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Ackel andFilho andDiomar and1946 em doutrinaAutor [X]
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expandDoutrina (12)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
•DIREITO (1)
expandDIREITO PRIVADO (1)
expandDIREITO PÚBLICO (10)
» Idioma
•Português (12)
» Autor
•Ackel Filho, Diomar, 1946 (12)
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Data
de até
expand2000s (1)
expand1990s (3)
expand1980s (1)
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Sigla
•RVBI  (12)
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 Tipo  Livro 
 Autor  Ackel Filho, Diomar, 1946 
 Título  Writs Constitucionais  
 Data  1991, 1988 
 Assuntos  Habeas corpus. Hábeas-data. Mandado de injunção. Mandado de segurança. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Habeas corpus, Brasil. Hábeas-data, Brasil. Mandado de injunção, Brasil. Mandado de segurança coletivo, Brasil. Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Garantias constitucionais dos direitos individuais - 341.274 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Ackel Filho, Diomar, 1946 
 Título  Município e prática municipal  
 Data  1992 
 Assuntos  Direito municipal, Brasil. Organização municipal, Brasil. Administração municipal, Brasil. {Administração municipal; Município, administração} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31::Administração Municipal. Direito Municipal - 341.316 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Ackel Filho, Diomar, 1946 
 Título  Direito dos animais  
 Data  2001 
 Ementa  Sumário:O reino animal -- Os animais e seus direitos no tempo -- Fundamentos dos direitos dos animais -- As normas positivas e os direitos dos animais -- Princípios que informam os direitos dos animais -- Os direitos dos animais no Brasil -- Natureza jurídica dos animais -- Os direitos dos animais em espécie -- Vivissecção -- Biossegurança e animais -- Direito à representação -- Tutela processual civil dos direitos dos animais -- Tutela procesual penal -- Tutela administrativa -- Crimes contra animais -- Entes defensores da causa animal -- Educação e direitos dos animais -- Questões polêmicas sobre animais: Animais em apartamentos. Animais nas ruas. Animais sem dono (vadios) -- Anexo: Declaração Universal dos Direitos dos Animais. 
 Assuntos  Animal, legislação, Brasil. Fauna, legislação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Fauna. Códigos de Caça e Pesca - 341.3476 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ackel Filho, Diomar, 1946 
 Título  Contravenções do Código florestal  
 Data  1981 
 Assuntos  Conservação florestal. {Conservação florestal; Floresta, conservação; Recursos florestais, conservação} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Indígenas. Estatuto do índio. Colonos nas colônias - 341.345 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ackel Filho, Diomar, 1946 
 Título  A exaustividade das listas do regulamento da lei de acidentes do trabalho  
 Data  1982 
 Assuntos  Legislação trabalhista. {Legislação trabalhista; Direito do trabalho,, legislação; Justiça do trabalho,, legislação; Trabalho,, legislação} Acidente do trabalho, legislação. {Acidente do trabalho; Trabalho, acidente} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Contrato individual de Trabalho - 342.65 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ackel Filho, Diomar, 1946 
 Título  Mandado de injunção  
 Data  1988 
 Assuntos  Mandado de injunção. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Garantias constitucionais dos direitos individuais - 341.274 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ackel Filho, Diomar, 1946 
 Título  O princípio da insignificância no direito penal  
 Data  1988 
 Assuntos  Circunstância atenuante. {Circunstância atenuante; Atenuante (direito penal); Atenuantes} Delito involuntário. Princípio da insignificância. Tipicidade. {Tipicidade; Princípio da tipicidade} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Pessoas imputáveis. Agentes das infrações - 341.52::Circunstâncias e causas que modificam, atenuam, agravam ou excluem a imputabilidade - 341.523 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ackel Filho, Diomar, 1946 
 Título  A autonomia municipal na nova constituição  
 Data  1988 
 Assuntos  Assembleia constituinte, Brasil. {Assembleia constituinte; Constituinte} Autonomia municipal. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Constituições - 341.24 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ackel Filho, Diomar, 1946 
 Título  Verdade formal e verdade real  
 Data  1988 
 Assuntos  Função jurisdicional. {Função jurisdicional; Atividade jurisdicional} Juiz. Verdade filosofia. Prova processo civil, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Provas - 341.464 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ackel Filho, Diomar, 1946 
 Título  The due process of law  
 Data  1986 
 Assuntos  Proteção jurisdicional. {Proteção jurisdicional; Garantia jurisdicional} Direito de defesa, Brasil. {Direito de defesa; Defesa dos direitos; Direito de ampla defesa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ackel Filho, Diomar, 1946 
 Título  Discricionariedade administrativa e ação civil pública  
 Data  1990 
 Assuntos  Ação civil pública. Administração pública. Bens públicos. {Bens públicos; Bens da União; Bens do Estado; Bens do município; Bens dominicais; Patrimônio da União; Patrimônio público; Próprio nacional; Propriedade da União; Propriedade do governo; Propriedade pública} Consumidor. Poder discricionário. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ackel Filho, Diomar, 1946 
 Título  A questão dos maus-tratos a animais  
 Data  2011 
 Assuntos  Animal, proteção, Brasil. Animal, aspectos jurídicos, Brasil. 
 Classificação  DIREITO - 340