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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Rocha, Maria Isabel de Matos
Título
O objeto específico da pretensão cominatória e os critérios para a fixação judicial do valor da multa pecuniária
Data
1993
Classificação (
CDDir
)
341.4622
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Fases do processo [
341.462
]
»»»» Ações civis em geral [
341.4622
]
Publicação: Texto - Português
1993
Esmagis
/ Escola Superior de Magistratura do Estado de Mato Grosso do Sul (Esmagis).
Imprenta: Campo Grande, Esmagis, 1988.
Referência: n. 5, p. 43–86, jul./dez., 1993.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:40:29.000Z [ 9431475 ]