Tribunal Regional Federal da 1º Região (TFR - 1º Região), Assessoria de Comunicação., Os Sem-terra, os fazendeiros e a ordem juridic, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Ciarlini, Alvaro Luis de A. S

Título

Os Sem-terra, os fazendeiros e a ordem juridic

Data

1998

Ementa

Resumo:Analisa o comportamento a ser adotado pelos fazendeiros e proprietarios rurais diante das invasões, defendendo a ideia de que os mesmos tem o direito de reagir, recharcar prontamente o invasor, por si ou atraves de grupo armado, amparado pelos artigos 502 e 524 do codigo penal, cujo fundamento de validade esta no artigo 5. da constituição que dispõe ser garantido o direito de propriedade.

Classificação (CDDir)

342.1243

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direitos privados relativos à caça e à pesca [ 342.1243 ]

Publicação: Texto - Português

1998

Enfoque jurídico / Tribunal Regional Federal da 1º Região (TFR - 1º Região), Assessoria de Comunicação.
Imprenta: Brasília, TRF - 1º Região, 1996.

   Referência: n. 12, p. 14–15, maio/jun., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ, TJD