| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2020 | Sales, Sheila Jorge Selim de | (De)formalização da aplicação da pena: a prisão domiciliar | Sheila Jorge Selim de Sales. | 341.4352 | | Artigo de revista |
| 2020 | Gonçalves, Fernando David de Melo | Audiência de custódia: desafios de sua implantação no Brasil | Fernando David de Melo Gonçalves. | 341.4339 | | Livro |
| 2020, 2019, ..., 2012, 2011 | Lima, Renato Brasileiro de | Manual de processo penal | Renato Brasileiro de Lima. | 341.43 | | Livro |
| 2019 | Andrade, Mauro Fonseca | 10 anos do projeto de novo Código de Processo Penal: ainda é possível sustentar sua viabilidade? | Mauro Fonseca Andrade. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2019, 2016, 2013 | Souza, Sérgio Ricardo de | Lei Maria da Penha comentada: sob a nova perspectiva dos direito humanos : comentários artigo por artigo, anotações, jurisprudência e tratados internacionais | Sérgio Ricardo de Souza. | 341.556 | | Livro |
| 2019 | Gagliardi, Ricardo | Prisão preventiva e garantia da ordem pública | Ricardo Gagliardi, Tarsis Barreto Oliveira. | 341.4326 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2019 | Gagliardi, Ricardo | Prisão preventiva e garantia da ordem pública | Ricardo Gagliardi, Tarsis Barreto Oliveira. | 341.4326 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2019 | Gagliardi, Ricardo | Prisão preventiva e garantia da ordem pública | Ricardo Gagliardi, Tarsis Barreto Oliveira. | 341.4326 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2019 | Gagliardi, Ricardo | Prisão preventiva e garantia da ordem pública | Ricardo Gagliardi, Tarsis Barreto Oliveira. | 341.4326 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2019 | Gagliardi, Ricardo | Prisão preventiva e garantia da ordem pública | Ricardo Gagliardi, Tarsis Barreto Oliveira. | 341.4326 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2018 | Cazabonnet, Brunna Laporte | A expansão do controle penal e a ressignificação do cárcere: o panorama de aplicação das medidas cautelares pessoais alternativas à prisão preventiva no Rio Grande do Sul | Brunna Laporte Cazabonnet. | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2018 | Palazzo, Fernando Procópio | A fiança e os crimes hediondos | Fernando Procópio Palazzo. | 341.4326 | | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Lobo, Júlio César Matias | A prisão cautelar no Direito brasileiro: uma ampliação ope iudicis a partir de uma visão da nova hermenêutica constitucional | Júlio César Matias Lobo, Renata Albuquerque Lima. | 341.5 341.4326 | Art. 319 | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Lobo, Júlio César Matias | A prisão cautelar no Direito brasileiro: uma ampliação ope iudicis a partir de uma visão da nova hermenêutica constitucional | Júlio César Matias Lobo, Renata Albuquerque Lima. | 341.5 341.4326 | Art. 312 | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Lobo, Júlio César Matias | A prisão cautelar no Direito brasileiro: uma ampliação ope iudicis a partir de uma visão da nova hermenêutica constitucional | Júlio César Matias Lobo, Renata Albuquerque Lima. | 341.5 341.4326 | Art. 282 § 6° | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Lobo, Júlio César Matias | A prisão cautelar no Direito brasileiro: uma ampliação ope iudicis a partir de uma visão da nova hermenêutica constitucional | Júlio César Matias Lobo, Renata Albuquerque Lima. | 341.5 341.4326 | Art. 283 | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Lobo, Júlio César Matias | A prisão cautelar no Direito brasileiro: uma ampliação ope iudicis a partir de uma visão da nova hermenêutica constitucional | Júlio César Matias Lobo, Renata Albuquerque Lima. | 341.5 341.4326 | Art. 310 | Artigo de revista |
| 2018 | Castro, Pedro Machado de Almeida | As medidas cautelares pessoais diversas da prisão impostas pela Lei 12.403/2011 à luz da proporcionalidade | Pedro Machado de Almeida Castro. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2018 | Scheffer, Carlos V. R | Considerações sobre a tipicidade do crime de dano praticado contra os bens móveis privados alugados pela administração pública: o caso do rompimento da tornozeleira de monitoração eletrônica | Carlos V. R. Scheffer. | 341.53315 | | Artigo de revista |
| 2018 | Castelo Branco, Thayara | Medida (de segurança) cautelar: uma análise dogmática e criminológica do art. 319, VII, do Código de processo penal | Thayara Castelo Branco, Antonio Eduardo Ramires Santoro, Claudio Alberto Gabriel Guimarães. | 341.4326 | | Artigo de revista |
| 2018 | Corrêa, Flávia Cristina Jerônimo | O caráter excepcional das prisões cautelares: a necessidade de fundamentação idônea no decreto prisional | Flávia Cristina Jerônimo Corrêa ; prefácio: Ivana Fidélis Silveira. | 341.4326 | | Livro |
| 2018 | Martins, Fábio Aguiar Costa | O novo panorama da prisão e medidas cautelares | Fábio Aguiar Costa Martins. | 341.4325 | | Livro |
