Tipo
Revista
Título
Direito, Estado e sociedade
Data
1991 [2018, 2017, ..., 1993, 1991]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
1991
Direito, Estado e sociedade
   Imprenta: Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 1991.
   Referência: 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Artigos por ano(exibir todos)
2018» A Rede Latino-Americana de Justiça de Transição e o desaparecimento forçado em El Salvador: potencializando medidas de justiça de transição por meio de redes transnacionais de atuação / Emilio Peluso Neder Meyer, Mariluci Cardoso de Vargas.
   n. 53, p. 88–114, jul./dez., 2018.
» O estado como metadispositivo / Jean-François Yves Deluchey.
   n. 53, p. 115–146, jul./dez., 2018.
» A ADPF 347 e o "Estado de coisas inconstitucional": ativismo dialógico e democratização do controle de constitucionalidade no Brasil / Katya Kozicki, Bianca Maruszczak Schneider Van Der Broocke.
   n. 53, p. 147–181, jul./dez., 2018.
» O real do direito: sobre filosofia do direito de Gilles Deleuze / Murilo Duarte Costa Corrêa.
   n. 53, p. 182–205, jul./dez., 2018.
» Dignidade humana em perspectiva política: Charles Taylor e a reabilitação das questões ontológicas no campo da política / Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho, Rafael Tomaz de Oliveira.
   n. 53, p. 206–223, jul./dez., 2018.
» México: modernidad de 1968. Posmodernidad de 2018 : noche y día en Tlatelolco / Rafael Modesto de Gasperin Gasperin.
   n. 53, p. 224–237, jul./dez., 2018.
» Os obstáculos regulatórios decorrentes da concepção positivista de direito autoral ao acesso ao conhecimento / Rogerio Sganzerla, Thiago Bottino.
   n. 53, p. 238–263, jul./dez., 2018.
» Organização das Nações Unidas, democracia e políticas públicas para o desenvolvimento humano brasileiro / Aline Virgínia Medeiros Nelson, Raquel Araújo Lima.
   n. 53, p. 10–39, jul./dez., 2018.
» A contribuição do constitucionalismo popular para o fortalecimento da accountability social sobre o judiciário / Claudia Maria Barbosa, Sylvia Maria Cortês Bonifácio de Araujo.
   n. 53, p. 40–61, jul./dez., 2018.
» O direito fundamental ao rendimento social de inserção (re)interpretado pelos orçamentos do estado português / Irene Maria Portela.
   n. 52, p. 98–113, jan./jun., 2018.
» Marco civil da internet e o direito à privacidade na sociedade da informação / Irineu Francisco Barreto Junior, Vinícius Garcia Ribeiro Sampaio, Fábio Gallinaro.
   n. 52, p. 114–133, jan./jun., 2018.
» Constituição, cidadania e trabalho: premissas para o reconhecimento de uma racionalidade estatal pautada na solidariedade / Jailton Macena de Araújo.
   n. 52, p. 134–158, jan./jun., 2018.
» O recrutamento de magistrados e a inclusão de pessoa com deficiência: uma reflexão à luz da teoria da justiça / Luciano Athayde Chaves.
   n. 52, p. 177–203, jan./jun., 2018.
» Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro / Sirlene Nunes Arêdes.
   n. 52, p. 204–240, jan./jun., 2018.
» Pluralismo jurídico, juridicidade e teoria jurídica intercultural no atual panorama da antropologia jurídica / Thadeu Augimeri de Goes Lima.
   n. 52, p. 204–240, jan./jun., 2018.
» Teoria intercultural da constituição: contribuições para uma teoria e uma metodologia de análise da justiça de transição / Bruno Galindo.
   n. 52, p. 10–45, jan./jun., 2018.
» Hermenêutica descolonial: descortinando o esgotamento do discurso jurídico-político liberal / Daniel Diniz Gonçalves, Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega Correio.
   n. 52, p. 46–66, jan./jun., 2018.
» Mitos e equívocos sobre a participação do Senado no controle de constitucionalidade / Fábio Carvalho Leite.
   n. 52, p. 67–97, jan./jun., 2018.
2017» Tabeliães e registradores nos arranjos institucionais de políticas públicas brasileiras de desjudicialização / Irley Carlos Siqueira Quintanilha Nascimento e Marcelo Dias Varella.
   n. 51, p. 109–134, jul./dez., 2017.
» Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial / Magno Federici Gomes, Bráulio Chagas Pighini.
   n. 51, p. 135–160, jul./dez., 2017.
» O papel civilizatório dos direitos humanos: diálogo com Bobbio e Elias / Marcelo Weishaupt Proni.
   n. 51, p. 161–194, jul./dez., 2017.
» O poluidor-pagador: uma nova análise de um princípio clássico / Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani.
   n. 51, p. 195–224, jul./dez., 2017.
» Os chamados da população para a polícia: a gestão policial do território em contextos de aproximação entre polícia e população, o caso do Ronda do Quarteirão / Wendell de Freitas Barbosa.
   n. 51, p. 225–251, jul./dez., 2017.
» As origens do igualitarismo / Bruno Amaro Lacerda.
   n. 51, p. 28–52, jul./dez., 2017.
» As origens do igualitarismo / Bruno Amaro Lacerda.
   n. 51, p. 28–52, jul./dez., 2017.
» Democracia, eternidade e universalidade à luz do constitucionalismo: o projeto constitucional e o tempo híbrido de François Ost / Emerson Ademir Borges de Oliveira.
   n. 51, p. 53–77, jul./dez., 2017.
» Educação no cárcere: análise comparativa das legislações brasileira e argentina / Elton Dias Xavier, Roberta Cardoso Silva.
   n. 50, p. 87–108, jan./jun., 2017.
» A importância do trabalho para a consolidação da dignidade do homem: apontamentos sob a perspectiva dos direitos sociais / Janaína Machado Sturza, Aline Damian Marques.
   n. 50, p. 109–125, jan./jun., 2017.
» Poder local, participação popular e clientelismo / Janaína Rigo Santin, Mariane Favretto.
   n. 50, p. 127–148, jan./jun., 2017.
» Do solipsismo supremo à deliberação racional / Gabriel Rübinger-Betti, Juliano Zaiden Benvindo.
   n. 50, p. 149–178, jan./jun., 2017.
» El carácter fundamental del deber de contribuir: el derecho y la ética de las relaciones tributarias / Miguel Ángel Sánchez Huete.
   n. 50, p. 179–207, jan./jun., 2017.
» A ilusória amorfia do processo administrativo sancionador: o princípio da instrumentalidade das formas vs. as finalidades do processo, sob o amparo da ética, da moral e da complexidade / Sandro Lúcio Dezan, Paulo Afonso Cavichioli Carmona.
   n. 50, p. 208–232, jan./jun., 2017.
» A pena estatal contra a democracia: reflexões a partir da filosofia política / André Ribeiro Giamberardino, Nikolai Olchanowski.
   n. 50, p. 10–39, jan./jun., 2017.
» El derecho al trabajo en épocas de crisis: el caso de España / Elton Dias Xavier, Roberta Cardoso Silva.
   n. 50, p. 62–85, jan./jun., 2017.
2016» Considerações políticas sobre a vedação legal da liberdade provisória: tensões e consensos no julgamento do habeas corpus 104.339 e o contexto da lei 12.403/2011 / Otávio Dias de Souza Ferreira.
   n. 49, p. 86–113, jul./dez., 2016.
» Democracia e internet: pensando a limitação do poder na sociedade da informação / Priscila Zilli Serraglio, Neuro José Zambam.
   n. 49, p. 114–141, jul./dez., 2016.
» Raciocínio moral (moral reasoning) e raciocínio jurídico (legal reasoning) no exercício da jurisdição constitucional / Rafael de Oliveira Costa, Bruno Starke Buzetti, Lanaira da Silva.
   n. 49, p. 142–167, jul./dez., 2016.
» A contraditória relação entre livre-mercado e desenvolvimento humano: possíveis soluções a partir do conceito de capacidades em Amartya Sen / Rafael Veras Castro Melo, Gina Vidal Marcílio Pompeu.
   n. 49, p. 188–207, jul./dez., 2016.
» A relativização do conceito de soberania como condição para proteção do direito fundamental ao meio ambiente / Silvana Raquel Brendler Colombo, Raquel Fabiana Lopes Sparemberger.
   n. 49, p. 208–233, jul.dez., 2016.
» A Revolução Haitiana e o Atlântico Negro: o constitucionalismo em face do lado oculto da modernidade / Evandro Charles Piza Duarte, Marcos Vinícius Lustosa Queiroz.
   n. 49, p. 10–42, jul./dez., 2016.
» A tensão entre constitucionalismo e exceção: a ordem estatal sobreposta aos direitos fundamentais / Henrique Smidt Simon.
   n. 49, p. 43–85, jul./dez., 2016.
» A recepção dos tratados de direitos humanos pelos tribunais nacionais: sentenças paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil / Antonio Moreira Maués, Breno Baía Magalhães.
   n. 48, p. 76–112, jan./jun., 2016.
» Direitos humanos e superlotação no presídio feminino de Porto Alegre / Dani Rudnicki, Marili Antunes Neubüser.
   n. 48, p. 113–138, jan./jun., 2016.
» Dispersão de fundamentos no Supremo Tribunal Federal / Fábio Carvalho Leite, Marcelo Santini Brando.
   n. 48, p. 139–166, jan./jun., 2016.
» Imigração haitiana no Brasil: os motivos da onda migratória, as propostas para a inclusão dos imigrantes e a sua proteção à dignidade humana / Leda Maria Messias da Silva, Sarah Somensi Lima.
   n. 48, p. 167–195, jan./jun., 2016.
» Políticas culturales y derechos culturales a través de los diablos de Ocumicho / Lucero Ibarra Rojas.
   n. 48, p. 196–223, jan./jun., 2016.
» A análise do discurso ideológico do direito e a teoria do agendamento midiático / Marco Antonio Barbosa, Marco Aurelio Moura dos Santos.
   n. 48, p. 224–246, jan./jun., 2016.
» Cloud computing como instrumento de fomento da democracia / Salete Oro Boff, Patrícia Tavares Ferreira Kaufmann.
   n. 48, p. 247–266, jan./jun., 2016.
» Cidadania sexual: postulado interpretativo da igualdade / Adilson José Moreira.
   n. 48, p. 10–46, jan./jun., 2016.
» Sistemas plurais de direito: desde práticas sociais e insurgências latino-americanas / Antonio Carlos Wolkmer, Débora Ferrazzo.
   n. 48, p. 47–75, jan./jun., 2016.
2015» O desencontro entre direito à informação e direito à verdade: análise das práticas da Controladoria-Geral da União / Marcio Camargo Cunha Filho.
   n. 47, p. 91–107, jul./dez., 2015.
» Pluralismo jurídico clássico: a contribuição de Ehrilch, Santi Romano e Gurvitch / Reginaldo de Souza Vieira.
   n. 47, p. 108–127, jul./dez., 2015.
» A crítica de Dworkin ao convencionalismo e sua relevância: um esquema de crítica conceitual / Ronaldo Porto Macedo Jr.
   n. 47, p. 128–155, jul./dez., 2015.
» O 'sistema acusatório" do processo penal brasileiro: apontamentos acerca do conteúdo da acusatoriedade a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal / Vinicius Gomes de Vasconcellos.
   n. 47, p. 181–204, jul./dez., 2015.
» De quem divergem os divergentes: os votos vencidos no Supremo Tribunal Federal / Virgílio Afonso da Silva.
   n. 47, p. 205–225, jul./dez., 2015.
» Preconceito e tolerância: reflexões acerca das cotas raciais nas universidades / Alessandra Barrichello Boskovic, Katya Kozicki.
   n. 47, p. 10–31, jul./dez., 2015.
» O Supremo Tribunal Federal e o argumento de direito constitucional comparado: uma leitura empírica a partir dos casos de liberdade de expressão no Brasil / Cecilia Caballero Lois, Gabriel Lima Marques.
   n. 47, p. 32–63, jul./dez., 2015.
» A defense of nonideal theories of justice / Daniela Goya-Tocchetto.
   n. 47, p. 64–90, jul./dez., 2015.
» Mediação policial, segurança pública e segurança humana: uma abordagem reflexiva / Aline Chianca Dantas.
   n. 46, p. 72–100, jan./jun., 2015.
» Uma teoria conservadora de democracia? Aportes para um diálogo entre Michael Oakeshott e Joseph Schumpeter / Daniel Lena Marchiori Neto, Caroline Ferri.
   n. 46, p. 101–120, jan./jun., 2015.
» O supremo individual: mecanismos de atuação direta dos ministros sobre o processo político / Diego Werneck Arguelhes, Leandro Molhano Ribeiro.
   n. 46, p. 121–155, jan./jun., 2015.
» Una perspectiva histórica y comparada sobre la Contraloría General de la República de Chile / Iván Mauricio Obando Camino, Johann Stefan Allesch Peñailillo.
   n. 46, p. 156–191, jan./jun., 2015.
» Subjetividade, gênero e Estado de Direito no contexto das democracias liberais contemporâneas / Leonardo Monteiro Crespo de Almeida.
   n. 46, p. 192–222, jan./jun., 2015.
» Modernizar se conjuga no pretérito: a privação de liberdade de adolescentes no discurso legislativo brasileiro / Marília de Nardin Budó.
   n. 46, p. 223–267, jan./jun., 2015.
» O protagonismo judicial e as políticas públicas / Maurício Oliveira Amorim, Monica Teresa Costa Sousa.
   n. 46, p. 268–290, jan./jun., 2015.
» Transconstitucionalismo ou cosmopolitismo: perspectivas para uma semântica dialógica no constitucionalismo contemporâneo / Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho.
   n. 46, p. 10–37, jan./jun., 2015.
2014» Ativismo do Poder Judiciário na concessão de medicamentos versus concretização das políticas públicas constitucionais / Marcia Carla Pereira Ribeiro, Luis Alberto Hungaro.
   n. 45, p. 98–118, jul./dez., 2014.
» Aspectos transnacionais da luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil / Marcia Nina Bernardes.
   n. 45, p. 119–144, jul./dez., 2014.
» Análise dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil à luz dos estudos de Isaiah Berlin / Marco Antonio Striquer Soares, Tiago Brene.
   n. 45, p. 145–168, jul./dez., 2014.
» Notas e reflexões sobre direitos humanos, liberdade de expressão, discurso de ódio e exigência de justiça / Marcos de Jesus Oliveira.
   n. 45, p. 169–187, jul./dez., 2014.
» Does institutional design make a difference? / Steven G. Calabresi.
   n. 45, p. 188–206, jul./dez., 2014.
» Inércia legislativa e ativismo judicial: a dinâmica da separação dos poderes na ordem constitucional brasileira / Glauco Salomão Leite.
   n. 45, p. 10–31, jul./dez., 2014.
» Populismo, democracia e a constituição na Venezuela / José Alberto Antunes de Miranda.
   n. 45, p. 32–60, jul./dez., 2014.
» Saneamento como importante elemento do direito à cidade: ponderações sobre a política municipal de saneamento em São Paulo / Julia Azevedo Moretti, Ricardo de Sousa Moretti.
   n. 45, p. 61–81, jul./dez., 2014.
» Eu não quero saber!: uma defesa do direito de não saber como independente do direito à privacidade / Lucas Miotto Lopes.
   n. 45, p. 82–97, jul./dez., 2014.
» Os dilemas da representação política: o estado constitucional entre a democracia e o presidencialismo de coalizão / Lenio Luiz Streck.
   n. 44, p. 83–101, jan./jun., 2014.
» A interpretação do direito em sociedades multiculturais e o problema da equalização entre direito moral e política / Marcio Renan Hamel.
   n. 44, p. 102–121, jan./jun., 2014.
» Hermenêutica constitucional e hermenêutica filosófica: horizontes da previsibilidade das decisões judiciais / Rafael de Oliveira Costa.
   n. 44, p. 122–141, jan./jun., 2014.
» A crise da democracia representativa e o voto distrital como alternativa / Rafaela Aparecida Fonseca, Josiane Auxiliadora Lacerda, José Roberto Pereira.
   n. 44, p. 142–163, jan./jun., 2014.
» Políticas públicas de concessão de crédito: distorções e suas correções através do Código de defesa do consumidor / Ricardo Canan.
   n. 44, p. 164–188, jan./jun., 2014.
» O STF e o dogma do legislador negativo / Rodrigo Brandão.
   n. 44, p. 189–220, jan./jun., 2014.
» La cuestión de la jurisdicción en la teoria política de la modernidad temprana / Cecilia Abdo Ferez.
   n. 44, p. 10–35, jan./jun., 2014.
» A judicialização das políticas públicas e o Supremo Tribunal Federal / Giovanna Paola Primor Ribas, Carlos Frederico Marés de Souza Filho.
   n. 44, p. 36–50, jan./jun., 2014.
» A participação popular na formação do convencimento do julgador / José Roberto Bernardi Liberal, Zaiden Geraige Neto.
   n. 44, p. 60–82, jan./jun., 2014.
2013» Os efeitos da mudança social sobre o binômio tributação e democracia na sociedade pós-Revolução Industrial / Maurin Almeida Falcão.
   n. 43, p. 93–118, jul./dez., 2013.
» Direito e(m) alteridade: o individualismo exacerbado e a abstração dos direitos humanos / Nilton Cesar Flores, José Carlos Kraemer Bortoloti.
   n. 43, p. 119–134, jul./dez., 2013.
» O lugar do conceito de privacidade numa sociedade cada vez mais orwelliana / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Inês Oliveira Andrade de Jesus.
   n. 43, p. 135–161, jul./dez., 2013.
» Teorias jurídicas contemporâneas: uma análise crítica sob a perspectiva institucional / Rafael Bezerra de Souza, Carlos Bolonha.
   n. 43, p. 162–183, jul./dez., 2013.
» Desenvolvimento, consumo e direitos fundamentais na América Latina frente à abertura comercial às potências tecnológicas / Ricardo Serrano Osorio, Guilherme Helfenberguer Galino Cassi.
   n. 43, p. 184–212, jul./dez., 2013.
» O direito de voto: a contribuição da teoria da complexidade para o estado democrático de direito brasileiro / Yumi Maria Helena Miyamoto, Aloísio Krohling.
   n. 43, p. 213–220, jul./dez., 2013.
» O elogio das aparências: Hannah Arendt e a crítica aos direitos humanos / Helena Guimarães.
   n. 43, p. 10–39, jul./dez., 2013.
» Os discursos contra a corrupção do setor público e contra a carga tributária: mecanismos de ocultação de perpetuação da injustiça social / Henrique Napoleão Alves.
   n. 43, p. 40–64, jul./dez., 2013.
» As coleções arqueológicas e museológicas face às reivindicações internacionais: recuperação de objetos rituais, restituição e reinumação de restos mortais / João Mitia Antunha Barbosa, Marco Antonio Barbosa.
   n. 43, p. 65–92, jul./dez., 2013.
» Stare decisis e certiorari chegam ao Brasil: uma abordagem pela análise econômica do direito / Maria Ângela Jardim de Santa Cruz Oliveira, Nuno Garoupa.
   n. 42, p. 121–175, jan./jun., 2013.
» Quilombolas e a hidrelétrica de Castelhano: análise antropológica e jurídica do caso de Riacho dos Negros / Maria Sueli Rodrigues de Sousa, Janine Carvalho Moura, Mateus Braga de Carvalho.
   n. 42, p. 176–193, jan./jun., 2013.
» A gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil: uma reflexão sobre o contexto tecnológico contemporâneo / Michele Braun, Luiz Gonzaga Silva Adolfo.
   n. 42, p. 194–212, jan./jun., 2013.
» A natureza do direito / Andrei Marmor, Lucas Miotto.
   n. 42, p. 6–23, jan./jun., 2013.
» Da margem de preferência nas licitações e empresas estrangeiras / Bráulio Chagas Pighini.
   n. 42, p. 24–48, jan./jun., 2013.
» A filosofia do direito na Itália na segunda metade do século XX / Carla Faralli, Dirce Nazaré de Andrade Ferreira, Aloisio Krohling.
   n. 42, p. 49–74, jan./jun., 2013.
» Os apontamentos de Frank Michelman sobre o paradoxo da democracia constitucional / Cristina Foroni Consani.
   n. 42, p. 75–98, jan./jun., 2013.
» A natureza jurídica dos tratados de direitos humanos: incompatibilidade sistêmica da supralegalidade e a necessidade de revisão do entendimento do Supremo Tribunal Federal / Henrique Smidt Simon.
   n. 42, p. 75–98, jan./jun., 2013.
2012» O modelo democrático-deliberativo: possibilidades institucionais / Bernardo Barbosa Zettel, Fabrício Faroni Ganem, Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha.
   n. 41, p. 64–106, jul./dez., 2012.
» A crise do Welfare State e a hipertrofia do Estado Penal / Jose Luis Bolzan de Morais, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.
   n. 41, p. 107–129, jul./dez., 2012.
» As cotas raciais e sociais em universidades públicas são injustas? / Lincoln Frias.
   n. 41, p. 130–156, jul./dez., 2012.
» A decisão do STF sobre a união homoafetiva: uma versão pragmática da linguagem constitucional / Rachel Nigro.
   n. 41, p. 157–183, jul./dez., 2012.
» A tutela judicial do direito público à saúde no Brasil / Ricardo Perlingeiro.
   n. 41, p. 184–203, jul./dez., 2012.
» Liberdade de expressão: biografias não autorizadas / Roberto Dias.
   n. 41, p. 204–224, jul./dez., 2012.
» Sustentabilidade empresarial: a questão socioambiental sob a ótica da análise econômica do direito / André Luis Agner Machado Martins, Nahima Peron Coelho Razuk.
   n. 41, p. 6–29, jul./dez., 2012.
» Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres / Aparecida Veloso Pereira, Fernando Cordeiro Barbosa.
   n. 41, p. 30–51, jul./dez., 2012.
» O esperanto jurídico, a utopia da língua normativa universal perfeita e o relativismo do direito / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
   n. 41, p. 52–63, jul./dez., 2012.
» "Quando a lei for omissa-- ": sobre a controvertida noção de princípio geral de direito / Fábio Perin Shecaira.
   n. 41, p. 85–90, jul./dez., 2012.
» Pelo fim da "Cláusula de Reserva de Plenário" / Fábio Carvalho Leite.
   n. 40, p. 91–131, jan./jun., 2012.
» How much a theory of law can tell us about the nature of morality: a response to Mark Greenberg's How facts make law / Kenneth Einar Himma.
   n. 40, p. 132–164, jan./jun., 2012.
» How facts make law and nature of moral facts / Mark Greenberg.
   n. 40, p. 165–174, jan./jun., 2012.
» Reconhecimento como tema da comunicação jurídica na contemporaneidade: amplitude e limite / Nádia Teixeira Pires da Silva.
   n. 40, p. 175–191, jan./jun., 2012.
» A superação do discurso liberal acerca da dignidade como meio de transpor a positivação e realizar os direitos humanos / Suélen Farenzena.
   n. 40, p. 192–222, jan./jun., 2012.
» Sistema prisional brasileiro sob a perspectiva de gênero: invisibilidade e desigualdade social da mulher encarcerada / Yumi Miyamoto, Aloísio Krohling.
   n. 40, p. 223–241, jan./jun., 2012.
» Realismo jurídico norte-americano: origem, contribuições e principais autores / Daniel Brantes Ferreira.
   n. 40, p. 6–33, jan./jun., 2012.
» Ativismo judicial e seus usos na mídia brasileira / Diego Werneck Arguelhes, Fabiana Luci de Oliveira, Leandro Molhano Ribeiro.
   n. 40, p. 34–64, jan./jun., 2012.
» Direitos Humanos no Brasil: uma análise da demanda brasileira junto à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos no período de 2003 a 2010 / Edilene Mendonça Bernardes, Carla Aparecida Arena Ventura.
   n. 40, p. 65–90, jan./jun., 2012.
2011» Quem é 'o povo'?: sobre o sujeito impossível da democracia / James D. Ingram.
   n. 39, p. 98–118, jul./dez., 2011.
» Alfabetização ecológica e cultura constitucional / Jeferson Dytz Marin.
   n. 39, p. 119–139, jul./dez., 2011.
» A ética como critério para mediação de conflitos entre sistemas jurídicos na contemporaneidade / Josemar Sidinei Soares.
   n. 39, p. 140–163, jul./dez., 2011.
» Direitos humanos e democracia como fundamentos de uma nova ordem internacional / Manoela Carneiro Roland.
   n. 39, p. 164–190, jul./dez., 2011.
» Partisan x Homo Sacer: o terrorismo e a democracia sob o enfoque do estado de exceção / Andrea de Quadros Dantas Echeverria.
   n. 39, p. 6–26, jul./dez., 2011.
» A subordinação simbólica: mecanismos de dominação no mundo do trabalho / Ivan da Costa Alemão e Márcia Regina C. Barroso.
   n. 39, p. 82–97, jul./dez., 2011.
» Mecanismos de defesa da ordem democrática e do Estado: uma análise comparada do estado de sítio e da constituição de emergência / Humberto Alves de Campos.
   n. 38, p. 81–111, jan./jun., 2011.
» "Vale o que está escrito": considerações em torno da relação entre direito e escrita / João Pedro Chaves Valladares Pádua.
   n. 38, p. 112–132, jan./jun., 2011.
» Algunas reflexiones sobre la justificación mixta del control judicial de constitucionalidad / José Sebastián Elias.
   n. 38, p. 133–153, jan./jun., 2011.
» Constitucionalismo democrático versus minimalismo judicial / Maria Eugenia Bunchaft.
   n. 38, p. 154–180, jan./jun., 2011.
» Uma sucinta análise da teoria dos sistemas no contexto da propriedade intelectual / Pedro Marcos Nunes Barbosa.
   n. 38, p. 181–197, jan./jun., 2011.
» Estado / Riccardo Guastini.
   n. 38, p. 198–204, jan./jun., 2011.
» O argumento das "capacidades institucionais" entre a banalidade, a redundância e o absurdo / Diego Werneck Argulhes e Fernando Leal.
   n. 38, p. 6–50, jan./jun., 2011.
» O sistema de repartições das competências legislativas da lei fundamental alemã após a reforma federativa de 2006 em perspectiva comparada com o estado federal brasileiro / Fabrício Ricardo de Limas Tomio e Marcelo Augusto Biehl Ortolan.
   n. 38, p. 51–80, jan./jun., 2011.
2010» O pensamento autoritário de Francisco Campos / Marcello Ciotola.
   n. 37, p. 80–112, jul./dez., 2010.
» A contraposição ao conceito de soberania de Hans Kelsen como elemento constitutivo do decisionismo jurídico de Carl Schmitt / Paulo Sávio Peixoto Maia.
   n. 37, p. 113–131, jul./dez., 2010.
» Quem é o sujeito direito? A construção científica de um conceito jurídico / Pedro Jimenez Cantisano.
   n. 37, p. 132–151, jul./dez., 2010.
» Princípios, regras e conflitos normativos: uma nota sobre a superabilidade das regras jurídicas e as decisões / Thomas Bustamante.
   n. 37, p. 152–180, jul./dez., 2010.
» A cruz antropológica da decisão / Winfried Brugger.
   n. 37, p. 152–180, jul./dez., 2010.
» Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976: a eficácia dos direitos de liberdade e dos direitos sociais / Karina Amaral.
   n. 37, p. 6–26, jul./dez., 2010.
» Direito e consumo ético: uma comparação entre a análise econômica das normas sociais e a teoria do comportamento planejado / Leandro Martins Zanitelli.
   n. 37, p. 27–61, jul./dez., 2010.
» Globalização e intimidade: o risco biotecnológico e seus reflexos sobre o mundo do trabalho / Marcelo Barroso Kümmel, Rosane Leal da Silva.
   n. 37, p. 62–79, jul./dez., 2010.
» Constitucionalismo e abertura constitucional: o debate Habermas-Gadamer e as limitações da tradição como modelo para pensar o direito / Henrique Smidt Simon.
   n. 36, p. 74–101, jan./jun., 2010.
» Vestígios: o arquivo, o direito, o perdão e a (im)possibilidade de testemunhar / Katia Kosick, Bruno Lorenzetto.
   n. 36, p. 102–123, jan./jun., 2010.
» Repensando Loïc Wacquant: do estado social ao estado penal - o nazismo está de volta? / Otávio Bravo.
   n. 36, p. 124–157, jan./jun., 2010.
» Direitos humanos em movimento: migração, refúgio, saudade e hospitalidade / Vera Karam de Chueiri, Heloisa Fernandes Câmara.
   n. 36, p. 158–177, jan./jun., 2010.
» O direito à proteção de dados pessoais na sociedade da informação / Regina Linden Ruaro, Daniel Piñeiro Rodriguez.
   n. 36, p. 178–199, jan./jun., 2010.
» "A quem cabe a escolha?" Sobre a importância de distinguir os métodos alternativos de interpretação jurídica / Fábio Perin Shecaira.
   n. 36, p. 6–23, jan./jun., 2010.
» Herança rural, família e Estado: a formação do Estado brasileiro entre o público e o privado / Gustavo Silveira Siqueira.
   n. 36, p. 24–45, jan./jun., 2010.
» Defensor do Povo: origens do instituto do Ombudsman e a malograda experiência brasileira / Helga Maria Saboia Bezerra.
   n. 36, p. 46–73, jan./jun., 2010.
2009» Esfera pública, democracia discursiva e legitimação das agências reguladoras no Brasil / Marcelo Lennertz.
   n. 35, p. 71–105, jul./dez., 2009.
» Transición posdictatorial y el "tratamiento del pasado": una cartografía del caso argentino / Marcelo Raffin.
   n. 35, p. 106–123, jul./dez., 2009.
» Loucura e direito em King Lear de William Shakespeare / Nunziata Stefania Valenza Paiva.
   n. 35, p. 103–126, jul./dez., 2009.
» Suprema Corte norte-americana: uma visão histórico-constitucional / Newton de Oliveira Lima.
   n. 35, p. 135–152, jul./dez., 2009.
» O Estado de Direito como meio racional de integração em sociedades complexas: a evolução do direito moderno em Jürgen Habermas / Pablo Holmes.
   n. 35, p. 153–172, jul./dez., 2009.
» Liberdade: conceitos básicos, teorias, problemas / Adrian Sgarbi.
   n. 35, p. 6–27, jul./dez., 2009.
» A salvaguarda de princípios bioéticos e o Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos / Aline Albuquerque S. de Oliveira.
   n. 35, p. 28–41, jul./dez., 2009.
» Alexis de Tocqueville: percepção jurídica e política da Revolução Francesa / Cesar Luiz Pasold.
   n. 35, p. 42–70, jul./dez., 2009.
» Constituição do sujeito e intersubjetividade: por um diálogo entre Habermas e Winnicott / João Pedro Chaves Valladares Pádua.
   n. 34, p. 89–113, jan./jun., 2009.
» Responsabilidade social empresarial e combate ao trabalho infantil / Joel Orlando Bevilaqua Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua Marin.
   n. 34, p. 114–142, jan./jun., 2009.
» Entre las necesidades y los derechos: de porqué el derecho al agua es algo más que un grito / María Eugenia Rodríguez Palop.
   n. 34, p. 143–169, jan./jun., 2009.
» A plebe multitudinária e a constituição de seus tribunos na sociedade global / Adriano Pilatti.
   n. 34, p. 6–17, jan./jun., 2009.
» A virada linguístico-pragmática e o pós-positivismo / Rachel Nigro.
   n. 34, p. 170–211, jan./jun., 2009.
» Derecho, derechos y democracia: un análisis critico al positivismo ético / Sheila Stolz.
   n. 34, p. 212–230, jan./jun., 2009.
» Judiciário e mídia: o problema da realização da cidadania no Brasil / Álvaro Filipe Oxley da Rocha.
   n. 34, p. 18–41, jan./jun., 2009.
» Ação afirmativa no âmbito do ensino superior: uma análise da constitucionalidade das políticas de cotas para ingresso em universidades / Celso de Albuquerque Silva.
   n. 34, p. 42–67, jan./jun., 2009.
» Democracia e acesso à justiça no processo eletrônico / Gustavo André Eckhard, Clezio Saldanha dos Santos.
   n. 34, p. 68–88, jan./jun., 2009.
2008» Globalização dos direitos humanos, legado das ditaduras militares no Cone Sul latino-americano e justiça transicional / José Maria Gómez.
   n. 33, p. 85–130, jul./dez., 2008.
» Licenciamento ambiental no direito ambiental e no direito administrativo / Juliana Louyza de Souza Cavalcante Aquino.
   n. 33, p. 131–148, jul./dez., 2008.
» O direito no mundo globalizado: em direção à "boa governança" através do diálogo intercultural / Christoph Eberhard.
   n. 33, p. 6–18, jul./dez., 2008.
» O universo pluralista do direito: em direção a um pragmatismo jurídico neo-clássico / Susan Haack.
   n. 33, p. 161–198, jul./dez., 2008.
» Os sessenta anos da Declaração Universal dos direitos humanos das Nações Unidas: contribuições e perspectivas / Danielle Amorim.
   n. 33, p. 19–35, jul./dez., 2008.
» A Convenção sobre Aviação Civil Internacional e a crise do sistema de tráfego aéreo: o caso do acidente ocorrido no dia 17 de julh de 2007 / Elaine Barbosa Santana, Fernando Carlos Wanderley Rocha.
   n. 33, p. 36–57, jul./dez., 2008.
» Afetos, imaginação e constituição dos direitos: uma reflexão sobre as ações afirmativas no ensino superior / Francisco de Guimaraens.
   n. 33, p. 58–69, jul./dez., 2008.
» Direito à segurança pública no Estado democrático de direito: uma releitura à luz da teoria discursiva / Gustavo A. Paolinelli de Castro.
   n. 33, p. 70–84, jul./dez., 2008.
» Família, democracia e responsabilidade / Firly Nascimento Filho.
   n. 32, p. 88–103, jan./jun., 2008.
» As transformações da noção de serviço público na União Européia: o serviço de interesse geral do Tratado de Lisboa / Helga Maria Sabóia Bezerra.
   n. 32, p. 104–133, jan./jun., 2008.
» Algumas considerações sobre o direito fundamental ao desenvolvimento humano e o projeto de lei de responsabilidade fiscal e social / Ivanilda Figueiredo.
   n. 32, p. 134–147, jan./jun., 2008.
» A função social do direito de propriedade industrial como alternativa de governabilidade aos países em desenvolvimento: um estudo sobre a propriedade industrial de plantas / Kelly Lissandra Bruch, Debora Nayar Hoff, Homero Dewes.
   n. 32, p. 148–180, jan./jun., 2008.
» Por uma ética do sentido em Kelsen / Karen Simões Rosa e Silva.
   n. 32, p. 181–201, jan./jun., 2008.
» Repensando a contribuição kelsiana: uma perspectiva paradigmática / Carlos Alberto Plastino.
   n. 32, p. 202–218, jan./jun., 2008.
» As relações entre esfera pública e democracia no pensamento de Jürgen Habermas / Wilson Levy Braga da Silva Neto.
   n. 32, p. 219–238, jan./jun., 2008.
» Comércio internacional, direitos humanos e direito ao desenvolvimento: o acesso universal aos medicamentos anti-retrovirais no Brasil / Pedro Henrique Batista Barbosa.
   n. 32, p. 240–275, jan./jun., 2008.
» Espécies tributárias do direito comparado Brasil-Espanha / André Portella.
   n. 32, p. 6–37, jan./jun., 2008.
» Democracia, princípios democráticos e legitimidade: novos desafios na vivência democrática / Antonio Celso Baeta Minhoto.
   n. 32, p. 38–67, jan./jun., 2008.
» O Estado democrático constitucional e a atualidade do debate acerca da constituição dirigente / Cristiano Tutikian.
   n. 32, p. 38–87, jan./jun., 2008.
2007» Tribunais como árbitros ou como instrumentos de oposição: uma tipologia a partir dos estudos recentes sobre judicialização da política com aplicação ao caso brasileiro contemporâneo / Luciano da Ros.
   n. 31, p. 86–105, jul./dez., 2007.
» Filosofia do direito, modernidade e religião / Maria Lúcia de Paula Oliveira.
   n. 31, p. 106–126, jul./dez., 2007.
» O "Caso Simone André Diniz" e a luta contra o racismo estrutural no Brasil / Paulo de Tarso Lugon Arantes.
   n. 31, p. 127–149, jul./dez., 2007.
» O caso Simone André Diniz e a luta contra o racismo estrutural no Brasil / Paulo de Tarso Lugon Arantes.
   n. 31, p. 127–149, jul./dez., 2007.
» A indeterminação do conceito de intervenção humanitária / Paula Spieler.
   n. 31, p. 150–174, jul./dez., 2007.
» A indeterminação do conceito de intervenção humanitária / Paula Spieler.
   n. 31, p. 151–174, jul./dez., 2007.
» Vocação inata e recursos sócio-culturais: o caso dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná / Renato Monseff Perissinotto.
   n. 31, p. 175–198, jul./dez., 2007.
» A responsabilidade social e ambiental valoriza as empresas? / Tatiana Botelho, Roberto Moreno.
   n. 31, p. 199–219, jul./dez., 2007.
» Definições legislativas / Adrian Sgarbi.
   n. 31, p. 6–32, jul./dez., 2007.
» Wesley Newcomb Hohfeld e os conceitos fundamentais do direito / Daniel Brantes Ferreira.
   n. 31, p. 33–57, jul./dez., 2007.
» Patriotismo constitucional, cultura e história / Gisele Cittadino.
   n. 31, p. 58–68, jul./dez., 2007.
» Os direitos econômicos, sociais e culturais: a questão da sua exigibilidade / José Ricardo Cunha ; Vinicius Scarpi.
   n. 31, p. 69–85, jul./dez., 2007.
» Estudo comparativo sobre a acción de tutela, no direito colombiano, e o mandado de segurança individual, no direito brasileiro / Pedro Navarro César.
   n. 30, p. 88–101, jan./jun., 2007.
» Mecanismos de alteração constitucional: um estudo comparado das estruturas constitucionais da Argentina (1853/1860), Suíça (1848/1874) e Brasil (1891) / Priscila Maddalozzo Pivatto.
   n. 30, p. 102–124, jan./jun., 2007.
» Estudo comparativo dos regimes excepcionais no Brasil e na França: estados de defesa, urgência e sítio / Thiago Bottino do Amaral.
   n. 30, p. 125–143, jan./jun., 2007.
» Defensor do povo: contribuições do modelo peruano e do instituto romano do tribunato da plebe / Carlos Bruno Ferreira da Silva.
   n. 30, p. 146–155, jan./jun., 2007.
» Defensor do povo: contribuições do modelo peruano e do instituto romano do tribunato da plebe / Carlos Bruno Ferreira da Silva. --
   n. 30, p. 146–155, jan./jun., 2007.
» A transplantabilidade jurídica em matéria de direitos humanos: reflexões acerca de um conceito clássico do direito comparado / Florian Fabian Hoffmann.
   n. 30, p. 156–166, jan./jun., 2007.
» Direito de resistência e a receptividade de doutrinas jurídicas / Francisco de Guimaraens.
   n. 30, p. 167–176, jan./jun., 2007.
» Estudo comparativo da proteção jurídica socioambiental à luz das Constituições brasileira e colombiana / Bruna Gonçalves D'Almeida.
   n. 30, p. 12–21, jan./jun., 2007.
» Estudo comparado entre a Suprema Corte Americana e o Supremo Tribunal Federal na Constituição de 1891 / Eduardo Vieira Carniele.
   n. 30, p. 22–32, jan./jun., 2007.
» Os direitos do trabalho nas Constituições do Brasil de 1934 e do México de 1917 / Fernando Ramalho Ney Montenegro Bentes.
   n. 30, p. 33–51, jan./jun., 2007.
» Estudo comparativo entre a assistência judiciária gratuita no Brasil e o apoio judiciário em Portugal / João Fernando Vieira da Silva.
   n. 30, p. 52–61, jan./jun., 2007.
» O controle concreto de constitucionalidade na Europa e na América do Norte: um estudo comparado / José Guilherme Berman Corrêa Pinto.
   n. 30, p. 62–87, jan./jun., 2007.
2006» Revisão da doutrina dos limites ao poder de reforma na Constituição de 1988 (reflexões a partir do estudo de dois casos) / Fábio Carvalho Leite.
   n. 29, p. 87–151, jul./dez., 2006.
» Spinoza e o conceito de multidão: reflexões acerca do sujeito constituinte / Francisco de Guimaraens.
   n. 29, p. 152–173, jul./dez., 2006.
» Os combatentes nos conflitos armados internacionais e suas proteções / Gustavo Sénéchal de Goffredo.
   n. 29, p. 174–212, jul./dez., 2006.
» O desafio da violência, a questão democrática e os direitos humanos no Brasil / João Ricardo W. Dornelles.
   n. 29, p. 213–221, jul./dez., 2006.
» Direitos fundamentais, federalismo fiscal e emendas constitucionais tributárias / José Marcos Domingues.
   n. 29, p. 222–232, jul./dez., 2006.
» A constitucionalização do direito civil / Maria Celina Bodin de Moraes.
   n. 29, p. 233–258, jul./dez., 2006.
» "Revogação": uma abordagem pragmática / Adrian Sgarbi.
   n. 29, p. 14–27, jul./dez., 2006.
» A perspectiva institucionalista e a análise da dinâmica das decisões legislativas / Adriano Pilatti.
   n. 29, p. 28–48, jul./dez., 2006.
» Análise econômica do direito: contribuições e desmistificações / Alejandro Bugallo Alvarez.
   n. 29, p. 49–68, jul./dez., 2006.
» O ensino do direito comparado no Brasil contemporâneo / Ana Lúcia de Lyra Tavares.
   n. 29, p. 69–87, jul./dez., 2006.
» A "culpa" no artigo 944, parágrafo único, do Código Civil / Daniel Lévy.
   n. 28, p. 86–102, jan./jun., 2006.
» Em nome da lei: articulando psicanálise e direito nas ações protetivas de abrigamento infanto-juvenis / Ana Carolina Chagas Nascimento Svirski, Ana Paula Melchiors Stahlschmidt, Mirela de Cintra.
   n. 28, p. 6–15, jul./dez., 2006.
» Para compreender o papel da constituição na teoria constitucionalista do direito: apontamentos a partir de Theodor Viehweg / Claudia Rosane Roesler.
   n. 28, p. 16–46, jan./jun., 2006.
» O pragmatismo metodológico: a "comunidade de comunicação" como limite da agência humana / Rachel Herdy.
   n. 28, p. 47–58, jan./jun., 2006.
» A erradicação do binômio fornecedor-consumidor na busca do equilíbrio contratual / Robson Zanetti.
   n. 28, p. 59–84, jan./jun., 2006.
2005» Stephen Griffin e a nova crítica democrática ao "judicial review" / Pinto, José Guilherme Berman Corrêa
   v. 9, n. 27, p. 88–104, jul./dez., 2005.
» Acerca das funções sociais do contrato / Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho
   v. 9, n. 27, p. 105–118, jul./dez., 2005.
» A integração do conceito de patriotismo constitucional na cultura política européia / Bunchaft, Maria Eugenia
   v. 9, n. 27, p. 119–133, jul./dez., 2005.
» O movimento feminista: modernidade, identidade e a mulher / Fittipaldi, Mariana
   v. 9, n. 27, p. 134–146, jul./dez., 2005.
» Considerações sobre os afetos e a perspectiva erótica num contexto de crise paradigmática / Belluz, Mariana Monteiro
   v. 9, n. 27, p. 147–159, jul./dez., 2005.
» O movimento sem terra e a magistratura fluminense / Quintans, Mariana Trotta Dallallana
   v. 9, n. 27, p. 160–172, jul./dez., 2005.
» Biotecnologia, democracia e direito / Silva, Maurício de Castro Govêa da
   v. 9, n. 27, p. 173–187, jul./dez., 2005.
» Reflexões sobre o papel do direito constitucional comparado no quadro do programa da pós-graduação em direito da PUC-Rio / Tavares, Ana Lucia de Lyra
   v. 9, n. 27, p. 10–19, jul./dez., 2005.
» Polêmicos tempos modernos: dificuldades de um marco histórico para a modernidade / Pivatto, Priscila Maddalozzo
   v. 9, n. 27, p. 188–202, jul./dez., 2005.
» A importância da brincadeira na constituição do homem cívico / Francisco, Rachel Herdy de Barros
   v. 9, n. 27, p. 203–214, jul./dez., 2005.
» A cultura do medo e as transgressões contemporâneas / Graziano Sobrinho, Sergio Francisco Carlos
   v. 9, n. 27, p. 215–226, jul./dez., 2005.
» A flexibilização do instituto da coisa julgada face à sua possível inconstitucionalidade / Teresa Robichez de Carvalho. --
   v. 9, n. 27, p. 227–241, jul./dez., 2005.
» Conceito e critérios de razoabilidade: uma proposta para o direito brasileiro / Thomas da Rosa de Bustamante. --
   v. 9, n. 27, p. 242–255, jul./dez., 2005.
» A liberdade republicana e a necessidade de limitação do narcisismo pela interferência sem dominação / Vinicius Scarpi. --
   v. 9, n. 27, p. 256–268, jul./dez., 2005.
» A idéia de patriotismo constitucional e sua integração à cultura político-jurídica brasileira / Maia, Antonio
   v. 9, n. 27, p. 20–32, jul./dez., 2005.
» Liberdade, igualdade e solidariedade como direitos fundamentais na democracia / Barletta, Fabiana
   v. 9, n. 27, p. 33–50, jul./dez., 2005.
