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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Franco, Alberto Silva
Título
As margens penais e a pena relativamente indeterminada
Data
1980, 1977
Classificação (
CDDir
)
341.54
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
Publicação: Texto - Português
1977
Julgados do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo
Imprenta: São Paulo, Lex, 1970.
Referência: n. 45, p. 27–36, set./out., 1977.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
STF
,
STJ
,
TJD
1980
Vox legis
Imprenta: São Paulo, Sugestões Literarias, 1969.
Referência: v. 12, n. 136, p. 35–46, abr., 1980.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
SEN
2023-01-28T23:20:01.000Z [ 9370604 ]