Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.489, de 18 de Novembro de 1992
Data
18/11/1992
Apelido
LEI-8489-1992-11-18
Ementa
Dispõe sobre a retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, com fins terapêuticos e científicos e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1992-11-18;8489
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1169/1988 > Projeto de Lei da Câmara nº 121/1990 > Mensagem nº 3/1993 : Lei nº 8.489 de 18/11/1992 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1992-11-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/11/1992. p. 16065
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/11/1992 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.489&ementa=2&data=19921118 ]
Publicação Original
1992-11-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1992/lei-8489-18-novembro-1992-363720-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1992-11-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550365/publicacao/15715365 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2001 Séguin, Elida, 1949Transplantes de órgãos e membros doadores e receptores. --Capítulo de Livro
2000 Costa, Fabricio VeigaBioética: a responsabilidade penal do médico no comércio de órgãos humanos341.522Artigo de revista
2000 Seixas, Vanessa DuarteLegislação brasileira referente à doação de órgãos para fins de transplante: pressupostos éticos, sociais e científicosCapítulo de Livro

2023-01-28T03:11:03.000Z [ 901844 ]