A aplicação do art. 135, II e III do CTN como regra de exceção desde que assegurado aos sócios, diretores e gerentes das empresas, o direito do "due process of law", Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A aplicação do art. 135, II e III do CTN como regra de exceção desde que assegurado aos sócios, diretores e gerentes das empresas, o direito do "due process of law"

Data

1998

Classificação (CDDir)

341.39342

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito passivo [ 341.3934 ]
»»»»» Solidariedade [ 341.39342 ]

Publicação: Texto - Português

1998

Revista Cearense do Ministério Público
Imprenta: Fortaleza, Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, 1998.
Descrição Física: 1 v.

   Referência: v. 1, n. 3, p. 271–284, nov., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN