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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Rocha, Eduardo Morais
Título
A Posição do regulamento autonomo no ordenamento juridico brasileiro
Data
1996
Classificação (
CDDir
)
340.3214
DIREITO [
340
]
» Fontes do Direito [
340.3
]
»» Leis. Direito positivo [
340.32
]
»»» Hierarquia das leis [
340.321
]
»»»» Lei ordinária [
340.3214
]
Publicação: Texto - Português
1996
Revista da Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal
Imprenta: Brasília, Associação dos Magistrados do Distrito Federal Amagis/DF, 1995.
Referência: n. nesp, p. 173–176, 1996.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Normas Referenciadas
Decreto nº 98.054, de 15 de Agosto de 1989
Dispõe sobre as exportações de açúcar, álcool, mel rico e mel residual e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-28T23:48:35.000Z [ 9453899 ]