: Brasília, Consulex, 2004.
   Descrição Física: 472 p.

1999

Jornal trabalhista Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: 32 v. : il.

 

 

Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.

 

 

Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.