» A geopolítica clássica e a análise do caso brasileiro / Bentes, Fernando Ramalho Ney Montenegro
   v. 9, n. 27, p. 51–64, jul./dez., 2005.
» A filosofia político-jurídica de Spinoza: muito além dos dualismos / Guimaraens, Francisco de
   v. 9, n. 27, p. 65–87, jul./dez., 2005.
» A pluralidade do social e o pluralismo jurídico: a discussão acerca da atual emergência de novas unidades sociais geradoras de juridicidade / Albernaz, Renata Ovenhausen
   v. 9, n. 26, p. 97–124, jan./jun., 2005.
» Justiça restaurativa e justiça dialógica: uma reflexão sobre tribunais internacionais / Pinto, Simone Martins Rodrigues
   v. 9, n. 26, p. 125–153, jan./jun., 2005.
» Textos normativos e alguns problemas de adscrição de sentido / Sgarbi, Adrian
   v. 9, n. 26, p. 6–31, jan./jun., 2005.
» Políticas de ações afirmativas no Brasil: uma análise acerca da viabilidade de um sistema de cotas sociais para ingresso nas universidades / Bello, Enzo
   v. 9, n. 26, p. 32–53, jan./jun., 2005.
» O problema do aborto face ao direito, à moral e à religião / Cademartori, L. H
   v. 9, n. 26, p. 54–66, jan./jun., 2005.
» O princípio federativo e a autonomia dos sistemas de ensino
   v. 9, n. 26, p. 67–73, jan./jun., 2005.
» O princípio federativo e a autonomia dos sistemas de ensino / Melo, Osvaldo Ferreira de
   v. 9, n. 26, p. 67–73, jan./jun., 2005.
» O controle abstrato de constitucionalidade da lei municipal e a autonomia federativa / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. --
   v. 9, n. 26, p. 74–96, jan./jun., 2005.
2004» A legitimidade do direito nos horizontes da modernidade / pós-modernidade / Ghetti, Pablo
   v. 9, n. 25, p. 83–110, jul./dez., 2004.
» Do armário à vitrine: o empoderamento de minorias sexuais e a demanda de reformas legais (uma questão de direitos humanos) / Guimarães, Aníbal
   v. 9, n. 25, p. 174–204, jul./dez., 2004.
» Constitucionalização de uma União conservadora: esboço de uma crítica cosmopolita ao projeto de Constituição Européia / Müller, Bruno Frederico
   v. 9, n. 25, p. 6–29, jul./dez., 2004.
» A responsabilidade civil dos provedores pelos atos de seus usuários na internet / Souza, Carlos Affonso Pereira de
   v. 9, n. 25, p. 30–54, jul./dez., 2004.
» Estatuto do desarmamento: irracionalidade, ilegitimidade e inconstitucionalidade / Pádua, João Pedro Chaves Valladares
   v. 9, n. 25, p. 55–82, jul./dez., 2004.
» A normatividade dos princípios nos sistemas do common law e romano-germânico / Calazans, Paulo Murillo
   v. 9, n. 24, p. 85–100, jan./jun., 2004.
» Uma introdução ao debate acerca da fundamentação dos direitos humanos: liberalismo versus comunitarismo / Olsen, Teresa Cristina Tschepokaitis
   v. 9, n. 24, p. 112–136, jan./jun., 2004.
» "Assim vamos cair na ilegalidade" / Carlos Eduardo Canto.
   v. 9, n. 24, p. 6–14, jan./jun., 2004.
» A recepção do princípio da moralidade administrativa no Direito brasileiro / Alexandre Delduque Cordeiro.
   v. 9, n. 24, p. 6–14, jan./jun., 2004.
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2003» Notas acerca da Lei nº 10.421/2002: por uma perspectiva feminista / Melo, Carolina de Campos
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» Participação política, cidadania e inclusão social / Regina Quaresma. --
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» O programa Fome Zero no Brasil: uma análise crítica sob uma perspectiva dos direitos humanos / Thaís Marília Aguiar Franceschini. --
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2002» As sociedades e o novo código civil: uma primeira abordagem do tema / Pedro Paulo Cristofaro.
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» Aporia do Estado de Direito: notas sobre a legitimação dos textos constitucioanis perante a autonomia política e a proteção dos direitos fundamentais / Calazans, Paulo Murillo
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» Ponderação de princípio: uma análise crítica-origem, natureza jurídica, dignidade da pessoa humana e proporcionalidade / Pinheiro, Flávio Leão
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» Núcleo de direitos humanos: um projeto que enfim se consolida / Dornelles, João Ricardo W
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» Estado como ordem normativa / Adrian Sgarbi. --
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» Transformação do princípio da autonomia da vontade sob a ótica do Novo Código Civil / Franco, Alice Moreira
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» A cessão de direitos hereditários no Novo Código Civil / Araujo, Luciano Vianna
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2001» Princípios constitucionais tributários / Francis Waleska Esteves da Silva.
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» Clonagem humana: aspectos teológico, ético e jurídico / Manoel Messias Peixinho.
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» Crédito trabalhista: execução contra instituição financeira insolvente / Renato Sobrosa Cordeiro.
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» Os conceitos norte-americanos de creditworthiness e equityworthiness como reflexos da mudança de paradigma / Teresa Cristina Gonçalves Pantoja.
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» Possibilidade de diálogo: 11 de setembro e direitos humanos / Ana Lúcia Nina Bernardes Martins.
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» A interdisciplinariedade no ensino jurídico: a experiência do direito civil / Caitlin Sampaio Myhoeland.
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» Lei e direito nas coleções legais do antigo oriente / Emanuel Bouzon.
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» Casamento: habilitação e celebração no direito internacional privado brasileiro / Nadia de Araujo, Daniela Trejos Vargas.
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» Defesa da concorrência no Brasil: uma abordagem histórica / Patrícia Regina Pinheiro Sampaio.
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» Um estudo sobre a recepção do efeito vinculante pelo direito brasileiro / Antônio Carlos de Almeida Diniz.
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» O direito à privacidade e a divulgação de dados pessoais: a estrutura legal / Mariane Sardenberg Sussekind.
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» Entorno da natureza humana em Kelsen: a liberdade e a ordem / Adrian Sgarbi.
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» Critérios para reparação do dano moral / Carlos Nelson Konder.
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» Modernidade e democracia participativa em Habermas e Hannah Arendt / Denise Vitale Ramos Mendes.
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» Riqueza, Pobreza & Informalidade / Telma Lage.
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» Ativismo Judicial e Direito: considerações sobre o debate contemporâneo / Thamy Pogrebinschi.
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» A questão do desenvolvimento: um enfoque ideológico / Themis Aline Calcavecchia dos Santos.
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» A fiança e os contratos de locação prorrogados por prazo indeterminado / João Augusto Basílio.
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» O Princípio Constitucional do Estado Direito Democrático Como Fundamento de Decisão do Tribunal Constitucional Português: um caso de interpretação constitucional / Elídio A. B Marquez.
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» Responsabilidade penal da pessoa jurídica e um esboço de sistematização do direito punitivo / Ivan Firmino Santiago da Silva.
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» Soberania e Crise da Sociedade do Trabalho: alguns enfoques político-jurídicos / Maria Celeste Simões Marques.
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» Nota Sobre as Dimensões do Direito Constitucional / Ana Lúcia de Lyra Tavares.
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» Estudo comparativo das bases diferenciais da formação histórica do Brasil e dos Estados Unidos da América / Sandra Chapadeiro.
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» A recepção dos direitos fundamentais na constituição da República Islâmica do Irã / Marcello Raposo Ciotola.
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» Recepção no Sul de Angola (Direito Consuetudinário) do Direito Português das Sucessões / Bento Salazar André.
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» Sistema financeiro imobiliário: pode-se evitar a rejeição / Marcello S. Godinho.
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» Stare decisis e súmula vinculante / Leonardo Duncan Moreira Lima.
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» Recepção de Normas Internacionais e o Caso da Imunidade de Jurisdição / Eneas Torres.
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» As Cédulas de Crédito Bancário / João Luiz Coelho da Rocha.
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» Formação do jurista pesquisador: pressupostos e requisitos; técnicas de pesquisa e ensino na pós-graduação / Nadia de Araujo.
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» O Leviatã e o seu significado simbólico / Pedro H. Villas Boas Castelo Branco.
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» Verdade e Paradigma / Telma da Graça de Lima Lage.
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» Colisão de Direito no Pprocesso Falimentar / Teresa Negreiros.
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1998» É Possível Antecipar a Tutela na Sentença deMérito? / Paulo Renato Fernandes da Silva.
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» O Raciocínio Tópico e a Concepção Sistemática do Direito / Paulo Roberto Soares Mendonça.
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» A Construção de um Direito à Vida Digna / Thamy Pogrebinschi.
   n. 13, p. 121–144, out./dez., 1998.
» Matrimonios de Conveniencia y Turismo Divorcista: practica internacional española / Alfonso-Luis Calvo Caravaca, Javier Carrascosa Gonzalez.
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» China e Japão: olhos abertos para o meio ambiente / Themis Aline Calcavecchia dos Santos.
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» Sistema de Representação Proporcional no Brasil e na Argentina: uma comparação / Vágner Camilo Alves.
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» A problemática da fundamentação dos direitos humanos / Vânia Siciliano Aieta.
