Tipo
Revista
Título
Enfoque jurídico
Data
1996 [1999, 1998, 1997, 1996]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Enfoque jurídico / Tribunal Regional Federal da 1º Região (TFR - 1º Região), Assessoria de Comunicação.
   Imprenta: Brasília, TRF - 1º Região, 1996.
   Referência: 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD
   Artigos por ano(exibir todos)
1999» Sedução: adultério; bigamia e aborto devem serdescriminalizados? / Cláudio Lemos Fonteles.
   n. 14, p. 2–4, mar./abr., 1999.
» Primeiras considerações sobre a reforma do código penal (parte especial) / Luiz Flávio Gomes.
   n. 14, p. 4–5, mar./abr., 1999.
» Como fazer a justiça eficiente? O impasse do judiciário / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 14, p. 5–6, mar./abr., 1999.
» Modernização do judiciário / Dirceu Cintra.
   n. 14, p. 6–7, mar./abr., 1999.
» O que fazer para melhorar a eficiência dajustiça? / J.J. Calmon de Passos.
   n. 14, p. 7–8, mar./abr., 1999.
1998» Privatizaçõe / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 13, jul./ago., 1998.
» Requisitos juridicos da alienação do controle acionario das estatai / Celso Antônio Bandeira de Mello.
   n. 13, p. 9–10, jul./ago., 1998.
» O Judiciário e a privatização das estatais / Elival da Silva Ramos.
   n. 13, p. 3–4, jul./ago., 1998.
» A privatização de empresas estatais / Cármen Lúcia Antunes Rocha.
   n. 13, p. 5–9, jul./ago., 1998.
» Saques: responsabilidade civil da união e dos estado / Arx Tourinho.
   n. 12, maio/jun., 1998.
» Os Saques de alimentos e a (des) organização da miseri / Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos.
   n. 12, p. 9–11, maio/jun., 1998.
» MST: invasões, defesa do consumidor / Odilon de Oliveira.
   n. 12, p. 13–14, maio/jun., 1998.
» Os Sem-terra, os fazendeiros e a ordem juridic / Alvaro Luis de Araujo Ciarlini.
   n. 12, p. 14–15, maio/jun., 1998.
» A Invasão dos proprietarios a invasão dos sem-terr / Roberto Carlos Batista.
   n. 12, p. 15–16, maio/jun., 1998.
» Saque: conduta penal típica ouatípica? / Antonio Scarance Fernandes.
   n. 12, p. 2–3, maio/jun., 1998.
» A Fome não faz de famintos criminoso / Cláudio Lemos Fonteles.
   n. 12, p. 3–4, maio/jun., 1998.
» Estado de necessidade / Damásio E. de Jesus.
   n. 12, p. 4–5, maio/jun., 1998.
» Saques e mst: sistema penal, terra e fom / Maria Lucia Karam.
   n. 12, p. 6–7, maio/jun., 1998.
» A Seca contextualizada: saques famelicos e sua relação com o movimento dos trabalhadores rurais semterra / Jose Vaz Parente, Amelia Cristina Marques Caracas.
   n. 12, p. 7–9, maio/jun., 1998.
» O Salario-educação: sua inconstitucionalidade perante a atual e a anterior constituição federa / Leo Krakowiak.
   n. 11, p. 10–11, mar./abr., 1998.
» Salario-educação: inconstitucionalidade da exaçã / José Roberto Pisani, Tercio Chiavassa.
   n. 11, p. 12–13, mar./abr., 1998.
» A Nova lei penal ambienta / Vladimir Passos de Freitas.
   n. 11, p. 20–21, mar./abr., 1998.
» Das sanções penais na lei n. 9.605, de 12.02.1998 / Gilberto Passos de Freitas.
   n. 11, p. 21–23, mar./abr., 1998.
» A Mão e a luv / Ubiracy Araújo.
   n. 11, p. 23–24, mar./abr., 1998.
» As Inovações da lei ambienta / Fernando da Costa Tourinho Neto.
   n. 11, p. 25–26, mar./abr., 1998.
