Tipo
Revista
Título
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Data
1989 [2013, 2012, ..., 1990, 1989]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
1989
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
   Imprenta: Recife, TCE-PE, 1989.
   Descrição Física: 20 v.
   Referência: 1989.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TCD
   Artigos por ano(exibir todos)
2013» Tribunal de contas do futuro / Antonio Joaquim.
   n. 20, p. 8–18, dez., 2013.
» Novas abordagens no controle externo: as auditorias coordenadas temáticas / João Augusto Ribeiro Nardes.
   n. 20, p. 19–32, dez., 2013.
2012» Implantação de orientações normativas no âmbito dos tribunais de contas / Andréa Cláudia Monteiro, José Vieira de Santana, Kátia Gercina Alves da Silva. --
   n. 19, p. 92–107, dez., 2012.
» Viabilidade da defesa ambiental por meio da auditoria operacional / Azor El Achkar. --
   n. 19, p. 108–120, dez., 2012.
» A disciplina constitucional da imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário e a execução das decisões do tribunal de contas contendo imputação de débito / Cecília Lou. --
   n. 19, p. 121–143, dez., 2012.
» Pacto de austeridade fiscal: um diagnóstico dos municípios do estado de Pernambuco entre os anos de 2006 e 2010 / Éber Wesley Lemos de Queiróz, Valmir Alves Ferreira da Silva. --
   n. 19, p. 144–159, dez., 2012.
» Consórcios públicos: novos contornos do controle dos tribunais de contas sobre a gestão associada de serviços públicos / Frederico Jorge Gouveia de Melo. --
   n. 19, p. 175–188, dez., 2012.
» Ministério da Previdência e tribunais de contas: contribuições institucionais para a sustentabilidade previdenciária / Ricardo Souza. --
   n. 19, p. 189–203, dez., 2012.
» Tribunal de contas e sociedade à luz da abordagem "habermasiana" / Waléria Dacruz Sá Barreto. --
   n. 19, p. 204–215, dez., 2012.
» O ajuste de conduta como uma realidade para os tribunais de contas / Jackson Francisco de Oliveira. --
   n. 19, p. 10–27, dez., 2012.
» A nova contabilidade aplicada ao setor público: o futuro chegou / João Eudes Bezerra Filho, Paulo Henrique Feijó. --
   n. 19, p. 28–61, dez., 2012.
» Características e papel do trabalho em rede na consolidação de um modelo de educação corporativa para os tribunais de contas / Willams Brandão de Farias. --
   n. 19, p. 74–89, dez., 2012.
2011» Os tribunais de contas e o poder-dever de apreciar contratação temporária / Alcindo Antonio Amorim Batista Belo.
   v. 18, n. 18, p. 100–113, jun., 2011.
» Neoconstitucionalismo e controle dos atos administrativos / Margalene Cavalcante Cordeiro.
   v. 18, n. 18, p. 114–129, jun., 2011.
» Reflexões acerca da realização de auditorias focadas na ordenação das despesas / Maria Elizabeth Heráclio do Rêgo Freire ; Fernando Raposo Gameiro Torres.
   v. 18, n. 18, p. 130–141, jun., 2011.
» Contratação de serviços artísticos: parâmetros para a atuação do controle externo / Andréa Cláudia Monteiro.
   v. 18, n. 18, p. 142–157, jun., 2011.
» Importância do cálculo atuarial na fiscalização das autarquias de previdência própria pelos tribunais de contas / Sandro Bezerra Torres ; Jonas Moreno de Andrade de Almeida.
   v. 18, n. 18, p. 158–169, jun., 2011.
» O sistema de registro de preços e a figura do "carona": uma análise frente aos princípios da administração pública e das licitações públicas / Regina Claudia de Alencar Ximenes.
   v. 18, n. 18, p. 28–52, jun., 2011.
» Organizações sociais de saúde e gestão pública baseada em resultados. A importância do controle externo dos contratos de gestão: por que os fins não justificam os meios / Ana Luisa de Gusmão Furtado ; Paulo Hibernon Pessoa Gouveia de Mello.
   v. 18, n. 18, p. 53–69, jun., 2011.
» A fiscalização das organizações sociais e das OSCIPS pelos tribunais de contas / Glauco Pimentel Vasconcelos Junior.
   v. 18, n. 18, p. 70–83, jun., 2011.
» Programa TCEndo cidadania: uma iniciativa de conscientização para o fortalecimento do estado democrático e do controle social / Antônio Bernardo de Albuquerque Mello.
   v. 18, n. 18, p. 84–99, jun., 2011.
» A importância dos tribunais de contas para a democracia / Marcos Loreto.
   n. 18, p. 10–13, jan./dez., 2011.
» O TCE e os desafios do Brasil / Eduardo Campos.
   n. 18, p. 14–16, jan./dez., 2011.
» A importância do tribunal de contas para a gestão pública / Guilherme Uchoa.
   n. 18, p. 17–18, jan./dez., 2011.
» A importância do tribunal de contas para a gestão pública / José Fernandes de Lemos.
   n. 18, p. 19–23, jan./dez., 2011.
» A importância dos órgãos de controle externo / Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão.
   n. 18, p. 24–25, jan./dez., 2011.
2004» Uma proposta de metodologia para verificações de economicidade em auditorias de concessões de rodovias brasileira à iniciativa privada / Sá, Adolfo Luiz de
   v. 15, n. 15, p. 87–103, 2004.
» Estrutura de controle interno de prefeituras do agreste meridional do estado de Pernambuco / Fernandes, Maria Luciene Cartaxo
   v. 15, n. 15, p. 105–129, 2004.
» Uma contribuição ambiental para o desenvolvimento sustantável / Lima, Hilário Siqueira
   v. 15, n. 15, p. 131–146, 2004.
» Brasil/ 2005: algumas reflexões sobre os 20 anos de redemocratização / Matos, Juliana Montenegro de Oliveira
   v. 15, n. 15, p. 147–155, 2004.
» Neonímias jurídicas: a criação terminológica no direito / Mozdzenski, Leonardo Pinheiro
   v. 15, n. 15, p. 157–172, 2004.
» Departamento de controle estadual, divisão de administração indireta, grupo de acompanhamento das desestatizações / Guedes, Osmar Carvalho
   v. 15, n. 15, p. 173–184, 2004.
» Análise de projetos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário / Lima, Flávio Guimarães Figueiredo
   v. 15, n. 15, p. 185–194, 2004.
» Considerações sobre encerramento de mandato: a exegese do artigo 42 da lei de responsabilidade fiscal
   v. 15, n. 15, p. 15–24, 2004.
» A realização de contratação temporária por excepcional interesse público em final de mandato como exceção a vedação prevista no art. 21 § único da lei de responsabilidade fiscal / Almeida, Jonas Moreno de Andrade
   v. 15, n. 15, p. 25–32, 2004.
» Ética e direito: da vaga reservada aos auditores nos tribunais de contas do Brasil / Licurgo Joseph Mourão de Oliveira. --
   v. 15, n. 15, p. 33–50, 2004.
» A possibidade de responsabilizar solidariamente empresas de engenharia e gestores públicos em caso de superfaturamento de obras / Menezes, Leonardo Gomes de Paula
   v. 15, n. 15, p. 51–63, 2004.
» Aplicação do código civil e do código de defesa do consumidor na verificação da qualidade das obras públicas / Nogueira, Carnot Leal
   v. 15, n. 15, p. 65–76, 2004.
» OSCIP atuação em obras e serviços de engenharia / Fernando Antonio Oliveira Rolim. --
   v. 15, n. 15, p. 77–86, 2004.
2003» Os resultados fiscais das entidades federadas / Flávio C. de Toledo Júnior.
   v. 34, n. 97, p. 28–31, jul./set., 2003.
» As leis que "pegam" / Oliveira, Jackson Francisco de
   n. 14, jan./dez., 2003.
» Da redutibilidade dos sibsídios de prefeito e vice-prefeito / Carvalho, Éder Gomes de Sá
   n. 14, p. 100–103, jan./dez., 2003.
» Princípios do arcabouço jurídico dos serviços públicos no Brasil: aportes para as políticas de modicidade tarifária nos transportes urbanos / Adolfo Luiz Souza de Sá. --
   n. 14, p. 104–113, jan./dez., 2003.
» Inspeções periódicas nas pontes do Recife / Nogueira, Carnot
   n. 14, p. 114–115, jan./dez., 2003.
» O planejamento e controle patrimonial / Lima, Hilário Siqueira
   n. 14, p. 116–117, jan./dez., 2003.
» Balanço social: um instrumento de transparência e controle para seus usuários / Maia, Antônio Felipe Santiago
   n. 14, p. 118–121, jan./dez., 2003.
