A Lei 6.205 e os criterios de fixação de penas de multas, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922

Título

A Lei 6.205 e os criterios de fixação de penas de multas

Data

1983, 1982

Classificação (CDDir)

341.544

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias [ 341.544 ]

Publicação: Texto - Português

1982

Julgados do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo
Imprenta: São Paulo, Lex, 1970.

   Referência: n. 72, p. 9–14, out./dez., 1982.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD

1983

Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.

   Referência: n. 97, p. 76–81, jan./fev., 1983.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD