Tipo
Artigo de revista
Título
Sobre a Medida Provisória n. 1.490-14 que Dispõe Sobre o Cadin, Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, em Face da Constituição
Data
1997
Classificação (CDDir)
341.272
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
Publicação: Texto - Português
1997
Revista trimestral de direito público / Instituto Internacional de Direito Público ; Instituto de Direito Administrativo Paulista.
Imprenta: São Paulo, Malheiros Editores, 1993.
Imprenta: São Paulo, Malheiros Editores, 1993.
Referência: n. 17, p. 70–77, 1997.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST
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