Tipo
Artigo de revista
Título
Direito adquirido e direito público
Data
1995
Ementa

Resumo:O instituto do direito adquirido em face do direito público à luz das normas elaboradas pelo legislador.

Classificação (CDDir)
342.1127
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Direitos em geral [ 342.112 ]
»»»» Direitos adquiridos [ 342.1127 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
   Imprenta: Recife, TCE-PE, 1989.
   Descrição Física: 20 v.
   Referência: n. 6, jan./dez., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-28T23:54:46.000Z [ 9472306 ]