Tipo
Artigo de revista
Autor
Ackel Filho, Diomar, 1946
Título
O princípio da insignificância no direito penal
Data
1988
Classificação (CDDir)
341.523
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Circunstâncias e causas que modificam, atenuam, agravam ou excluem a imputabilidade [ 341.523 ]

Publicação: Texto - Português

 
1988
Julgados do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1970.
   Referência: v. 22, n. 94, p. 72–77, abr./jun., 1988.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TJD

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