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» Plus ça Change, Plus c'est la Même Chose / Cristiana Vianna Veras.
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» O principio da dimensão coletiva das relações de consumo: reflexos no 'processo do consumidor', especialmente quanto aos danos morais e as conciliações / José Augusto Garcia.
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» Neoliberalismo e democracia / José Carlos Garcia.
   n. 13, p. 69–88, ago./dez., 1998.
» Audiência de Instrução e Julgamento: apoteose da explicitação das relações de poder entre juizes e advogados no campo jurídico / Luiz Eduardo de Vasconcellos Figueira.
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» Globalização, Exclusão Social e Pobreza: conseqüências para os direitos humanos / João Ricardo W Dornelles.
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» Direitos Humanos e Globalização Econômica: notas para uma discussão / José Eduardo Faria.
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» Direitos sociais e justiça: prática comparada de sua efetivação (Brasil - EUA) / José Reinaldo de Lima Lopes.
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» Identidade Cultural, Cidadania, Desenvolvimento e Globalização / Álvaro Reinaldo de Souza.
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» Direitos de Propriedade Intelectual ou Direitos IntelectuaisColetivos? / Laymert Garcia dos Santos.
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» Admissibilidade jurídica dos direitos ambientais e culturais dos povos indígenas / Luís Fernando Lemos dos Santos.
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» Análise da eficácia jurídica dos direitos econômicos sociais e culturais no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos / Maria Beatriz Galli.
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» Memorial Para o Tema "Reinventar a República ou os DESCA Vão Pelo Ralo" / T. Miguel Pressburger.
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» Direitos fundamentais e políticas públicas: o estado da arte / Sérgio Muylaert.
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» Moedas alternativas / Sérgio Sérvulo da Cunha.
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» Identidades Cidadãs: cidadania, participação política e espaços públicos no Brasil / Daniel Schoroetir Simião.
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» A Função Social do Juiz e a Admissibilidade Jurídica dos Desca / Heliana Maria de Azevedo Coutinho.
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» A reforma agrária como modalidade de concretização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais / Jacques Távora Alfonsin.
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1997» Cidadania e Sociedade Civil no Espaço Público Democrático / Liszt Vieira.
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» Poder Legislativo e Função de Controle da Atividade Financeira do Governo / Maria Arair Pinto Paiva.
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» Elementos romanos na noção de espaço publico em Hannah Arendt / Ana Lucia de Lyra Tavares.
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» O Uso e ocupação do solo urbano na constituição do espaço publico / Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca.
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» Espaço público e Mercosul: análise do sistema de solução de controvérsias / Nadia de Araujo, Ricardo Ramalho Almeida.
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» O Conceito de espaço publico na concepção de j. habermas / Patricia Tendrich.
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» O espaço público, o espaço cibernético e a interpretação constitucional / Ricardo Lobo Torres.
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» Espaço publico e direitos humanos: considerações acerca da perspectiva habermasiana / Antonio C. Maia.
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» Espaço público e União Européia / Joaquim Leonel de Rezende Alvim.
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» Espaço publico e reconstrução da solidariedade / José Fernando de Castro Farias.
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» A Cidadania: sua complexidade teórica e o Direito / José Ribas Vieira.
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» A Formação do Parlamento Alemão: do congresso de viena a república de weimar / Marco Aurelio Peri Guedes.
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» Teoria da constituição e os sistemas de controle de constitucionalidade / Regina Quaresma.
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» Shylock VS. Antonio (1594) / Roberto Fragale Filho.
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» A Constituição Face 'a Perda do Lugar e da Inércia Geográfica e Territorial' (b. Guggernberg) / Telma da Graça de Lima Lage.
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» Da ação monitória / Firly Nascimento Filho.
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» Saldo Trágico / José Eduardo Faria.
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» Direito a Honra: visão macroscópica do tema / Jose D'amico Bauab.
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» Piracema: a democracia necessária / José Ricardo Ferreira Cunha.
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» O Princípio da Igualdade Jurídica Frente ao Direito de Família Brasileiro / Leila Maria Torraca de Brito.
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» A Questão da Estabilidade do Servidor Público em Face da Proposta de Reforma Administrativa do Governo Federal / Leila Rosa Pires Carmo Basto.
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1996» Direito e modernidade II: o caso Kant e Kelsen / Paulo Sergio Daflon Barrozo.
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» Da denúncia nos crimes societários / Roberto dos Santos Ferreira.
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» O Conceito de Inadimplemento Fundamental do Contrato no Artigo 25 da Lei Internacional Sobre Vendas, da Convenção de Viena de 1980 / Vera Maria Jacob de Fradera.
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» Razão e racionalidade (s). os deficits da modernidade / Dante Braz Limongi.
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» O pensamento romanístico brasileiro nos direitos reais / Carlos Eduardo de Abreu Boucault.
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» Leituras e Debates em Torno da Interpretação no Direito Constitucional nos Anos 90 / José Ribas Vieira.
   n. 9, p. 35–40, ago./dez., 1996.
» O Controle da Constitucionalidade da Lei Municipal / Leonardo Duncan Moreira Lima.
   n. 9, p. 41–60, ago./dez., 1996.
» Direito, Cidadania, Democracia: uma reflexão crític / Liszt Vieira.
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» Recusa à realização do exame de DNA na investigação da paternidade e direitos da personalidade / Maria Celina Bodin de Moraes.
   n. 9, p. 85–99, ago./dez., 1996.
» Recusa à realização do exame de DNA na investigação da paternidade e direitos da personalidade / Maria Celina Bodin de Moraes. --
   n. 9, p. 85–99, ago./dez., 1996.
» Ação direta de inconstitucionalidade n. 1.086-70: o stf, o direito ambiental e a competencia legislativa concorrente na constituição federal de 198 / Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas.
   n. 8, p. 87–102, jan./jul., 1996.
» Marcadas e manipuladas: uma reflexão sobre a violência contra as mulheres / João Ricardo W Dornelles.
   n. 8, p. 7–22, jan./jul., 1996.
» Tributação sobre grandes fortunas: fenômeno de recepção no campo fiscal / Maria Clara Mello Motta.
   n. 8, p. 23–37, jan./jul., 1996.
» Cultura juridica e eficacia normativa / Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca.
   n. 8, p. 39–45, jan./jul., 1996.
» Cultura juridica e eficacia normativa / Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca. --
   n. 8, p. 39–45, jan./jul., 1996.
» Direito e modernidade i: preliminar iluminist / Paulo Sergio Daflon Barrozo.
   n. 8, p. 47–56, jan./jul., 1996.
» Previdência social em debate: direito ou opção paraaposentadoria? / Eliane Romeiro Costa.
   n. 8, p. 1–6, jan./jul., 1996.
» Direito agrário no Mercosul / Rafael Augusto de Mendonça Lima.
   n. 8, p. 57–69, jan./jul., 1996.
» Problemas da teoria do discurso / Robert Alexy.
   n. 8, p. 71–85, jan./jul., 1996.
1995» O conceito de espaço público aplicado a atuação institucional do Tribunal de Justiça da União européia / Nadia de Araujo, Ricardo Ramalho Almeida.
   n. 7, p. 93–116, jul., 1995.
» O espaço público e as relações entre os poderes instituidos e os da sociedade civil / Ana Lúcia de Lyra Tavares.
   n. 7, p. 1–12, jul./dez., 1995.
» O espaço público e os intérpretes da constituição / Ricardo Lobo Torres.
   n. 7, p. 117–135, jul./dez., 1995.
» Algumas notas esparsas sobre a "cultura política francesa" / Roberto Fragale Filho.
   n. 7, p. 137–146, jul./dez., 1995.
» Reformas constitucionais: de Collor a FHC / Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva.
   n. 7, p. 147–157, jul./dez., 1995.
» As transformações da esfera administrativa e o poder público: les transformations de la sphere administrative et la puissance publique / Francisco Mauro Dias.
   n. 7, p. 13–24, jul./dez., 1995.
» Novas noções de cidadania a partir de mudanças de práticas e representações na França / Joaquim Leonel de Rezende Alvim.
   n. 7, p. 25–31, jul., 1995.
» Espaço público e lógica institucional / José Fernando de Castro Farias.
   n. 7, p. 33–58, jul./dez., 1995.
» Perspectiva do espaço público na compreensão democrática do direito / José Ribas Vieira.
   n. 7, p. 59–72, jul./dez., 1995.
» Espaço público e representação política / Maria Arair Pinto Paiva.
   n. 7, p. 73–92, jul./dez., 1995.
» Privatização: aspectos econômicos e jurídicos / Roberto dos Santos Ferreira, Adriano Benayon do Amaral.
   n. 6, p. 99–112, jan./jul., 1995.
» Por quê o direito se interessa pelapsicanalise? / Rodrigo da Cunha Pereira.
   n. 6, p. 113–125, jan./jul., 1995.
» Aventura do sujeito universal contra a anarquia de significados: um olhar a filosofia política hobbesiana / Daniele Gabrigh Gueiros.
   n. 6, p. 127–138, jan./jul., 1995.
» Duas almas / José Ricardo Ferreira Cunha.
   n. 6, p. 139–153, jan./jul., 1995.
» Aspectos da realização dos direitos sociais e econômico / Antonio Gomes Moreira Maues.
   n. 6, p. 1–16, jan./jul., 1995.
