[ Projeto de Lei (CD) nº 1169/1988 > Projeto de Lei da Câmara nº 121/1990 > Mensagem nº 3/1993 : Lei nº 8.489 de 18/11/1992 ] - [ PL 1169/1988 > PLC 121/1990 > MSG 3/1993 : LEI-8489-1992-11-18 ] - 1169/88 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1169/1988 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1169/1988 > Projeto de Lei da Câmara nº 121/1990 > Mensagem nº 3/1993 : Lei nº 8.489 de 18/11/1992 ]

Data

1988

Apelido

[ PL 1169/1988 > PLC 121/1990 > MSG 3/1993 : LEI-8489-1992-11-18 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO, COM FINS TERAPEUTICOS E CIENTIFICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1988;1169

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1990;121

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.489, de 18 de Novembro de 1992

Norma Gerada

Lei nº 8.489 de 18/11/1992