Tipo
Artigo de revista
Título
As normas de proteção ao devedor e o 'favor debitoris'
Data
1997, 1991
Ementa

Sumário:Sentido e alcance da expressão favor debitoris -- A evolução das normas de defesa do devedor no direito romano -- A proteção de devedor no direito espanhol: das antigas fontes gerais ao Código Civil -- A tutela do devedor na codificação civil da América Latina espanhola -- O antigo direito português e as normas de proteção ao devedor -- A defesa do devedor no direito civil brasileiro (da independência, em 1822, ao Projeto de Código Civil de 1975, ora em tramitação no Senado) -- O favor debitoris como princípio geral de direito no campo das obrigações de Roma à América Latina.

Classificação (CDDir)
342.1416
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Obrigações em geral [ 342.141 ]
»»»» Cessão de dívidas. Mudanças na pessoa do devedor [ 342.1416 ]

Publicação: Texto - Português

 
1991
Revista trimestral de jurisprudência dos estados
   Imprenta: São Paulo, Jurid Vellenich, 1977.
   Referência: v. 15, n. 92, p. 9–61, set., 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
1997
Notícia do direito brasileiro / Universidade de Brasília (UnB), Faculdade de Direito.
   Imprenta: Brasília, UnB, 1970.
   Referência: n. 3, p. 109–165, jan./jun., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
 
 
Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
 
 
Altera dispositivos da legislação vigente sôbre crimes contra a economia popular.
 
 
Desdobra o pagamento e dilata o prazo do vencimento dos débitos do profissionais adquirentes de veículos motores de passageiros e de carga.
 
 
Dispõe sôbre os juros dos contratos e dá outras providências

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