Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4208/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 111/2008 : Lei nº 12.403 de 04/05/2011 ]
Data
12/03/2001
Apelido
[ PL 4208/2001 > PLC 111/2008 : LEI-12403-2011-05-04 ]
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-03-12;4208
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;111
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.403, de 4 de Maio de 2011
Norma Gerada
Lei nº 12.403 de 04/05/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-04-15
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4464189&disposition=inline ]
Texto
2009-04-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4464180&disposition=inline ]
Texto
2008-12-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4464171&disposition=inline ]
Texto
2008-07-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4464162&disposition=inline ]
Publicação Original
2001-03-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=401942 ]

2023-01-28T03:51:42.000Z [ 1103620 ]