Tipo
Artigo de revista
Autor
Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
Título
O princípio da igualdade de tributação no comércio internacional
Data
1994
Ementa

Sumário:O sistema brasileiro e o protecionismo as avessas praticado pelas autoridades -- Inconstitucionalidade da menor oneração tributária do similar estrangeiro em relação ao produzido no país.

Classificação (CDDir)
341.392
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Obrigação Tributária [ 341.392 ]

Publicação: Texto - Português

 
1994
Cadernos de direito tributário e finanças públicas
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 2, n. 6, p. 166–182, jan./mar., 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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