Tipo
Artigo de revista
Título
A prescrição da ação penal econômica perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Data
1988
Classificação (CDDir)
341.5461
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Prescrição da pena [ 341.5461 ]

Publicação: Texto - Português

 
1988
Direito econômico: revista do Cade
   Imprenta: Brasília, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 1986.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: n. 4, p. 29–37, jan./jul., 1988.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ
 
1964
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: 1964.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Direito econômico: revista do CadeBrasília, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 1986.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal
 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

Normas Referenciadas

 
 
Regula a repressão ao abuso do Poder Econômico.

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