Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.489, de 18 de Novembro de 1992
Data
18/11/1992
Apelido
LEI-8489-1992-11-18
Ementa
Dispõe sobre a retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, com fins terapêuticos e científicos e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1992-11-18;8489
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1992-11-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/11/1992. p. 16065
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/11/1992 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.489&ementa=2&data=19921118 ]
Publicação Original
1992-11-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1992/lei-8489-18-novembro-1992-363720-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1992-11-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550365/publicacao/15715365 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Góis, Luiz Marcelo Figueiras deA nova disciplina da personalidade naturalLuiz Marcelo Figueiras de Góis.342.11Artigo de revista
2002 Cardoso, AlaércioResponsabilidade civil e penal dos médicos nos casos de transplantesAlaércio Cardoso.342.156Livro
2001 Séguin, Elida, 1949Transplantes de órgãos e membros doadores e receptores. --Capítulo de Livro
2000 Costa, Fabricio VeigaBioética: a responsabilidade penal do médico no comércio de órgãos humanos341.522Artigo de revista
2000 Seixas, Vanessa DuarteLegislação brasileira referente à doação de órgãos para fins de transplante: pressupostos éticos, sociais e científicosCapítulo de Livro
2000 Leite, Rita de Cássia CurvoTransplantes de órgãos e tecidos e direitos da personalidadeRita de Cássia Curvo Leite.342.1Livro
1998 Gomes, Amilcar Vicente da CruzDoação de orgãosAmilcar Vicente da Cruz Gomes.340Artigo de revista
1998 Oliveira, Euclides Benedito deDoação de Orgãos do Falecido Depende de Consentimento da FamíliaEuclides Benedito de Oliveira.341.272Artigo de revista
1997 Soares, Denise SouzaAlgumas considerações sobre a Lei n. 9.434, de 04-02-97Denise Souza Soares.340.781Artigo de revista
1997 Oliveira, Marcos Inacio Araujo eClonagem, direito e biogenetica: aspectos juridicos face a geneticMarcos Inacio Araujo e Oliveira.340.78Artigo de revista
1997 Grossman, JacksonRetirada e transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humanoJackson Grossman.340.73Artigo de revista
1996 Dodge, Raquel Elias Ferreira, 1961Pesquisa envolvendo seres humanos: o consentimento do sujeito da pesquisa ; aspectos jurídicosRaquel Elias Ferreira Dodge.340Artigo de revista
1995 Alves, José Carlos Moreira, 1933Os aspectos jurídicos, éticos e legais dos transplantes de orgãosJosé Carlos Moreira Alves.340.78Artigo de revista
1995, 1993 Marrey Neto, José AdrianoTransplante de órgãos: nova disciplina : Lei federal 8.489, de 18.11.92José Adriano Marrey Neto.341.5 341.2 Artigo de revista
1994, 1993 Gogliano, DaisyPacientes terminais: morte encefalicDaisy Gogliano.340.78 Artigo de revista
1993 Buechele, Paulo Arminio TavaresUtilização de Orgãos Humanos Post Mortem Para Fins Cientificos: principais alterações introduzidas pela lei n. 8.489/92 e os Excessos de seu RegulamentoPaulo Arminio Tavares Buechele.340.6Artigo de revista

2020-10-02T17:50:05.000Z [ 810086 ]