Tipo
Artigo de revista
Título
Vigencia da aliquota de 10% da csll
Data
1994
Ementa
Resumo:Relata que a decisão do stf no sentido da aplicabilidade da aliquota de 10 % da contribuição social sobre lucro liquido (csll) em 31.12. 89 baseou-se em erro de calculo de prazo.
Classificação (CDDir)
341.3974
Publicação: Texto - Português
1994
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 10, p. 234–240, 2. quinz. maio, 1994.
Disponibilidade:
Localização: AGU, SEN, STF, STJ, TST
Disponibilidade:
Localização: AGU, SEN, STF, STJ, TST
Normas Referenciadas
Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.
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