Tipo
Artigo de revista
Título
Vigencia da aliquota de 10% da csll
Data
1994
Ementa

Resumo:Relata que a decisão do stf no sentido da aplicabilidade da aliquota de 10 % da contribuição social sobre lucro liquido (csll) em 31.12. 89 baseou-se em erro de calculo de prazo.

Classificação (CDDir)
341.3974
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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»» Direito Tributário [ 341.39 ]
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»»»» Contribuições Sociais [ 341.3974 ]

Publicação: Texto - Português

 
1994
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 10, p. 234–240, 2. quinz. maio, 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.

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