Tipo
Artigo de revista
Tipo
Livro
Autor
Marrey Neto, José Adriano
Título
Transplante de órgãos
Data
1995, 1993
Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Transplante de órgãos: disposições penais : notas as disposições penais contidas na lei n. 8.489, de 18-11-92 / Jose Adriano Marrey Neto.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1995.
   Descrição Física: 70 p.
   ISBN: 8502016091
   Referência: 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 879, de 22 de Julho de 1993
      Lei nº 8.489, de 18 de Novembro de 1992
 
1993
Revista de Julgados e doutrina / Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo.
   Imprenta: São Paulo, Imesp, 1989.
   Referência: n. 20, p. 15–41, out./dez., 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Decreto nº 879, de 22 de Julho de 1993
 
 
Regulamenta a Lei n° 8.489, de 18 de novembro de 1992, que dispõe sobre a retirada e o transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, com fins terapêuticos, científicos e humanitários.
 
 
Lei nº 8.489, de 18 de Novembro de 1992
 
 
Dispõe sobre a retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, com fins terapêuticos e científicos e dá outras providências.

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