» Salario-educaçã / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 11, p. 3–4, mar./abr., 1998.
» Salário-educação / Yoshiaki Ichihara.
   n. 11, p. 4–5, mar./abr., 1998.
» As Multiplas inconstitucionalidades da contribuição do salario-educaçã / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   n. 11, p. 6–7, mar./abr., 1998.
» Considerações acerca da inconstitucionalidade da contribuição de salario-educaçã / Leonardo Mussi da Silva, Andre Martins de Andrade.
   n. 11, p. 7–8, mar./abr., 1998.
» Salário-educação: sua recepção pelo CF/88? / Marco Aurélio Greco.
   n. 11, p. 8–9, mar./abr., 1998.
» O Artigo 58 da medida provisoria n. 1.54 / Sérgio Ferraz.
   n. 10, jan./fev., 1998.
» Comentarios ao art. 58 da mp 1-549-3 / Vera Carla Nelson de Oliveira Cruz.
   n. 10, p. 9–10, jan./fev., 1998.
» Medida provisoria n. 1549-37/97 e as Autarquias Profissionai / Olindo Herculano de Menezes.
   n. 10, p. 2–3, jan./fev., 1998.
» Conselhos profissionais: competência da justiça federa / Paulo Roberto Lyrio Pimenta.
   n. 10, p. 3–4, jan./fev., 1998.
» Os Conselhos de fiscalização profissional e a competencia da justiça federa / Daniel Paes Ribeiro.
   n. 10, p. 4–5, jan./fev., 1998.
» A Medida provisoria 1.549/36, de 06/11/97 (art. 58): a ordem dos advogados do brasil; a competencia absoluta da justiça federa / Paulo Furtado.
   n. 10, p. 7–9, jan./fev., 1998.
1997» Vigencia e paragrafo unico do art. 91 do ct / Luiz Flávio Gomes.
   n. 9, out./nov., 1997.
» Os delitos de trânsito e o dolo eventual em face da Lei 9.503/97: variações de um mesmo tema, uma visão garantista / Lenio Luiz Streck.
   n. 9, out./nov., 1997.
» Codigo de transito brasileir / Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.
   n. 9, p. 10–11, out./nov., 1997.
» Crimes de Trânsito / Ismar Estulano Garcia.
   n. 9, p. 11–12, out./nov., 1997.
» Delito de transit / Geraldo Batista de Siqueira, Miguel Batista de Siqueira Filho.
   n. 9, p. 13–14, out./nov., 1997.
» Primeiras perplexidades sobre a nova lei de transit / Sergio Salomão Schecaira.
   n. 9, p. 14–15, out./nov., 1997.
» Codigo de transito brasileiro: disposições penais e suas incongruencia / Rui Stoco.
   n. 9, p. 3–5, out./nov., 1997.
» Notas sobre os crimes de transit / René Ariel Dotti.
   n. 9, p. 6–8, out./nov., 1997.
» Apontamentos Reflexivos Sobre os Crimes de Trânsito Tipificados na Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, Novo Código de Trânsito Brasileiro / Raul Livino Valentim de Azevedo.
   n. 9, p. 8–9, out./nov., 1997.
» Reforma do Judiciário / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 8, ago., 1997.
» Reforma do Judiciário: do necessário ao possível / José Renato Nalini.
   n. 8, ago., 1997.
» Breves reflexões sobre a reforma do poder judiciário / Aristides Junqueira Alvarenga.
   n. 8, p. 9–10, ago., 1997.
» A Reforma que não fique na aparência / Jose Lazaro Alfredo Guimarães.
   n. 8, p. 10–11, ago., 1997.
» Poder Judiciário Alternativo / Ledio Rosa de Andrade.
   n. 8, p. 12–13, ago., 1997.
» As reformas políticas e do judiciário / Geraldo Brindeiro.
   n. 8, p. 13–14, ago., 1997.
» Judiciário Independente e Responsável / Dalmo de Abreu Dallari.
   n. 8, p. 14–16, ago., 1997.
» A Reforma do Poder Judiciário / Maria Tereza de Almeida Rosa Carcomo Lobo.
   n. 8, p. 3–4, ago., 1997.
» Tempo do Direito, Tempo da Econômia / José Eduardo Faria.
   n. 8, p. 6–7, ago., 1997.
» Poder Judiciário: crises e soluções / Arx Tourinho.
   n. 8, p. 8–9, ago., 1997.
» Breves anotações sobre alguns aspectos das leis agrárias vigentes / Wellington dos Mendes Lopes.
   n. 7, jun./jul., 1997.
» Duas Visões do Direito Brasileiro / Rui Portanova.
   n. 7, jun./jul., 1997.
» Do Direito aos Direitos: reflexões sobre racionalidade jurídica moderna e pluralismo jurídico / Marcos Augusto Naliska.
   n. 7, p. 9–10, jun./jul., 1997.
» Desapropriação para fins de reforma agrária e a Medida provisória n. 1.577, de 11 de junho de 1997 / Amelia Cristina Marques Caracas.
   n. 7, p. 12–13, jun./jul., 1997.
» A cobertura vegetal na desapropriação / Eliana Calmon Alves.
   n. 7, p. 13–14, jun./jul., 1997.
» A reforma agrária no Brasil / João Pedro Stedile.
   n. 7, p. 14–15, jun./jul., 1997.
» A Importância e os Limites da Interpretação Jurisdicional / Celso Ribeiro Bastos.
   n. 7, p. 2–3, jun./jul., 1997.
» Direito Alternativo: em busca de sua substantividade conceitual / Claudio Souto.
   n. 7, p. 3–4, jun./jul., 1997.
» É Possível ser Jurista eCidadão? / Edmundo Lima de Arruda Junior.
   n. 7, p. 4–5, jun./jul., 1997.
» O Juiz e a Lei / Fernando da Costa Tourinho Neto.
   n. 7, p. 5–7, jun./jul., 1997.
» Desafios e Descaminhos do Direito Alternativo / J. J. Calmon de Passos.
   n. 7, p. 7–8, jun./jul., 1997.
» Tempos de Direito Alternativo / Jose Geraldo de Sousa Junior.
   n. 7, p. 8–9, jun./jul., 1997.
» As Medidas Provisórias em Matéria Fiscal / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   n. 6, abr./maio., 1997.
» Medidas Provisórias: limites / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 6, abr./maio, 1997.
» Os pressupostos das medidas provisórias e o controle judicial / Celso Antônio Bandeira de Mello.
   n. 6, abr./maio, 1997.
» A Cínica Transmutação / Osiris Lopes Filho.
   n. 6, abr./maio, 1997.
» Ligeiras Reflexões Sobre a 'Lei da Tortura' / José Carlos Dias.
   n. 6, abr./maio, 1997.
» Lei n. 9.455, de 07 de Abril de 1997: define os crimes de tortura e das outras providências / Brasil
   n. 6, abr./maio, 1997.
» Tipificação da Tortura / Miguel Reale Júnior.
   n. 6, abr./maio, 1997.
» Desarmamento dos Civis ou Desarmento Civil / Gilson Duarte Barros.
   n. 6, abr./maio, 1997.
» Uma Monstruosidade no Ordenamento Jurídico / Ney Moura Teles.
   n. 6, abr./maio, 1997.
» Medida Provisória: pressupostos de admissibilidade / Paulo Lopo Saraiva.
   n. 6, abr./maio, 1997.
» Medidas Provisórias: admissibilidade e outros aspectos / Uadi Lamego Bulos.
   n. 6, abr./maio, 1997.
» Requisitos da medida provisória / Arx Tourinho.
   n. 6, abr./maio, 1997.
» Lei n. 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997: institui o sistema nacional de armas, Sinarm, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e da outras providências / Brasil
   n. 6, abr./maio, 1997.
» Tortura e Prova Penal / Antonio Magalhães Gomes Filho.
   n. 6, p. 9–10, abr./maio, 1997.
» Algumas Notas Sobre a Nova Lei da Tortura / Sérgio Salomão Shecaira.
   n. 6, p. 10–11, abr./maio, 1997.
» Tortura e Crime / Adilson Mehmeri.
   n. 6, p. 11–13, abr./maio, 1997.
» Observações Sobre a Lei n. 9.455, de 07 de Abril de 1997 / Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
   n. 6, p. 13–14, abr./maio, 1997.
» Breves Reflexões Sobre a Lei n. 9.455, de 07.04.1997, que Define os Crimes de Tortura e da Outras Providências / Raul Livino Valentim de Azevedo.
   n. 6, p. 15–16, abr./mar., 1997.
» Porte de Arma: a irracionalidade da solução penal / Maria Lucia Karam.
   n. 6, p. 20 –21, abr./maio, 1997.
» Crime de tortura / Francisco de Assis Toledo.
   n. 6, p. 2–3, abr./maio, 1997.
» Pressupostos constitucionais da medida provisória / Cármen Lúcia Antunes Rocha.
   n. 6, p. 30–32, abr./maio, 1997.
» Liminar: faca de dois gumes / Celso Ribeiro Bastos.
   n. 6, p. 32–33, abr./maio, 1997.
» Pressupostos das medidas provisórias / Josaphat Marinho.
   n. 6, p. 33–34, abr./maio, 1997.
» A Tortura Como Figura Típica Autonoma: comentários a lei n. 9.455, de 07.04.97 / Rui Stoco.
   n. 6, p. 4–5, abr./maio, 1997.
» Lei 9.455/97: primeiras notas interpretativas / Luiz Flávio Gomes.
   n. 6, p. 6–7, abr./maio, 1997.
» A Delimitação da Autoria no Crime de Tortura / Juarez Tavares.
   n. 6, p. 7–9, abr./maio, 1997.
» Algumas considerações sobre a Lei n. 9.434, de 04-02-97 / Denise Souza Soares.
   n. 5, mar., 1997.
» Doação de orgãos post mortem / Ricardo Cesar Frade Nogueira.
   n. 5, mar., 1997.
» Breves e pontuais considerações sobre a Lei n. 9.434/97 / Aristides Junqueira Alvarenga.
   n. 5, mar., 1997.
» Doação de órgãos: legitimidade constitucional do consenso presumido / Gilmar Ferreira Mendes.
   n. 5, mar., 1997.
» Doação presumida de órgãos / Cláudio Lemos Fonteles.
   n. 5, mar., 1997.
» A Jurisprudência na União Européia / Maria Tereza de Almeida Rosa Carcomo Lobo.
   n. 5, mar., 1997.
» Mercosul: controvérsias preliminares / Ricardo Seitenfus.
   n. 5, mar., 1997.
» Eficacia Jurídica / Deisy de Freitas Lima Ventura.
   n. 5, mar., 1997.
» Solução de Controvérsias no Mercosul / Luis Fernando Franceschini da Rosa.
   n. 5, p. 12–13, mar., 1997.
» Tribunal para o Mercosul / Ellen Gracie Northfleet.
   n. 5, p. 14–15, mar., 1997.
» Falta um Tribunal de Justiça do Mercosul / Werter R Faria.
   n. 5, p. 15–16, mar., 1997.
» Mecanismos de Solução de Controvérsias no Mercosul / Maristela Basso.
   n. 5, p. 16–18, mar., 1997.
» Solução de Controvérsias no Mercosul / Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros.
   n. 5, p. 20–21, mar., 1997.
» Doação de órgãos mortem na nova Lei de transplantes: ilegítima limitação do direito da personalidade / Eugênio José Guilherme de Aragão.
   n. 5, p. 4–5, mar., 1997.
» Da bioética ao biodireito: uma primeira visão da Lei n. 9.434, de 04.02.97 / Arnoldo Wald.
   n. 4, mar., 1997.
» A nova Lei da arbitragem / Luiz Felipe da Silva Haddad.
   n. 4, jan./fev., 1997.
» Crimes Contra o Meio Ambiente / Antônio Herman V Benjamin.
   n. 4, jan./fev., 1997.
