Tipo
Artigo de revista
Título
Ação rescisória no direito eleitoral
Data
1996
Classificação (CDDir)
341.4658
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Outras vias de recurso contra as decisões judiciárias. Ação rescisória [ 341.4658 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista da Procuradoria Geral da República
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: n. 8, p. 279–289, jan./jun., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
1996
Cadernos de direito constitucional e eleitoral / Tribunal Regional Eleitoral ; Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
   Imprenta: São Paulo, Imprensa Oficial do Estado, 1987.
   Referência: v. 11, n. 35, p. 9–20, jul./set., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Acrescenta dispositivo ao Código Eleitoral, a fim de permitir a ação rescisória em casos de inegibilidade.

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