» O direito internacional privado brasileiro: da doutrina aos tribunais / Daniela Ribeiro de Gusmão, Luiz Otavio Nogueira Gomes, Tatiana Fernandes Dias da Silva.
   n. 6, p. 21–29, jan./jul., 1995.
» Breves considerações sobre a justiça no pensamento de Aristoteles e Kant / Firly Nascimento Filho.
   n. 6, p. 31–37, jan./jul., 1995.
» Democracia, meritocracia e acumulação remunerada / Francisco Mauro Dias.
   n. 6, p. 39–59, jan./jul., 1995.
» Privatização do público no Brasil: negação do conflito x paradigma do entendimento / Gisele Guimarães Cittadino.
   n. 6, p. 61–72, jan./jul., 1995.
» Contribuição do departamento de ciencias juridicas ao planejamento estrategico da cidade do Rio de Janeiro / Laercio Dias de Moura.
   n. 6, p. 85–97, jan./jul., 1995.
1994» Considerações sobre as origens do mandado de injunção / Regina Quaresma.
   n. 5, p. 89–100, ago./dez., 1994.
» Direito de resposta / Alcyone Barreto.
   n. 5, p. 9–11, ago./dez., 1994.
» Democracia semidireta no Brasil: plebiscito, referendo, iniciativa popular legislativa, teor comunicativo e procedimento / Adrian Sgarbi, Christianne Cotrim Assad.
   n. 5, p. 113–140, ago./dez., 1994.
» Análise do núcleo intangível das garantias dos direitos humanos em situações extremas: uma interpretação do ponto de vista do direito internacional público / Celso D. de Albuquerque Mello.
   n. 5, p. 13–23, ago./dez., 1994.
» Novas formas de entidades familiares: efeitos do casamento e da família não fundada no matrimônio / Gustavo Tepedino.
   n. 5, p. 25–39, ago./dez., 1994.
» Certificado de mercadorias e serviços: a declaração unilateral de vontade como fonte de obrigação / João Afonso da Silveira de Assis.
   n. 5, p. 41–48, ago./dez., 1994.
» Do licenciamento na política ambiental brasileira e na proteção penal ao meio ambiente / José H. Fischel de Andrade.
   n. 5, p. 61–71, ago./dez., 1994.
» A função da justiça: resolução de conflitos e seus instrumentos de análise / José Ribas Vieira.
   n. 5, p. 73–79, ago./dez., 1994.
» Direito e democracia / Antonio Carlos Wolkmer.
   n. 5, p. 1–8, ago./dez., 1994.
» Primeiras notas sobre a Convenção Interamericana sobre o Direito aplicável aos contratos internacionais / Lauro da Gama e Souza Júnior, Nadia de Araujo.
   n. 5, p. 81–88, ago./dez., 1994.
» Recasens-Siches e a lógica do razoável / Gustavo de Britto Freire Pacheco.
   n. 4, p. 117–125, jan./jul., 1994.
» Os direitos humanos e a defesa da constituição / Carlos Roberto Siqueira Castro.
   n. 4, p. 1–13, jan./jul., 1994.
» Burocracia e disciplina / Luis Antonio Cunha Ribeiro.
   n. 4, p. 127–133, jan./jul., 1994.
» O tribunal do júri: justiça popular ou mistificação? / Carlos Rodolfo Tigre Maia.
   n. 4, p. 15–18, jan./jul., 1994.
» Ações cautelares no direito de familia: arrolamento de bens ; alimentos provisionais ; separação de corpos ; busca e apreensão / Firly Nascimento Filho.
   n. 4, p. 19–29, jan./jul., 1994.
» Direito e ética no Brasil de hoje / José Carlos Barbosa Moreira.
   n. 4, p. 31–37, jan./jul., 1994.
» A perícia nos processos em que é parte a fazenda pública: responsabilidade pelo adiantamento das despesas / J. E. Carreira Alvim.
   n. 4, p. 39–43, jan./jul., 1994.
» Breves considerações sobre o modelo politico burocratico-autoritario / Marcello Raposo Ciotola.
   n. 4, p. 45–54, jan./jul., 1994.
» Violência brasileira: o papel da criminalidade / Maria Lucia Karam.
   n. 4, p. 55–69, jan./jul., 1994.
» Considerações acerca da conveniência da manutenção no direito brasileiro da ação direta de constitucionalidade, introduzida pela emenda constitucional n. 3/93, por ocasião da revisão constitucional prevista no art. 3. do ato das disposições transitórias da Constituição Federal de 1988 / Regis Fichtner.
   n. 4, p. 71–84, jan./jul., 1994.
» Exceção de suspeição n. 92.0066466-0 / Salete Maria Polita Maccaloz.
   n. 4, p. 85–95, jan./jul., 1994.
1993» O espaço público, associação de moradores e regulação participativa / Maria Arair Pinto Paiva.
   n. 3, p. 101–123, ago./dez., 1993.
» Regulação juridica: um produto do conflito? / Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca.
   n. 3, p. 125–130, ago./dez., 1993.
» A Comissão de valores mobiliarios: instancia reguladora independente? / Alejandro Bugallo Alvarez.
   n. 3, p. 1–32, ago./dez., 1993.
» Propriedades reguladoras de instrumentos processuais e jurisprudência constitucional / Ana Lúcia de Lyra Tavares.
   n. 3, p. 33–51, ago./dez., 1993.
» Notas para uma decisão sobre regulação juridica e direito do consumidor / Cecilia Maria Martins Antunes, Maria Isabel de Sá Earp de R. Chaves.
   n. 3, p. 53–60, ago./dez., 1993.
» O Alternativo regado a vinho e a cachaça / Eliane Botelho Junqueira.
   n. 3, p. 61–76, ago./dez., 1993.
» As Instancias reguladoras na nova constituição do estado do rio de janeiro / Francisco Mauro Dias.
   n. 3, p. 77–83, ago./dez., 1993.
» Os conselhos populares durante a administração municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em São Paulo / Joaquim Leonel de Rezende Alvim.
   n. 3, p. 85–91, ago./dez., 1993.
» Análise da regulação: o pluralismo jurídico e a autonomia relativa da norma jurídica / José Ribas Vieira.
   n. 3, p. 93–99, ago./dez., 1993.
» A estrutura jurídica e social da família após a constituição de 1988 no Brasil / Tânia da Silva Pereira.
   n. 2, p. 91–103, jan./jul., 1993.
» Higiene do trabalho: uma questão ecológica / Antônio Carlos Flores de Moraes.
   n. 2, p. 5–12, jan./jul., 1993.
» O direito ambiental e o novo humanismo ecológico / Carlos Roberto Siqueira Castro.
   n. 2, p. 13–24, jan./jul., 1993.
» A sociedade internacional: nacionalismo versus internacionalismo e a questão dos direitos humanos / Celso Albuquerque Mello.
   n. 2, p. 25–36, jan./jul., 1993.
» O Conceito de direitos do homem: referencias para a compreensão de um deslizamento progressivo / André-Jean Arnaud.
   n. 2, p. 1–4, jan./jul., 1993.
» O problema da excelência acadêmica na Universidade Pública / João Maurício Leitão Adeodato.
   n. 2, p. 37–42, jan./jul., 1993.
» A lei / José Afonso da Silva.
   n. 2, p. 43–53, jan./jul., 1993.
» A Ordem mundial liberal emergente e os desafios da america latina nos anos noventa / Jose Maria Gomez.
   n. 2, p. 67–75, jan./jul., 1993.
» O Destinatario ideal do aparelho juridico ou cronica dos maus malandros / Paulo Ferreira da Cunha.
   n. 2, p. 79–82, jan./jul., 1993.
» As Interfaces do penal: notas para uma discussão atual / Wanda Maria de Lemos Capeller.
   n. 2, p. 83–89, jan./jul., 1993.
1991» Transito e desordem publica / Nilo Batista, Eliane Botelho Junqueira.
   n. 1, jul./dez., 1991.
» Do papel do direito como questionador da justiça substâncial / Ana Paula Tostes.
   n. 1, p. 97–101, jul./dez., 1991.
» Sistema distrital: estudo comparativo das estruturas inglesa, alemã, canadense e americana / Antonio Gomes Moreira Maues, Marcos Moog.
   n. 1, p. 103–114, jul./dez., 1991.
» Parecer: admissibilidade da adoção da pena de morte, da antecipação da revisão constitucional, da supressão ou antecipação do plebiscito sobre forma e sistema de governo / Adriano Pilatti.
   n. 1, p. 1–12, jul./dez., 1991.
» Constituição econômica e função social da propriedade: a questão da efetividade da constituição de 1988 / Maria Lucia de Paula Oliveira.
   n. 1, p. 115–122, jul./dez., 1991.
» O poder soberano em Thomas Hobbes / Paulo Roberto Soares Mendonça.
   n. 1, p. 123–129, jul./dez., 1991.
» Intervenção do estado x sistema de mercado: confronto hayek e olson / Gisele Guimarães Cittadino.
   n. 1, p. 13–29, jul./dez., 1991.
» Notas sobre a fundamentação jurídico-filosófica dos direitos humanos / João Ricardo W Dornelles.
   n. 1, p. 31–42, jul./dez., 1991.
» Processo constitucional e as (pós)transições políticas: casos comparativos / José Ribas Vieira.
   n. 1, p. 43–57, jul./dez., 1991.

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