» Os Crimes Ambientais e a Lei n. 9.099/95 / Vladimir Passos de Freitas.
   n. 4, jan./fev., 1997.
» Novas perspectivas para a arbitragem / José Carlos Barbosa Moreira. --
   n. 4, jan./fev., 1997.
» A nova Lei de Arbitragem / Carlos Alberto Carmona.
   n. 4, jan./fev., 1997.
» Breves Anotações Sobre a Arbitragem / Pedro A. Batista Martins.
   n. 4, p. 11–12, jan./fev., 1997.
» Crime Ambiental / Fernando da Costa Tourinho Neto.
   n. 4, p. 14–15, jan./fev., 1997.
» Direito Penal Mínimo, Eximentes e Dirimentes nos Crimes Ambientais / Ivan Lira de Carvalho.
   n. 4, p. 16–17, jan./fev., 1997.
» Crimes Ambientais / Ivette Senise Ferreira.
   n. 4, p. 18–19, jan./fev., 1997.
» A Proteção do Meio Ambiente e a Criminalização da Pessoa Jurídica / Eládio Lecey.
   n. 4, p. 18–19, jan./fev., 1997.
» Princípios e origens da Lei de arbitragem / Selma Maria Ferreira Lemes.
   n. 4, p. 5–6, jan./fev., 1997.
» A Lei n. 9.307/96 éinconstitucional? / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
   n. 4, p. 8–9, jan./fev., 1997.
1996» Prescrição e Revelia: nota ao art. 366 do Código de Processo Penal, com relação da lei n. 9.271, de 17 de abril de 1996 / Damásio E. de Jesus.
   n. 3, out., 1996.
» Efeitos da Revelia, Segundo a Lei 9.271/96 / Edson Alfredo Smaniotto.
   n. 3, out., 1996.
» PIS: empresas prestadoras de serviços / José Roberto Pisani.
   n. 3, out., 1996.
» PIS: medida provisória n. 1212 e suas reedições / Antonio Correia Meyer.
   n. 3, out., 1996.
» A medida provisória 1.212/95 e a nova sistemática do PIS / André Martins de Andrade.
   n. 3, out., 1996.
» A Nova Normatização Para a Contribuição ao PIS / Pasep / Ricardo Mariz de Oliveira.
   n. 3, out., 1996.
» MP em Matéria Tributária: a questão da contribuição para o PIS / Pasep / Carlos Valder do Nascimento.
   n. 3, out., 1996.
» A Inconstitucionalidade das Limitações de Prejuízos Fiscais Impostos Pela Lei 8.981/95 / Marilene Talarico Martins Rodrigues.
   n. 3, out., 1996.
» IPRJ e CSL: inconstitucionalidade do limite de 30% para compensar resultados negativos anteriores / Salomão Viana.
   n. 3, out., 1996.
» Breves Notas Sobre a Limitação Imposta a Compensação de Prejuízos / Spencer Daltro de Miranda Filho.
   n. 3, out., 1996.
» IR: é constitucional a limitação na compensação deprejuízos? / Yoshiaki Ichihara.
   n. 3, out., 1996.
» Observações aos Arts. 42 e 58 da Lei n. 8.981, de 20.01.1995 e 15 e 16 da Lei n. 9.065, de 26.06.1995 / João Dodsworth Cordeiro Guerra.
   n. 3, out., 1996.
» Suspensão do Processo e da Prescrição / Ney Moura Teles.
   n. 3, out6., 1996.
» Compensação de Prejuízos Fiscais do Imposto de Renda e de Bases de Cálculo Negativas da Contribuição Social Sobre o Lucro, Limitação de 30%: medida provisória 812/94, artigos 42 e 58 da lei 8.981/95 / Lúcia Valle Figueiredo.
   n. 3, out., 1996.
» Citação por Edital: suspensão do processo e do prazo prescricional / Fernando da Costa Tourinho Filho.
   n. 3, p. 4–5, out., 1996.
» A Suspensão do Processo Penal Pelo Não-acolhimento da Citação por Edital / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
   n. 3, p. 6–7, out., 1996.
