A inconstitucionalidade da Lei municipal n. 10.326/87, que estabeleceu a incidência do ISS em relação ao movimento de apostas das entidades turfísticas, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A inconstitucionalidade da Lei municipal n. 10.326/87, que estabeleceu a incidência do ISS em relação ao movimento de apostas das entidades turfísticas

Data

1988

Classificação (CDDir)

341.39635

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre serviços [ 341.39635 ]

Publicação: Texto - Português

1988

Revista trimestral de jurisprudência dos estados
Imprenta: São Paulo, Jurid Vellenich, 1977.

   Referência: v. 12, n. 51, p. 9–13, abr., 1988.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, TJD