» O processo de planejamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco: relato de uma experiência / Pereira, Ricardo Martins
   n. 14, p. 122–126, jan./dez., 2003.
» O artigo 618 do Código civil brasileiro: o alcance do conceito de solidez e segurança das obras / Nogueira, Carnot Leal
   n. 14, p. 127–131, jan./dez., 2003.
» O juridiquês, em bom português / Mozdzenski, Leonardo Pinheiro
   n. 14, p. 132–136, jan./dez., 2003.
» O Tribunal de Contas em futuro / Pascoal, Valdecir Fernandes
   n. 14, p. 137–138, jan./dez., 2003.
» Montesquieu, Cícero e o orçamento / Pascoal, Valdecir
   n. 14, p. 139–140, jan./dez., 2003.
» Orçamento impositivo / Valdecir Pascoal. --
   n. 14, p. 143–144, jan./dez., 2003.
» Os bibliotecários dos Tribunais de Contas e sua educação continuada: cooperação para o exercício do controle externo / Silveira, Murilo Artur Araújo da
   n. 14, p. 147–150, jan./dez., 2003.
» Sede constitucional da tutela antecipada / Carneiro, Roberta Walmsley Soares
   n. 14, p. 151–156, jan./dez., 2003.
» Princípios gerais do direito das obrigações aplicados aos contratos administrativos e às despesas públicas / Belo, Alcindo A. Amorim B
   n. 14, p. 19–23, jan./dez., 2003.
» Sísifo e o municipalismo no Brasil: para onde vai o dinheiro das obras? / Silva, Arthur L. A. da
   n. 14, p. 24–29, jan./dez., 2003.
» Gafanhotos, anacondas e democracia / Pascoal, Valdecir Fernandes
   n. 14, p. 30–31, jan./dez., 2003.
» Execução orçamentária e financeira e a lei de responsabilidade fiscal / Nascimento, Roberto Sérgio do
   n. 14, p. 32–41, jan./dez., 2003.
» Aspectos relevantes da avaliação dos controles internos na auditoria governamental / Nascimento, Roberto Sérgio do
   n. 14, p. 42–53, jan./dez., 2003.
» As duas faces das manifestações regionalistas na história política do Nordeste / Ricardo Ismael. --
   n. 14, p. 54–58, jan./dez., 2003.
» Rejeição de contas x capacidade eleitoral passiva: efeitos das decisões dos Tribunais de Contas / Melo, Frederico Jorge Gouveia de
   n. 14, p. 59–68, jan./dez., 2003.
» Contratações temporárias por excepcional interesse público e a inconstitucionalidade do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.736/99 / Azêdo, Mirela Marla Iglésias Melo
   n. 14, p. 69–71, jan./dez., 2003.
» Recurso administrativo na modalidade de licitação pregão: restrições ao contraditório e à ampla defesa / Matos, Juliana Montenegro de Oliveira
   n. 14, p. 72–99, jan./dez., 2003.
2001» Auditorias independentes ou tribunais de contas? Enron e Banco Nacional: lições para guardar na memória / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   n. 12, p. 21–24, jan./dez., 2001.
» Cessão de pessoal: uma prática necessária / Juliana Montenegro de Oliveira Matos.
   n. 12, p. 25–26, jan./dez., 2001.
» Graciliano Ramos, a LRF e nossas vidads secas / Valdecir Pascoal.
   n. 12, p. 27–28, jan./dez., 2001.
» A administração pública pode extinguir um procedimento licitatório sub judice? / Marco Antônio de Albuquerque Moraes Filho.
   n. 12, p. 29–31, jan./dez., 2001.
» Para além do controle externo: possíveis motivações de reforma do estado brasileiro / Arthur L. A. da Silva.
   n. 12, p. 32–39, jan./dez., 2001.
» Planejamento: construindo pontes e derrubando a pirâmide: uma abordagem sistêmica e holística / Zélia Carneiro.
   n. 12, p. 40–45, jan./dez., 2001.
» Da previdência municipal / Sivaldo Orlando da Silva.
   n. 12, p. 47–51, jan./dez., 2001.
» A suspensão das licitações por decisão judicial e os danos irreparáveis ao interesse público / Marco Antônio de Albuquerque Moraes Filho.
   n. 12, p. 57–58, jan./dez., 2001.
» Em busca da vantagem na licitação / Kátia G. Alves da Silva.
   n. 12, p. 59–63, jan./dez., 2001.
