Contrato, obrigatoriedade ou faculdade, dispensa de licitação, limites fixados para convites, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Lobo, José Henrique Reis

Título

Contrato, obrigatoriedade ou faculdade, dispensa de licitação, limites fixados para convites

Data

1993

Ementa

Resumo:Parecer sobre as garantias previstas na Lei federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 - se a exigência e uma obrigatoriedade ou uma faculdade da administração.

Classificação (CDDir)

341.3527

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

1993

Boletim de licitações e contratos: BLC
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1988.

   Referência: v. 6, n. 10, p. 413–416, out., 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, STF, STJ, STM, TCD