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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
Título
Ação direta de inconstitucionalidade n. 1.086-70
Data
1996
Classificação (
CDDir
)
341.3472
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
»»»» Sistema e política do meio ambiente [
341.3472
]
Publicação: Texto - Português
1996
Direito, Estado e sociedade
Imprenta: Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 1991.
Referência: n. 8, p. 87–102, jan./jul., 1996.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
SEN
2023-01-28T03:14:11.000Z [ 9468606 ]