» Liderança no setor público: você está preparado para liderar no século XXI? / Luciana Kalil Lage.
   n. 12, p. 64–68, jan./dez., 2001.
» A dimensão do equilíbrio atuarial na previdência social / Ricardo Souza.
   n. 12, p. 69–72, jan./dez., 2001.
» Limites para alterações contratuais em obras públicas e serviços de engenharia / Fernando Antônio Oliveira Rolim.
   n. 12, p. 73–77, jan./dez., 2001.
» A contabilidade pública atual versus a gestão pública eficiente, eficaz e efetiva / Wirla Cavalcanti Revorêdo.
   n. 12, p. 78–79, jan./dez., 2001.
» Caracterização do direito à aposentadoria do servidor público de cargo efetivo / Flávio Germano de Sena Teixeira.
   n. 12, p. 80–84, jan./dez., 2001.
» O financiamento da saúde nos estados e municípios e a operacionalização da emenda constitucional nº 29/2000 / Itárcio José de Souza Ferreira.
   n. 12, p. 91–94, jan./dez., 2001.
» Cooperativas de trabalho, recessão e abuso das formas jurídicas / José Carlos Lucena de Albuquerque.
   n. 12, p. 95–96, jan./dez., 2001.
» O papel das entidades fiscalizadoras superiores frente à nova administração pública / Margalene Cavalcanti Cordeiro.
   n. 112, p. 85–90, jan./dez., 2001.
2000» Os tribunais de contas e a responsabilidade fiscal: rompendo os paradigmas da auditoria governamental / Licurgo Joseph Mourão de Oliveira.
   n. 11, p. 90–105, jan./dez., 2000.
» Análise de editais de licitação: aspectos relevantes / Ruy Bezerra de Oliveira Filho.
   n. 11, p. 37–41, jan./dez., 2000.
» O tribunal de contas da comunidade européia: sua situação e relação com os órgãos de controle externo dos estados membros / Margalene Cavalcanti Cordeiro.
   n. 11, p. 43–44, jan./dez., 2000.
» Do controle dos atos administrativos através da ação popular / Maria Rosário Moraes Cavalcanti.
   n. 11, p. 45–52, jan./dez., 2000.
» As subvenções sociais / Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho.
   n. 11, p. 53–54, jan./dez., 2000.
» O tribunal de contas e as privatizações / Fernando Raposo Gameiro Torres.
   n. 11, p. 55–58, jan./dez., 2000.
» Aspectos instrumentais para a formulação e a fiscalização dos convênios / Eduardo José de Alencar.
   n. 11, p. 60–66, jan./dez., 2000.
» Breves comentários a respeito de auditoria informatizada de pessoal / Marconi Karley Oliveira Nascimento.
   n. 11, p. 67–69, jan./dez., 2000.
» Da suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa / Maria do Rosário Moraes Cavalcanti.
   n. 11, p. 70–75, jan./dez., 2000.
» Aspectos inerentes à aquisição de passagens aéreas: critério de julgamento de propostas e cálculo dos descontos / Lídia Maria Lopes Pereira da Silva, João Antônio Robalinho Ferraz.
   n. 11, p. 76–81, jan./dez., 2000.
» Principais características das mudanças ocorridas na legislação referente à Câmara de Vereadores / Jackson Francisco de Oliveira.
   n. 11, p. 82–86, jan./dez., 2000.
» Crônica de uma aposentadoria "Severina" / Valdecir Fernandes Pascoal.
   n. 11, p. 87–89, jan./dez., 2000.
» O tribunal de contas e as privatizações: um enfoque na avaliação econômico-financeira de estatais / Osmar Carvalho Guedes, Maria Luciene Cartaxo Fernandes, Antônio Roberto de Melo Ferreira.
   n. 10, p. 90–100, jan./dez., 2000.
» Não: retenção do imposto de renda na fonte / Marconi Muzzio.
   n. 10, p. 101–102, jan./dez., 2000.
» Análise de custos na administração pública: um estudo comparativo entre admitir ou terceirizar pessoal / João Eudes Bezerra Filho.
   n. 10, p. 103–112, jan./dez., 2000.
» O novo modelo de estado e flexibilização dos direitos do trabalhador / Waléria Dacruz Sá Barreto.
   n. 10, p. 21–25, jan./dez., 2000.
» Responsabilidade civil do estado pela prática de atos lícitos / Susan Procópio Leite.
   n. 10, p. 26–31, jan./dez., 2000.
