Tipo
Artigo de revista
Título
Efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Data
1994, 1993
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
1994
Revista trimestral de direito público / Instituto Internacional de Direito Público ; Instituto de Direito Administrativo Paulista.
Imprenta: São Paulo, Malheiros Editores, 1993.
Imprenta: São Paulo, Malheiros Editores, 1993.
Referência: n. 6, p. 221–225, 1994.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TST
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TST
1993
Revista do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
Imprenta: Ceará, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, 1993.
Imprenta: Ceará, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, 1993.
2023-01-28T23:41:22.000Z [ 9434277 ]