Tipo
Artigo de revista
Título
Concessão de uso de terras públicas como direito real resolúvel
Data
1982
Ementa

Resumo:Estudo sobre a concessão de direito real de uso de terras públicas e a enfiteuse, tal concessão aplicada aos imóveis urbanos e rurais e seu caráter social.

Classificação (CDDir)
342.12
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]

Publicação: Texto - Português

 
1982
Revista de direito agrário / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra).
   Imprenta: Brasília, Incra, 1973.
   Referência: v. 9, n. 8, p. 41–49, jul./dez., 1982.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  TJD
 
1982
Arquivos do Ministério da Justiça
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.
   Referência: v. 39, n. 163, p. 141–158, jul./set., 1982.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  TCD

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