Tipo
Artigo de revista
Título
Do conceito de justa indenização na desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária
Data
1976
Ementa

Resumo:Explana sobre desapropriação e função social da propriedade, desapropriação por interesse social: distinção, natureza e critérios de justa indenização. enfoca a justa indenização agrária no Direito Positivo Basileiro, etc.

Classificação (CDDir)
342.12
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]

Publicação: Texto - Português

 
1976
Revista de direito agrário / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra).
   Imprenta: Brasília, Incra, 1973.
   Referência: v. 4, n. 4, p. 33–42, out./dez., 1976.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ
 
1976
Arquivos do Ministério da Justiça
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.
   Referência: v. 33, n. 140, p. 118–138, out./dez., 1976.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TCD

2020-10-03T05:01:00.000Z [ 8707160 ]