» A Suspensão do Curso da Prescrição Segundo a Lei n. 9.271/96 / João Mestieri.
   n. 3, p. 8–9, out., 1996.
» Contra-mão constitucional / Osiris Lopes Filho.
   n. 2, set., 1996.
» A Contribuição Instituida pela LC 84/96 / Paulo Kantor.
   n. 2, set., 1996.
» A Lei Complementar 84, de 18.01.96: sujeição as restrições do inc. 1 do art. 154 cf e inexequibilidade por falta de regulamentação da aplicação do princípio da não cumulatividade / Fernanda Guimarães Hernandez.
   n. 2, set., 1996.
» A Exigência Instituida Pela Lei Complementar n. 84/96 / Hamilton Dias de Souza.
   n. 2, set., 1996.
» A Lei complementar 84/96 e o financiamento da seguridade social / Fatima Fernandes de Souza Garcia.
   n. 2, set., 1996.
» Notas Sobre a Lei Complementar 84/96 / Wagner Balera.
   n. 2, set., 1996.
» Constitucionalidade e Características da Contribuição Social Residual Instituida na Lei Complementar n. 84 / Paulo José Leite Farias.
   n. 2, set., 1996.
» Breves Comentários Sobre a Lei Complementar 84/96 / Eduardo Teixeira da Silveira.
   n. 2, set., 1996.
» Contribuição Social Sobre Proventos dos Inativos / Marco Aurélio Greco.
   n. 2, set., 1996.
» Contribuição Social Sobre Proventos dos Inativos: medida provisória n. 1.415/96 / Rosa Maria Motta Brochado, Heloisa Mendonca.
   n. 2, set., 1996.
» Da Instituição de Contribuição Sobre os Proventos dos Servidores Inativos / Misabel de Abreu Machado Derzi.
   n. 2, set., 1996.
» Da Contribuição dos Servidores Públicos Inativos / Márcia Flávia Santini Picarelli.
   n. 2, set., 1996.
» A Lei Complementar n. 84/96 e Algumas de Suas Inconstitucionalidades / Antonio Carlos Rodrigues do Amaral.
   n. 2, set., 1996.
» A escuta telefônica e os direitos fundamentais: as necessárias cautelas / Lênio Luiz Streck.
   n. 1, ago., 1996.
» Lei 9.296/96 e Direito Intertemporal / Luiz Flávio Gomes.
   n. 1, ago., 1996.
» A interceptação de conversações telefônicas e os ilícitos penais / Júlio Fabbrini Mirabete.
   n. 1, ago., 1996.
» Interceptação de Comunicações Telefônicas: o estado máximo, vigilante e onipresente / Maria Lucia Karam.
   n. 1, ago., 1996.
» Breve Análise da Lei 9.296/96 / Rogerio Schietti Machado Cruz.
   n. 1, ago., 1996.
» A Regulamentação da Escuta Telefônica: abordagem primária / Ivan Lira de Carvalho.
   n. 1, ago., 1996.
» A contribuição provisória sobre movimentação financeira / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 1, ago., 1996.
» A contribuição provisória sobre movimentação financeira / Celso Ribeiro Bastos.
   n. 1, ago., 1996.
» CPMF: contribuição provisória sobre movimentação financeira / Hugo de Brito Machado.
   n. 1, ago., 1996.
» A constitucionalidade da CPMF / Osvaldo Othon de Pontes Saraiva.
   n. 1, ago., 1996.
» A CPMF e as garantias do cidadão-contribuinte / Vera Carla Nelson de Oliveira Cruz.
   n. 1, ago., 1996.
» A CPMF e o devido processo legal / Arnoldo Wald.
   n. 1, ago., 1996.
» Contribuição provisória sobre movimentação financeira: CPMF / Vittorio Cassone.
   n. 1, p. 10–11, ago., 1996.
» A contribuição provisória sobre movimentação financeira / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   n. 1, p. 11–12, ago., 1996.

2020-10-03T04:38:55.000Z [ 8622271 ]