» Novos parâmetros para o controle externo da previdência social / Ricardo Souza.
   n. 10, p. 32–34, jan./dez., 2000.
» Reforma administrativa: o servidor público e o princípio da eficiência / Roseane Milanez de Farias.
   n. 10, p. 35–49, jan./dez., 2000.
» A execução das decisões dos tribunais de contas: a observância do contraditório e da ampla defesa como condição de eficácia para os títulos executivos : o problema da comunicação dos atos processuais aos interessados / Edgard Távora de Sousa, João de Deus Moreira Calheiros Junior.
   n. 10, p. 50–63, jan./dez., 2000.
» As funções judicantes das cortes de contas / Adailton Feitosa Filho.
   n. 10, p. 76–85, jan./dez., 2000.
» Eficiência: princípio da administração pública / Waléria Dacruz Sá Barreto.
   n. 10, p. 86–88, jan./dez., 2000.
1999» A validade da citação nos processos do TCE / João de Deus Moreira Calheiros Júnior.
   v. 9, n. 9, jan./dez., 1999.
» Ajuste fiscal e municípios fantasmas / Sergio Quintella.
   v. 9, n. 9, jan./dez., 1999.
» Fundef e o papel do Tribunal de Contas / Edgard Távora de Sousa.
   v. 9, n. 9, p. 21–25, jan./dez., 1999.
» Os efeitos da descisão denegatória do registro de ato de admissão / Ruy Ricardo W. Harten Júnior.
   v. 9, n. 9, p. 26–28, jan./dez., 1999.
» Proventos na aposentadoria voluntária: uma interpretação do art. 40, § 1º, III, "a" da Constituição Federal / Flávio Germano de Sena Teixeira.
   v. 9, n. 9, p. 29–30, jan./dez., 1999.
» Tribunais de contas: fim? / Valdecir Fernandes Pascoal.
   v. 9, n. 9, p. 31–33, jan./dez., 1999.
» A escola de contas públicas e o fundo de aperfeiçoamento técnico-profissional / Valdecir Fernandes Pascoal.
   v. 9, n. 9, p. 34–35, jan./dez., 1999.
» Efeitos da coisa julgada ante uma nova ordem jurídica / Valdecir Fernandes Pascoal.
   v. 9, n. 9, p. 36–39, jan./dez., 1999.
» Cessão de servidores na auditoria de pessoal: importante ou irrelevante? / Maria Alice Paredes Freire, Maria Luciene Cartaxo Fernandes.
   v. 9, n. 9, p. 41–44, jan./dez., 1999.
» O tribunal de contas: exercício de cidadania / Antônio Roberto de Melo Ferreira, Maria Luciene Cartaxo Fernandes.
   v. 9, n. 9, p. 45–61, jan./dez., 1999.
» O equilíbrio dos municípios / Luís Nassif.
   v. 9, n. 9, p. 62–63, jan./dez., 1999.
» Um caso prático: a experiência inglesa com a privatização da empresa de água e saneamento / Sandra Alencar Inojosa de Andrade.
   v. 9, n. 9, p. 65–66, jan./dez., 1999.
» Sanções no caso de irregularidades de admissão de pessoal / Dácio Rijo Rossiter Filho.
   n. 10, p. 64–75, jan./dez., 1999.
1998» Admissões irregulares de servidores públicos e suas consequências jurídicas / Flavio Satiro Fernandes.
   n. 8, p. 44–52, jan./dez., 1998.
» A 'reformatio in pejus' no procedimento administrativo / Marcos Antônio Rios da Nóbrega.
   n. 8, p. 53–56, jan./dez., 1998.
1997» Reforma constitucional: como fica a remuneração de prefeitos evereadores? / Valdecir Fernandes Pascoal.
   v. 8, n. 8, p. 57–60, jan./dez., 1997.
» Os tribunais de contas na melhoria da administração pública / Marcos Vinícios Vilaça.
   n. 8, p. 25–34, jan./dez., 1997.
» A estabilidade funcional: privilégio odioso ou quimeraincompreendida? / Frederico José Pinto de Azevedo.
   n. 8, p. 38–39, jan./dez., 1997.
» Os servidores públicos inativos permanecem vinculados a entidade estatal que osaposentou? / Sílvio Lins de Albuquerque.
   n. 8, p. 40–43, jan./dez., 1997.
» O livre provimento de cargo público e a culpa in eligendo / Ruy Ricardo W Harten Junior.
   n. 7, p. 35–37, jan./dez., 1997.
