Tipo
Artigo de revista
Título
Pode o estado figurar como contribuinte de taxas fundadas no exercício do poder de polícia?
Data
1987
Classificação (CDDir)
341.3971
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Taxas [ 341.3971 ]

Publicação: Texto - Português

 
1987
Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Secretaria dos Negócios da Justiça, Procuradoria Geral do Estado, 1971.
   Descrição Física: 80 v.
   Referência: n. 27/28, p. 25–40, jan./dez., 1987.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ

2023-01-28T23:34:04.000Z [ 9413960 ]