| 2018 | Moraes, Rafael Francisco Marcondes de | Prisão em flagrante delito constitucional | Rafael Francisco Marcondes de Moraes. | 341.4325 | | Livro |
| 2018 | Vaz, Maria João Carvalho | Uma análise crítica à posição do STF em relação à medida de segurança de internamento | Maria João Carvalho Vaz. | 341.5251 | | Artigo de revista |
| 2017, 2013 | Lopes Júnior, Aury | (Prisões cautelares): Lei n. 12.403/2011 | Aury Lopes Jr. | 341.4326 | | Livro |
| 2017 | Venturin, Brunna Pessotti | A prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisão | Brunna Pessotti Venturin, Américo Bedê Freire Júnior. | 341.4326 | | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Andrade, Flávio da Silva | Audiência de custódia ou de apresentação do preso: instrumento destinado ao controle mais humano e preciso das prisões cautelares e à inibição da violência policial no Brasil | Flávio da Silva Andrade. | 341.582 341.4339 | | Artigo de revista |
| 2017 | Vasconcellos, Aylton Cardoso | Exame analítico das informações estatísticas da justiça criminal de primeiro grau de jurisdição do Estado do Rio de Janeiro | Aylton Cardoso Vasconcellos. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2017 | Garcia, Flúvio Cardinelle | Inquérito policial: uma visão panorâmica | Flúvio Cardinelle Garcia. | 341.4331 | | Livro |
| 2017, 2016, 2015, 2014 | Marcão, Renato | Liberdade provisória "vinculada", conforme o atual Código de processo penal | Renato Marcão. -- | 341.4326 | | Artigo de revista |
| 2017 | Brandão, André Luis da Luz | Os números da (in)justiça penal nas prisões provisórias de Palmas | André Luis da Luz Brandão, Enio Walcácer de Oliveira Filho. | 341.4325 | | Artigo de revista |
| 2017 | Velloso, Ana Flávia | Perda da nacionalidade brasileira | Ana Flávia Velloso. | 341.2712 | | Artigo de revista |
| 2017 | Nucci, Guilherme de Souza | Prisão, medidas alternativas e liberdade: comentários à Lei 12.403-2011 | Guilherme de Souza Nucci. | 341.4325 | | Livro |
| 2017 | Vargas, Róbson de | Prisão provisória e as cautelares diversas (alternativas) nos crimes de tráfico de drogas: uma abordgem a partir das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina | Róbson de Vargas. | 341.4326 | | Artigo de revista |
| 2017, 2015, 2013 | Minagé, Thiago | Prisões e medidas cautelares à luz da constituição | Thiago Minagé. | 341.4325 341.4326 341.43 | | Livro |
| 2017 | Filippetto, Rogério | Reparação do dano no processo penal: uma contribuição do sistema acusatório e da teoria do diálogo das fontes | Rogério Filippetto. | 341.53315 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Filippetto, Rogério | Reparação do dano no processo penal: uma contribuição do sistema acusatório e da teoria do diálogo das fontes | Rogério Filippetto. | 341.53315 | Art. 64 | Artigo de revista |
| 2017 | Filippetto, Rogério | Reparação do dano no processo penal: uma contribuição do sistema acusatório e da teoria do diálogo das fontes | Rogério Filippetto. | 341.53315 | Art. 65 | Artigo de revista |
| 2017 | Filippetto, Rogério | Reparação do dano no processo penal: uma contribuição do sistema acusatório e da teoria do diálogo das fontes | Rogério Filippetto. | 341.53315 | Art. 68 | Artigo de revista |
| 2017 | Filippetto, Rogério | Reparação do dano no processo penal: uma contribuição do sistema acusatório e da teoria do diálogo das fontes | Rogério Filippetto. | 341.53315 | Art. 386 inciso I | Artigo de revista |
| 2017 | Filippetto, Rogério | Reparação do dano no processo penal: uma contribuição do sistema acusatório e da teoria do diálogo das fontes | Rogério Filippetto. | 341.53315 | Art. 386 inciso II | Artigo de revista |
| 2017 | Filippetto, Rogério | Reparação do dano no processo penal: uma contribuição do sistema acusatório e da teoria do diálogo das fontes | Rogério Filippetto. | 341.53315 | Art. 387 inciso IV | Artigo de revista |
| 2016 | Weine, Bruno Cunha | A garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva | Bruno Cunha Weine. | 341.4326 | | Artigo de revista |
| 2016 | Souza, Cláudio Macedo de | A perda alargada em face da principiologia processual penal brasileira | Cláudio Macedo de Souza, Luiz Eduardo Dias Cardoso. | 341.5442 | | Artigo de revista |
| 2016, 2015 | Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de | Audiências de custódia como garantia dos direitos fundamentais do acusado e concretização de política pública eficiente na área de segurança | Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Welligton Jacó Messias. | 341.4339 | | Artigo de revista |
| 2016 | Ferreira, Otávio Dias de Souza | Considerações políticas sobre a vedação legal da liberdade provisória: tensões e consensos no julgamento do habeas corpus 104.339 e o contexto da lei 12.403/2011 | Otávio Dias de Souza Ferreira. | 341.4326 | | Artigo de revista |
| 2016 | Modesto, Wagner Luiz Lioi | Detração penal e medidas cautelares diversas da prisão: possibilidade de aplicação | Wagner Luiz Lioi Modesto. | 341.54 | | Artigo de revista |
| 2016 | Brocco, Pedro Dalla Bernardina | Explorando a estrutura da confiança: apontamentos em sociologia do direito a partir do funcionamento da Lei de medidas cautelares | Pedro Dalla Bernardina Brocco. | 341.43 | Art. 313 inciso I | Artigo de revista |
| 2016 | Brocco, Pedro Dalla Bernardina | Explorando a estrutura da confiança: apontamentos em sociologia do direito a partir do funcionamento da Lei de medidas cautelares | Pedro Dalla Bernardina Brocco. | 341.43 | Art. 322 | Artigo de revista |
| 2016 | Freitas, Jorge Luiz Macedo de | Medida cautelar de fiança nas infrações penais cometidas com violência doméstica e familiar contra a mulher sob a égide da Lei nº 12.403/2011 = Injunction of bail in criminal offenses committed with domestic and family violence against women under the aegis of Law nº 12.403/2011 | Jorge Luiz Macedo de Freitas. | 341.466 | | Artigo de revista |
| 2016 | Mendonça, Andrey Borges de | Prisão preventiva na Lei 12.403/2011: análise de acordo com modelos estrangeiros e com a Convenção Americana de Direitos Humanos | Andrey Borges de Mendonça. | 341.4326 | | Livro |
| 2015 | Silveira, Felipe Lazzari da | A banalização da prisão preventiva para a garantia da ordem pública | Felipe Lazzari da Silveira. | 341.4326 | | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Annelise Freitas Macedo | A inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogas | Annelise Freitas Macedo Oliveira. | 341.272 | | Artigo de revista |
| 2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: assegurar a confissão do acusado | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4326 | | Artigo de revista |
| 2015 | Volpe Filho, Clovis Alberto | As formas de cognição na aplicação das medidas cautelares pessoais: o mito da sumariedade plena | Clovis Alberto Volpe Filho, Lucas Eduardo Delefrate da Silva Dias. | 341.4325 | | Artigo de revista |
| 2015 | Castro, Pedro Machado de Almeida | Lei 12.403/2011: estudo jurisprudencial de aplicação das medidas cautelares diversas no âmbito dos Tribunais Superiores : uma abordagem jurimétrica | Pedro Machado de Almeida Castro. | 341.466 | | Artigo de revista |
| 2015 | Prudente, Neemias Moretti | Lições preliminares acerca da audiência de custódia no Brasil | Neemias Moretti Prudente. | 341.4339 | | Artigo de revista |
| 2015, 2012 | Mossin, Heráclito Antônio | Manual de prática processual penal | Heráclito Antônio Mossin, Júlio César O. G. Mossin. | 341.43 | | Livro |
| 2015 | Fonseca, André Luiz Filo-Creão Garcia da | Medidas cautelares no processo penal: comentários à Lei n. 12.403/2011 | André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca. | 341.4326 | | Livro |
| 2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O jurado tem direito à prisão especial? | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.4325 | | Artigo de revista |
| 2015 | Britto, Aldo Ribeiro | Operações policiais e medidas alternativas penais | Aldo Ribeiro Britto. | 341.417 | | Livro |
| 2015 | Cabral, Thiago Colnago | Prisões provisórias e o sistema penitenciário: há relação entre índices de desenvolvimento humano e de encerramento cautelar? | Thiago Colnago Cabral, Bertilla Diniz Bettoni, Ana Carolina Silva e Silva. | 341.4326 | | Artigo de revista |
| 2015 | Nicolitt, André Luiz | Processo penal cautelar: prisão e demais medidas cautelares | André Luiz Nicolitt ; com a colaboração de: Bruno Cleuder de Melo e Gustavo Rodrigues Ribeiro. | 341.43 | | Livro |
| 2015 | Siqueira, Tatiana Paula Cruz de | Um breve estudo sobre a natureza jurídica das prisões cautelares (?) no processo penal brasileiro | Tatiana Paula Cruz de Siqueira. | 341.4326 | | Artigo de revista |
| 2014 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A candidatura eleitoral e a medida cautelar penal | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2014 | Trevisan, Luan Raniere Santana | A prisão preventiva como garantia da ordem pública: controvérsias para além do processo | Luan Raniere Santana Trevisan. | 341.4326 | | Artigo de revista |
| 2014 | Schäfer, Gilberto | A prisão preventiva como instrumento para tutela da violência doméstica e familiar contra a mulher | Gilberto Schäfer, Julio Fernandes Neto. | 341.556 | | Artigo de revista |
| 2014 | Lopes Júnior, Aury | Audiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz: rumo à evolução civilizatória do processo penal | Aury Lopes Jr. | 341.582 | | Artigo de revista |
| 2014 | Sá, Matheus Zorzi | Avanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogas | Matheus Zorzi Sá. | 340 | | Artigo de revista |
| 2014 | Souza, Bernardo de Azevedo e | Breves linhas sobre o monitoramento eletrônico na legislação brasileira e no anteprojeto de reforma do código de processo penal | Bernardo de Azevedo e Souza. | 341.582 | | Artigo de revista |
| 2014 | Rodrigues, João Gaspar | Encarceramento feminino | por João Gaspar Rodrigues. | 341.58192 | | Artigo de revista |
| 2014 | Marcão, Renato | Liberdade provisória "vinculada", conforme o atual Código de processo penal | Renato Marcão. -- | 341.4326 | | Artigo de revista |
| 2014 | Cherem, Cristiane Goulart | Medidas cautelares em face da Lei 12.403/11: o novo paradigma de alternativas às prisões | Cristiane Goulart Cherem. | 341.4325 | | Livro |
| 2014, 2012, 2011 | Lima, Renato Brasileiro de | Nova prisão cautelar: doutrina, jurisprudência e prática | Renato Brasileiro de Lima. | 341.4326 | | Livro |
| 2014 | Souza, Bernardo de Azevedo e | O monitoramento eletrônico como medida alternativa à prisão preventiva | Bernardo de Azevedo e Souza. | 341.5827 | | Livro |
| 2014 | Baird, Marcello Fragano | O problema da prisão provisória e o impacto da Lei das cautelares na cidade de São Paulo | Marcello Fragano Baird, Natália Pollachi. | 341.4326 | | Artigo de revista |
| 2014, 2013, 2012, 2011 | Nucci, Guilherme de Souza | Prisão e liberdade: as reformas processuais penais introduzidas pela Lei 12.403, de 4 de maio de 2011 | Guilherme de Souza Nucci. | 341.4325 341.432 | | Livro |
| 2014 | Melo, Marcelo Peixoto de | Prisão temporária | Marcelo Peixoto de Melo. | 341.4326 | | Livro |
| 2014 | Pioli, Roberta Raphaelli | STF posiciona-se contra a banalização das prisões preventivas | Roberta Raphaelli Pioli. | 341.43 | Art. 312 | Artigo de revista |
| 2014 | Martins, Joaquim Campos | Vade-mécum dos remédios jurídicos de defesa da liberdade individual de locomoção | Joaquim de Campos Martins. | 341.2741 | | Livro |
| 2013 | Andrade, Mauro Fonseca | A atuação do Ministério Público frente às medidas cautelares pessoais | Mauro Fonseca Andrade. | 341.4 | | Artigo de revista |
| 2013, 2011 | Darlan, Siro | Acolher é proteger, recolher é crime | Siro Darlan. | 342.1157 | | Artigo de revista |
| 2013 | Vasconcellos, Vinicius Gomes de | A inserção de medidas cautelares diversas no sistema processual penal brasileiro: entre a expansão do controle punitivo e a sua limitação | Vinicius Gomes de Vasconcellos. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2013 | Valença, Manuela Abath | A missão do judiciário no combate à criminalidade e as prisões preventivas na contramão do Estado Democrático de Direito | Manuela Abath Valença. | 341.4326 | | Artigo de revista |
| 2013 | Dantas, Luziana Barata | A prisão preventiva e o paradigma da pós-modernidade em Bauman | Luziana Barata Dantas. | 341.4326 | | Livro |
| 2013 | Righetto, Luiz Eduardo Cleto | A prisão temporária e o princípio da presunção de inocência | Luiz Eduardo Cleto Righetto, Cristiane Fonseca. | 341.4326 | | Artigo de revista |
| 2013 | Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira | As hipóteses de prisão preventiva da lei Maria da penha na visão do Superior Tribunal de Justiça | Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras. | 341.4326 | | Artigo de revista |
| 2013 | Boldt, Raphael | As medidas cautelares diversas da prisão e a inversão ideológica do discurso garantista | Raphael Boldt. | 341.466 | | Artigo de revista |
| 2013 | Khan, Karen Louise Jeanete | As medidas cautelares no processo penal brasileiro - reforma com a Lei 12.403/2011 | Karen Louise Jeanete Khan, Marcelo Batlouni Mendroni. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2013 | Machado, Agapito | Crimes funcionais comuns | Agapito Machado. | 341.55173 | | Livro |
| 2013 | Machado, Felipe Daniel Amorim | Da prisão de congressistas no Brasil =: Prison of congressmen in Brazil | Felipe Daniel Amorim Machado. | 341.4325 | | Artigo de revista |
| 2013 | Machado, Felipe Daniel Amorim | Detração nas medidas cautelares pessoais: é possível? | Felipe Daniel Amorim Machado, Filipe Costa Oliveira. | 341.54 | | Artigo de revista |
| 2013 | Wedy, Miguel Tedesco | Eficiência e prisões cautelares | Miguel Tedesco Wedy. | 341.4326 | | Livro |
| 2013, 2012 | Pinto, Ronaldo Batista | Fiança arbitrada pela autoridade policial e a Lei Maria da Penha =: Bail arbitrated by the police authority and the Maria da Penha Law | Ronaldo Batista Pinto. | 341.533 | | Artigo de revista |
| 2013 | Borges, Antonino Moura | Habeas corpus | Antonino Moura Borges. | 341.2741 | | Livro |
| 2013 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Lei 12.403 comentada: medidas cautelares, prisões provisórias e liberdade provisória | Eduardo Luiz Santos Cabette. | 341.4325 | | Livro |
| 2013 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Lei Maria da Penha para homens vitimizados | Eduardo Luiz Santos Cabette. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2013 | Haddad, Carlos Henrique Borlido | Medidas cautelares pessoais diversas da prisão | Carlos Henrique Borlido Haddad. | 341.4325 | | Artigo de revista |
| 2013 | Gorrilhas, Luciano Moreira | Medidas cautelares previstas pela Lei 12.403/11 e sua aplicabilidade na justiça militar | Luciano Moreira Gorrilhas. | 341.7 | | Artigo de revista |
| 2013 | Souza, Bernardo de Azevedo e | Monitoramente eletrônico no Brasil: realidade ainda para poucos | Bernardo de Azevedo e Souza. | 341.582 | | Artigo de revista |
| 2013 | Giacomolli, Nereu José | Prisão, liberdade e as cautelares alternativas ao cárcere | Nereu José Giacomolli. | 341.4325 | | Livro |
| 2013 | Freitas, Jayme Walmer de | Prisão cautelar no direito brasileiro | Jayme Walmer de Freitas. | 341.4326 | | Livro |
| 2013 | Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959 | Prisão preventiva e liberdade provisória: a reforma da Lei nº 12.403/11 | Eugênio Pacelli, Domingos Barroso da Costa. | 341.4326 | | Livro |
| 2013 | Franco, Paulo Alves | Roteiro prático do criminalista: comentado | Paulo Alves Franco. | 341.598 | | Livro |
| 2013 | Saibro, Henrique da Rosa | Sistema penal e (in)segurança pública: dados carcerários e considerações sobre política criminal | por Henrique da Rosa Saibro. | 341.59 | | Artigo de revista |
| 2012 | Lima, Marcellus Polastri | Algumas considerações sobre o flagrante delito e a liberdade provisória sem fiança, na formada Lei 12.403/2011 | Marcellus Polastri Lima. | 341.4325 | | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Araújo, Claudio Watrin de | A mutação constitucional da inafiançabilidade =: A constitutional mutation of unbailability | Claudio Watrin de Araújo. | 341.4326 | | Artigo de revista |
| 2012 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | A representação autônoma do delegado de polícia pelas medidas cautelares | Eduardo Luiz Santos Cabette. | 342.43 | | Artigo de revista |
| 2012 | D'Urso, Luiz Flávio Borges | Avanços das medidas alternativas e o sistema penal | por Luiz Flávio Borges D'Urso. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2012 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Breves apontamentos sobre a nova lei de prisão - 1 | Damásio de Jesus. | 341.4326 | | Artigo de revista |
| 2012 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Breves apontamentos sobre a nova lei de prisão - 2 | Damásio de Jesus. | 341.4326 | | Artigo de revista |
| 2012 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Breves apontamentos sobre a nova lei de prisão - 3 | Damásio de Jesus. | 341.4325 | | Artigo de revista |
| 2012 | Pereira, Marcelo Matias | Comentários à Lei das prisões | Marcelo Matias Pereira. | 341.466 | | Artigo de revista |
| 2012 | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | Considerações acerca da alteração do mecanismo da prisão preventiva no Brasil a partir da lei nº 12.403, de 2011 | Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. | 341.4326 | | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Martins, Charles Emil Machado | Crimes inafiançáveis: uma interpretação da lei à luz da jurisprudência do STF | Charles Emil Machado Martins. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2012 | Lima, Marcellus Polastri | Das medidas cautelares pessoais | Marcellus Polastri Lima. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2012 | Assis, Jorge César de | Das outras medidas cautelares pessoais e sua aplicação na justiça militar | Jorge César de Assis. | 341.7 | | Artigo de revista |
| 2012 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Fiança, prisão preventiva e a matemática na Lei nº 12.403/11: uma questão disciplinar | Eduardo Luiz Santos Cabette, Regina Elaine Santos Cabette. | 341.4326 | | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959 | Funcionalismo e dogmática penal: ensaio para um sistema de interpretação | Eugênio Pacelli de Oliveira. | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2012 | Ricotta, Célia Regina de Azevedo | Lei maria da penha: a ampliação do alcance das medidas protetivas de urgência | por Célia Regina de Azevedo Ricotta. | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2012 | Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957 | Lei nº 12.403/2011: mais uma tentativa de salvar o sistema inquisitório brasileiro | Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2012 | Vieira, Tereza Rodrigues | Monitoração eletrônica e a ressocialização do preso | por Tereza Rodrigues Vieira e Nathália Pessini Cossi. | 341.582 | | Artigo de revista |
| 2012 | Buch, João Marcos | O novo regime da prisão cautelar a partir da Lei nº 12.403/2011: o paradigma constitucional garantista | João Marcos Buch. | 341.4326 | | Livro |
| 2012 | Amaral, Cláudio do Prado | Prisão, liberdade e medidas cautelares no processo penal | Cláudio do Prado Amaral, Sebastião Sérgio da Silveira. | 341.4325 | | Livro |
| 2012 | Franco, Paulo Alves | Prisão, liberdade provisória, fiança e medida cautelar no processo penal: efeitos das Leis nºs 12.403/11 e 12.433/11, na prática | Paulo Alves Franco. | 341.4325 | | Livro |
| 2012 | Prudente, Neemias Moretti | Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória: comentários à Lei n. 12.403/2011 | Neemias Moretti Prudente. | 341.4326 | | Artigo de revista |
| 2012 | Coutinho, Luiz Augusto | Prisão cautelar no ordenamento jurídico brasileiro: alterações da lei 12.403/2011 : novas perspectivas | Luiz Augusto Coutinho. | 341.4326 | | Artigo de revista |
| 2012 | Câmara, Luiz Antonio | Prisão em flagrante: algumas notas sobre a detenção em flagrante e crimes econômicos = Flagrant arrest : some notes on flagrant arrest and economic crimes | Luiz Antonio Câmara, Alexandre Knopfholz. | 341.554 | | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Marcão, Renato | Prisões cautelares, liberdade provisória e medidas cautelares restritivas: de acordo com a lei n. 12.403, de 4-5-2011 | Renato Marcão. | 341.4326 341.4325 | | Livro |
| 2012 | Bello, Rodrigo | Resumos gráficos de direito processual penal | Rodrigo Bello. | 341.43 | | Livro |
| 2012 | Azevedo, Bruno | Tornozeleira domiciliar: gênese e efetividade de uma ideia | por Bruno Azevedo. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2012 | Veras, Jamille Gonçalves | Tribunal do júri e suas recentes alterações e influência no mundo jurídico | Jamille Gonçalves Veras. | 341.4391 | | Artigo de revista |
| 2011 | Cruz, André Gonçalves | A aplicabilidade imediata da Lei nº 12.403/2011 | André Gonçalves Cruz. | 341.4326 | | Artigo de revista |
| 2011 | Oliveira, Paulo Sérgio de | A aplicação da Lei 12.403/11 durante a vacatio legis | Paulo Sérgio de Oliveira. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2011 | Morais, Paulo Iász de | A efetividade do princípio da presunção de inocência diante da nova lei de prisão e medidas cautelares n. 12.403, de 04.05.2011 | Paulo Iász de Morais, Felipe Pinheiros Nascimento. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2011 | Lopes Júnior, Aury | A inserção do contraditório no regime jurídico das medidas cautelares pessoais | Aury Lopes Jr. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2011 | Neiva, Mirella Patrício da Costa | A Lei Maria da Penha diante das alterações feitas pela Lei nº 12.403/11 | Mirella Patrício da Costa Neiva. | 341.46227 | | Artigo de revista |
| 2011 | Marcão, Renato | A Lei n. 12.403/11 e a inafiançabilidade na visão do STF: reflexões sobre a constitucionalidade do novo art. 310 do CPP | Renato Marcão. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2011 | Rabelo, Galvão | A lei n. 12.403/11 e a superação da tese da natureza cautelar da prisão em flagrante | Galvão Rabelo. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2011 | Hartz, Marcelo de Moraes | A lei n. 12.403/2011 e a nova sistemática da prisão preventiva | Marcelo de Moraes Hartz, Cristiano Ribeiro Ritta. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2011 | Costa, Fernando José da | A lei n. 12.403/2011 e suas alterações | Fernando José da Costa. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2011 | Amaral, Juliana Jobim do | A lei nº 12.403/2011: novos e velhos problemas | Juliana Jobim do Amaral. | 341.43 | Art. 319 | Artigo de revista |
| 2011 | Farias, Vilson | A Lei nº 12.403/2011 e as alterações promovidas no Código de processo penal =: The Law no. 12,403/2011 and the changes brought to the Criminal procedure code | Vilson Farias. | 341.4325 | | Artigo de revista |
| 2011 | Zilli, Marcos | A liberdade como bem: a balança como virtude | por Marcos Zilli. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2011 | Oliveira, Eduardo Neiva de | Análise das medidas cautelares e de algumas alterações feitas pela Lei nº 12.403/11 | Eduardo Neiva de Oliveira. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2011 | Moraes, Maurício Zanoide de | Análise judicial da prisão em flagrante: por uma abordagem sistêmico-constitucional | Maurício Zanoide de Moraes. | 341.4325 | | Artigo de revista |
| 2011 | Dalabrida, Sidney Eloy | A nova Lei n. 12.403/11 e a prisão preventiva militar | Sidney Eloy Dalabrida. | 341.4325 | | Artigo de revista |
| 2011 | Führer, Maximiliano Roberto Ernesto | A nova prisão e as novas medidas cautelares no processo penal: texto comentado da Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011 : medidas cautelares | Maximiliano Roberto Ernesto Führer. | 341.4326 | | Livro |
| 2011 | Soto, Rafael Eduardo de Andrade | Aplicabilidade das medidas cautelares e prisão preventiva: primeiras impressões (críticas) sobre a Lei n. 12.403/2011 | Rafael Eduardo de Andrade Soto. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2011 | Carvalho, Sandro Carvalho Lobato de | Apontamentos iniciais sobre a Lei nº 12.403/2011 | Sandro Carvalho Lobato de Carvalho. | 341.4326 | | Artigo de revista |
| 2011 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A prisão processual, a fiança, a liberdade provisória e as demais medidas cautelares: comentários à Lei nº 12.403/2011 = The provisional detention, bail, parole and other provisional remedies : comments of Law nº 12,403/2011 | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4325 | | Artigo de revista |
| 2011 | Andrade, Mateus Oliveira de | A recente reforma no Código de processo penal e seus reflexos na atividade dos operadores do direito criminal | Mateus Oliveira de Andrade. | 341.4325 | | Artigo de revista |
| 2011 | Jorge, Ana Paula | A reforma das cautelares no Código de processo penal =: The reform of provisional remedies in the Code of criminal procedure | Ana Paula Jorge. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2011 | Valente, Rodolfo de Almeida | As boas novidades da Lei 12.403 de 2011 | Rodolfo de Almeida Valente. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2011 | Ishida, Válter Kenji | As inovações da Lei n. 12403, de 4 de maio de 2011 | Válter Kenji Ishida. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2011 | Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy | As novas medidas cautelares alternativas à prisão e o alegado poder geral de cautela no processo penal: a impossibilidade de decretação de medidas atípicas | Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró. | 341.4325 | | Artigo de revista |
| 2011 | Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de | As reformas processuais penais e a lei nº 12.403/2011 | Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Carla Faria de Souza. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2011 | Prado, Geraldo, 1960 | Breve análise crítica da Lei n. 12.403, de 2011, que modifica o regime das cautelares pessoais no processo penal brasileiro | Geraldo Prado e Antonio Pedro Melchior. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2011 | El Tasse, Adel | Cautelares no processo penal: comentários à Lei 12.403 de 4 de maio de 2011 | Adel El Tasse, Cássia Camila Cirino dos Santos. | 341.4326 | | Livro |
| 2011 | Silva, Jorge Vicente | Comentários à Lei 12.403/11: prisão, medidas cautelares e liberdade provisória | Jorge Vicente Silva. | 341.4326 | | Livro |
| 2011 | Ferreira, Ruy Barbosa Marinho | Comentários a Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011 | Ruy Barbosa Marinho Ferreira. | 341.4326 | | Livro |
| 2011 | Rodrigues, Arlindo Peixoto Gomes | Comentários às alterações da legislação penal e processual penal | Arlindo Peixoto Gomes Rodrigues, Gustavo Massari. | 341.5 | | Livro |
| 2011 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Contraditório nas medidas cautelares processuais penais: um avanço e alguns tropeços | Eduardo Luiz Santos Cabette. | 341.4653 | | Artigo de revista |
| 2011 | Franco, Paulo Alves | CPP: prisão, liberdade e medidas cautelares | Paulo Alves Franco. | 341.4326 | | Livro |
| 2011 | Dias, Luiz Henrique Medeiros | Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória: teoria e prática : Lei 12.403, de 04.05.2011 | Luiz Henrique Medeiros Dias. | 341.4326 | | Livro |
| 2011 | Minagé, Thiago | Da prisão, das medidas cautelares e liberdade provisória: lei nº 12.404, de 4.5.2011 comentários e interpretação | Thiago Minagé. | 341.4326 | | Livro |
| 2011 | Cogan, José Damião Pinheiro Machado | Da prisão em flagrante de magistrados e membros do Ministério Público frente ao novo regimento interno do Tribunal de Justiça de São Paulo e à Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011 | José Damião Pinheiro Machado Cogan. | 341.4325 | | Artigo de revista |
| 2011 | Cury, Rogério | Estudo comparado da Lei n. 12.403/2011: prisão e medidas cautelares | Rogério Cury, Daniela Marinho Scabbia Cury. | 341.4326 | | Livro |
| 2011 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Lei 12.403/2011 e o fim das infrações em que o indiciado se livra solto: consequências processuais | Eduardo Luiz Santos Cabette. -- | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2011 | Nicolitt, André Luiz | Lei n. 12.403/2011: o novo processo penal cautelar : a prisão e as demais medidas cautelares | André Nicolitt. | 341.4326 | | Livro |
| 2011 | Marcão, Renato | Lei nº 12.403/2011: o artigo 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF | Renato Marcão. | 341.4325 | | Artigo de revista |
| 2011 | Silva, Amaury | Liberdade provisória e outras medidas cautelares | Amaury Silva, Felipe Miranda dos Santos. | 341.4326 | | Livro |
| 2011 | Bottini, Pierpaolo | Mais reflexões sobre a Lei 12.403/11 | Pierpaolo Cruz Bottini. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2011 | Fernandes, Antonio Scarance | Medidas cautelares | Antonio Scarance Fernandes. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2011 | Choukr, Fauzi Hassan | Medidas cautelares e prisão processual: comentários à Lei 12.403/2011 | Fauzi Hassan Choukr. | 341.4326 | | Livro |