1996» Os Tribunais de Contas / João Monteiro Filho.
   n. 7, p. 13–14, jan./dez., 1996.
» Tribunal de Contas e Democracia / J. Elias Dubard de Moura Rocha.
   n. 7, p. 15–17, jan./dez., 1996.
» Das Vantagens Pecuniárias: gratificações / Maria Isabel de Mello Gibson.
   n. 7, p. 20–21, jan./dez., 1996.
» Da prestação de serviços / Humberto Gibson.
   n. 7, p. 22–24, jan./dez., 1996.
» Responsabilidade Civil do Estado: aspectos gerais: atos do Poder Executivo e do Poder Judiciário / Frederico José Pinto de Azevedo.
   n. 7, p. 25–29, jan./dez., 1996.
» O Dever do Administrador Público de Indenizar o Erário, em Decorrência da Contratação de Servidor sem Concurso Público / Claudio Soares de Oliveira Ferreira.
   n. 7, p. 30–33, jan./dez., 1996.
» Proposta de Emenda a Constituição n. 263/95 e 212/95: uma reflexão crítica / Dirceu Rodolfo de Melo Junior.
   n. 7, p. 38–48, jan./dez., 1996.
» A Extinção dos Tribunais de Contas / Lino Martins da Silva.
   n. 6, p. 18–19, jan./dez., 1996.
» O julgamento pelos tribunais de contas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
   n. 6, p. 33–35, jan./dez., 1996.
1995» Direito adquirido e direito público / Sílvio Lins de Albuquerque.
   n. 6, jan./dez., 1995.
» Intervenção / Luiz Arcoverde Cavalcanti.
   n. 6, jan./dez., 1995.
» Heraclio Salles e o tribunal de contas / Jarbas Maranhão.
   n. 6, p. 18–23, jan./dez., 1995.
» A Estabilidade no Serviço Público / Valdecir Fernandes Pascoal.
   n. 6, p. 24–25, jan./dez., 1995.
» Procedimento Administrativo: aspectos gerais / Frederico José de Azevedo.
   n. 6, p. 26–28, jan./dez., 1995.
» Pior sem Eles / Janio de Freitas.
   n. 5, jan./dez., 1995.
1994» Notas Sobre Tribunal de Contas / Marcio José Alves de Souza.
   n. 5, p. 191–194, jan./dez., 1994.
» Os Tribunais de contas e a revisão constitucional / Homero Santos.
   n. 5, p. 195–206, jan./dez., 1994.
» Imprescindibilidade de um Ministério Público Especializado Como Fator de Fortalecimento do Próprio Tribunal de Contas / Eliana Lapenda de Moraes Guerra.
   n. 5, p. 211–212, jan./dez., 1994.
1993» Estudos preliminares do genero a especie juridico-normativa / Helio Silvio Ourem Campos.
   n. 4, p. 135–153, 1993.
» O Tribunal de Contas e a fiscalização municipal / Flavio Satiro Fernandes.
   n. 4, p. 157–165, jan., 1993.
1991» Considerações acerca da teoria geral do processo / João Parente Muniz e Sá Filho.
   n. 3, p. 99–118, jan, 1991.
» Contas públicas: moralidade ; jurisdição / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
   n. 3, p. 45–51, jan., 1991.
» Estado de direito e Brasil / Helio Silvio Ourem Campos.
   n. 3, p. 53–69, jan, 1991.
» O Direito financeiro: conceito, autonomia e posição diante dos demais ramos do direito e de outras ciencias / Orlando Morais.
   n. 3, p. 71–85, jan, 1991.
» Do Direito de acesso aos cargos publicos / Fernando Coelho.
   n. 3, p. 87–98, jan, 1991.
1990» Abrangência nos três poderes: da isonomia salarial / Jovany Sampaio.
   n. 2, p. 211–218, jan, 1990.
» Notícia histórica dos fenomenos financeiros / Orlando Morais.
   n. 2, p. 237–251, jan, 1990.
1989» A Constituição de 1988 e o tribunal de contas da união / Luciano Brandão Alves de Souza.
   n. 1, p. 31–44, jan./jun., 1989.
» A Atividade financeira do estado / Orlando Morais.
   n. 1, p. 49–58, jan, 1989.
» O Tribunal de contas e a nova constituição / Antonio Correa de Oliveira.
   n. 1, p. 59–73, jan, 1989.

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