| 2011 | Santoro Filho, Antonio Carlos | Medidas cautelares no processo penal | Antonio Carlos Santoro Filho. | 341.4326 | | Livro |
| 2011 | Bottini, Pierpaolo | Medidas cautelares penais (Lei n° 12.403/2011): novas regras para a prisão preventiva e outas polêmicas | Pierpaolo Cruz Bottini. | 341.4326 | | Artigo de revista |
| 2011 | Dezem, Guilherme Madeira | Medidas cautelares pessoais : primeiras reflexões | Guilherme Madeira Dezem. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2011 | Câmara, Luiz Antonio | Medidas cautelares pessoais: prisão e liberdade provisória : de acordo com a reforma do novo Código de processo penal Lei 12.403, de 04.05.2011 | Luiz Antonio Câmara. | 341.4326 | | Livro |
| 2011 | Lobo, Jorge Joaquim | Necessitamos de um novo código comercial | Jorge Lobo. | 342.2 | | Artigo de revista |
| 2011 | Garcia, Débora Faria | Novas regras da prisão e medidas cautelares: comentários à Lei 12.403, de 4 de maio de 2011 | Débora Faria Garcia. | 341.4325 | | Livro |
| 2011 | Marcão, Renato | O artigo 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF | Renato Marcão. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2011 | Gomes, Luiz Flávio, 1957 | O efeito mais bombástico da nova Lei de prisões é o seguinte | Luiz Flávio Gomes. | 341.4326 | | Artigo de revista |
| 2011 | Oliveira, Janaina Rodrigues | O monitoramento eletrônico de apenados no Brasil | Janaina Rodrigues Oliveira, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo. | 341.582 | | Artigo de revista |
| 2011 | Santos, Marcos Paulo Dutra | O novo processo penal cautelar | Marcos Paulo Dutra Santos. | 341.43 | | Livro |
| 2011 | Lopes Júnior, Aury | O novo regime jurídico da prisão processual, liberdade provisória e medidas cautelares diversas: lei 12.403/2011 | Aury Lopes Jr. | 341.4325 341.4326 | | Livro |
| 2011 | Bina, Ricardo Ambrosio Fazzani | O novo regramento da fiança e das medidas cautelares previstas na lei nº 12.403/11 | por Ricardo Ambosio Fazzani Bina. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2011 | Silva, Franklyn Roger Alves | O novo sistema de medidas cautelares introduzido pela Lei n. 12.403/2011 =: The new system of provisional remedies introduced by the Criminal procedure code reorganization | Franklyn Roger Alves Silva, Diogo Esteves. | 341.4329 | | Artigo de revista |
| 2011 | Aufiero, Aniello | Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória | Aniello Aufiero. | 341.4325 | | Livro |
| 2011 | Essado, Tiago Cintra | Prisão cautelar: a necessidade como pressuposto imprescindível | Tiago Cintra Essado. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2011 | Gomes, Fernanda Maria Alves | Prisão e liberdade provisória: principais alterações d lei nº 12.403/11 | Fernanda Maria Alves Gomes. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2011 | Barros, Flaviane de Magalhães | Prisão e medidas cautelares: nova reforma do processo penal : Lei n. 12.403/2011 | Flaviane de Magalhães Barros, Felipe Daniel Amorim Machado. | 341.43 | | Livro |
| 2011 | Mendonça, Andrey Borges de | Prisão e outras medidas cautelares pessoais | Andrey Borges de Mendonça. | 341.4325 | | Livro |
| 2011 | Machado, Leonardo Marcondes | Prisão preventiva: (im)possiblidade conforme o quantum da pena máxima em abstrato | Leonardo Marcondes Machado. | 341.4326 | | Artigo de revista |
| 2011 | Capez, Fernando, 1964 | Prisão preventiva na nova lei: polêmica à vista = Preventive detention in the new law : controversy in sight | Fernando Capez. | 341.4326 | | Artigo de revista |
| 2011 | Lima, Marco Antônio Ferreira | Prisões e medidas liberatórias: atualizado de acordo com a Lei 12.403, de 4 de maio de 2011 | Marco Antônio Ferreira Lima, Ranieri Ferraz Nogueira. | 341.4325 | | Livro |
| 2011 | Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy | Reforma das medidas cautelares pessoais no CPP e os problemas de direito intertemporal decorrentes da Lei 12.403, de 04 de maio de 2011 | Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2011 | Bonfim, Edilson Mougenot, 1963 | Reforma do Código de processo penal: comentários à Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011 : prisão preventiva, medidas cautelares, liberdade provisória, fiança | Edilson Mougenot Bonfim. | 341.4326 341.4325 | | Livro |
| 2011 | Moraes, Rodrigo Iennaco, 1973 | Reforma do CPP: cautelares, prisão e liberdade provisória | Rodrigo Iennaco de Moraes. | 341.4325 | | Artigo de revista |
| 2011 | Gomes, Luiz Flávio, 1957 | Rico acusado de estupro paga alta fiança e vai para a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico | Luiz Flávio Gomes. | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2010 | Borba, Rodrigo Esperança | LEI nº 12.403/11: acertos e erros da regulamentação da cautela penal | Rodrigo Esperança Borba. | 341.43 | | Artigo de revista |
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